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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Valdir Cervelin (Leão)

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De
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Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:5

Data:
06/03/1948
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir um trator da marca "International" e respectivos implementos.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:4

Data:
25/02/1948
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Fixa os vencimentos do cargo de Tesoureiro da Prefeitura Municipal.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3

Data:
25/02/1948
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Extingue do Quadro de Funcionários do Município o cargo de Engenheiro e cria um cargo de Lançador.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2

Data:
26/01/1948
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Institui tabela para cobrança de imposto sobre bicicletas, motocicletas, carros, ônibus, caminhões e veículos de tração animal.
Existem Alterações
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1

Data:
26/01/1948
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a regulamentação do imposto de indústrias e profissões no Município.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Lei da Câmara
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Relatórios : PDF XLS

Decreto Municipal:2309

Data:
08/05/1995
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 155.000,00, às dotações do orçamento vigente.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:2308

Data:
08/05/1995
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Suspende a cobrança de Taxas de Serviços Públicos que específica.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:2307

Data:
08/05/1995
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Declara disponível o veículo que especifica de propriedade do Município.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:2306

Data:
06/04/1995
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00, às dotações do orçamento vigente.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:2305

Data:
06/04/1995
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 4.000,00, à dotação do orçamento vigente.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:2304

Data:
06/04/1995
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza o uso, a título precário, pelo Sr. Hélio Pinheiro, de área de terras urbanas pertencente à Municipalidade.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:2303

Data:
04/04/1995
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dá denominação a via pública.(Alameda Izidoro Zanuto, entre as Ruas Antonio Rúbio e Getúlio Vargas)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:2302

Data:
30/03/1995
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00, à dotação do orçamento vigente.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:2301

Data:
30/03/1995
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre horários de funcionamento de supermercados e similares aos sábados e domingos.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:2300

Data:
30/03/1995
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre doação de área de terreno no Distrito Industrial II de Pompéia.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Outras Legislações
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Emenda ao Regimento Interno
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Lei Complementar da Câmara
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Sessão Ordinária

28 de maio de 2018, às 19h00

Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira

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