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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Valdir Cervelin (Leão)

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Lei Ordinária
2798 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:982

Data:
17/06/1975
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Abre crédito suplementar destinado à reforma e ampliação da cobertura do Estádio Municipal.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:981

Data:
11/06/1975
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza o Prefeito Municipal a alienar uma área de terreno urbano, desapropriada pela Lei nº 956/1974, destinada à construção de um núcleo habitacional.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:980

Data:
11/06/1975
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a atualização das tabelas de vencimentos dos funcionários públicos municipais, constantes da Lei nº 955, de 18 de junho de 1974 - Anexoso II, IV, V e VI.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:979

Data:
29/04/1975
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza a participação do Município no Plano Nacional da Habitação e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:978

Data:
29/04/1975
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza o Prefeito Municipal a assumir obrigações com o Banco Nacional de Habitação e o Banco do Estado de São Paulo para a execução das redes de água potável e esgotos sanitários, bem como das obras de urbanização no 2º núcleo habitacional de casas populares a ser construído pela COHAB.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:977

Data:
29/04/1975
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza o Prefeito Municipal a pagar uma taxa remuneratória à COHAB sobre o valor de empréstimos concedido pelo BNH à Prefeitura Municipal nos projetos em que a COHAB venha agir na qualidade de agente promotor.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:976

Data:
01/04/1975
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Abre crédito especial destinado à reforma e ampliação da cobertura do Estádio Municipal.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:975

Data:
19/03/1975
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza o Prefeito Municipal a assumir obrigações perante o Banco do Estado de São Paulo S/A (Banespa) e o Banco Nacional de Habitação para os serviços de colocação de guias e sarjetas, bem como execução de pavimentação asfáltica em ruas do Núcleo Habitacional Bandeirantes.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:974

Data:
17/12/1974
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Delimita a zona urbana do Município.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:973

Data:
17/12/1974
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede abono de Natal aos funcionários do Poder Legislativo.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Lei Complementar
51 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei Complementar:11

Data:
29/10/2003
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dá nova redação ao Anexo I da Lei n.º 1.919, de 31 de janeiro de 2001.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:10

Data:
10/09/2003
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Revoga a Lei Complementar n.º 5, de 20 de dezembro de 2002, que institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública no Município e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:9

Data:
03/07/2003
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dá nova redação ao Anexo I da Lei n.º 1.919, de 31 de janeiro de 2001.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:8

Data:
07/05/2003
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dá nova redação ao § 5.º do artigo 64 e acrescenta o inciso IV no § 5.º do artigo 64 da Lei n.º 1.175, de 27 de dezembro de 1983, que instituiu o Código Tributário do Município de Pompéia e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:7

Data:
25/03/2003
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dá nova redação ao Anexo I da Lei n.º 1.919, de 31 de janeiro de 2001.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:6

Data:
29/01/2003
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral anual constante do Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre a Prefeitura Municipal e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pompéia e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:5

Data:
20/12/2002
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Revogada Totalmente
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública no Município e dá outras providências.
Existem Alterações
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:4

Data:
19/12/2002
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza o parcelamento dos débitos, ajuizados ou não, referentes aos impostos, taxas e valores de permissão de uso dos imóveis municipais inscritos na dívida ativa.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:3

Data:
19/12/2002
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Majora o valor venal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana e do Imposto sobre a Propriedade Predial referentes ao exercício de 2003 e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:2

Data:
12/12/2002
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a substituição da UFIR pelo IPC/FIPE para a correção monetária dos tributos municipais.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Resolução
32 resultados encontrados.
Decreto Legislativo
31 resultados encontrados.
Emenda a LOM
35 resultados encontrados.
Lei da Câmara
0 resultados encontrados.
Decreto Municipal
5265 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Decreto Municipal:2986

Data:
06/09/2002
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Ponte Delfino Lopes dos Santos - "DÉ".(ponte sobre o Córrego Ingá, estrada PMP 229, km 11, Novo Cravinhos)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:2985

Data:
02/09/2002
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Designação do Representante da Administração para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato nº 89/2002, de 28 de agosto de 2002, referente à aquisição de material e serviços de mão-de-obra para ampliação do sistema de abastecimento de água do bairro Morro Azul.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:2984

Data:
02/09/2002
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 55.000,00.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:2983

Data:
02/09/2002
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Designação do Representante da Administração para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato nº 88/2002, de 28 de agosto de 2002, referente à aquisição de material e serviços de mão-de-obra para execução de galerias de àguas pluviais, guias, sarjetas e pavimentação asfáltica na Vila de Paulópolis.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:2982

Data:
30/08/2002
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 115.000,00
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:2981

Data:
23/08/2002
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Designação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:2980

Data:
19/08/2002
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 128.500,00.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:2979

Data:
06/08/2002
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Desincorporação do patrimônio da Prefeitura e transferência de veículos para o Departamento de Água e Esgotos de Pompéia.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:2978

Data:
05/08/2002
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 95.000,00.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:2977

Data:
05/08/2002
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Designação dos membros da Comissão Organizadora da " 14ª Festa Municipal do Peão Boiadeiro de Pompéia".
Clique aqui para saber mais detalhes.
Outras Legislações
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Lei Complementar da Câmara
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Sessão Extraordinária

5 de fevereiro de 2018, às 19h00

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