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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Valdir Cervelin (Leão)

Busca avançada para Legislação

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De
Até
Lei Ordinária
2798 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:1.018

Data:
14/08/1976
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1.017

Data:
30/07/1976
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Inclui no perímetro urbano do Município área de terreno rural localizada na Fazenda Jacutinga, margeando a estrada municipal Pompéia-Morro Azul, ao lado do 2º Núcleo Habitacional.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1.016

Data:
26/07/1976
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza o Prefeito Municipal a doar ao Serviço de Integração de Menores - S.I.M. área de terra e respectivas benfeitorias.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1.012

Data:
29/06/1976
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza o Prefeito Municipal a abrir um crédio especial destinado à reforma do Estádio Municipal.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1.013

Data:
29/06/1976
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito destinado a suplementar dotação do orçamento vigente.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1.014

Data:
29/06/1976
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito especial destinado à aquisição de ferramentas e utensílios para a Oficina Mecânica da Municipalidade.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1.015

Data:
29/06/1976
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito especial destinado a cobrir despesas com a transformação da quadra coberta em mini-ginásio dentro do Programa Pró-esporte.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1

Data:
26/01/1948
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a regulamentação do imposto de indústrias e profissões no Município.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Lei Complementar
51 resultados encontrados.
Resolução
32 resultados encontrados.
Decreto Legislativo
31 resultados encontrados.
Emenda a LOM
35 resultados encontrados.
Lei da Câmara
0 resultados encontrados.
Decreto Municipal
5265 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Decreto Municipal:80

Data:
31/03/1970
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Fica aberto na Diretoria da Fazenda, um crédito de NCr$ 10.000,00 para complementação de verba.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:79

Data:
19/03/1970
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Decreta a tabela explicativa da Receita constante do Decreto n. 54, de 10 de novembro de 1969, no código 112-2-0-06 Taxa de iluminação pública.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:78

Data:
12/03/1970
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Fica aberto na Diretoria da Fazenda, um crédito de NCr$ 4.578,31 para complementação de verba.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:77

Data:
02/03/1970
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Fica aberto na Diretoria da Fazenda, um crédito de NCr$ 1.500,00 para complementação de verba.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:76

Data:
27/02/1970
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Alteração nos valores no tocante a Limpeza Pública e Iluminação Pública do Distrito Sede.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:75

Data:
03/02/1970
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Fica nomeada, em caráter interino, a senhorita Maria José Gonçalves, para reger a 3º Escola Primária Mista Rural, localizada no Bairro Primavera.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:74

Data:
03/02/1970
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Regulamenta os serviços de água e esgotos. (SAAE)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:73

Data:
21/01/1970
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Declara de utilidade pública, nos termos do artigo 5º, alínea "m" do Decreto-Lei n. 3.365, a fim de serem adquiridos mediante desapropriação judicial ou por via amigável, as áreas de terrenos urbanos e suas respectivas benfeitorias, destinadas à construção da Estação Rodoviária de Pompeia.
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Decreto Municipal:72

Data:
05/01/1970
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Exonera, a pedido, o senhor Wilson Irineu Milan, do cargo de Fiscal Municipal do Distrito de Paulópolis.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:71

Data:
31/12/1969
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Abre um crédito de NCr$ 1.793,53 na Diretoria da Fazenda para complementação de verbas.
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Outras Legislações
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Lei Complementar da Câmara
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Sessão Extraordinária

5 de fevereiro de 2018, às 19h00

Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira

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