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| Data: 12/12/2017 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: 0100-2017 |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: Prefeito(a) Isabel Cristina Escorce Januário |
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| Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal e dá outras providências. |
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| Data: 12/12/2017 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: 0099-2017 |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: Prefeito(a) Isabel Cristina Escorce Januário |
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| Ementa: Dá nova redação ao artigo 3º da Lei n° 2.019, de 19 de dezembro de 2002, que institui o tíquete alimentação e dá outras providências. |
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| Data: 12/12/2017 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: 0098-2017 |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: Prefeito(a) Isabel Cristina Escorce Januário |
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| Ementa: Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município e dá outras providências. |
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| Data: 12/12/2017 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: 0097-2017 |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: Prefeito(a) Isabel Cristina Escorce Januário |
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| Ementa: Altera a redação do artigo 1° da Lei n° 2.512, de 11 de setembro de 2013, que trata da revisão geral anual dos servidores públicos municipais. |
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| Data: 12/12/2017 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: 0096-2017 |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: Prefeito(a) Isabel Cristina Escorce Januário |
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| Ementa: Majora o valor venal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana e do Imposto sobre a Propriedade Predial, referentes ao exercício de 2018 e dá outras providências. |
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| Data: 12/12/2017 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: 0095-2017 |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: Prefeito(a) Isabel Cristina Escorce Januário |
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| Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio para o transporte dos estudantes de cursos de graduação universitária e de cursos técnicos. |
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| Data: 12/12/2017 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: 0094-2017 |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: Prefeito(a) Isabel Cristina Escorce Januário |
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| Ementa: Dá nova redação ao artigo 9º da Lei Municipal nº 2.528, de 12 de dezembro de 2013, que institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação pública - CIP. |
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| Data: 29/11/2017 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: 0093-2017 |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: Prefeito(a) Isabel Cristina Escorce Januário |
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| Ementa: Prorroga prazo para adesão ao Programa de Reabilitação Fiscal Municipal - REFIM. |
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| Data: 29/11/2017 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: 0092-2017 |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: Prefeito(a) Isabel Cristina Escorce Januário |
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| Ementa: Altera e acrescenta dispositivos na lei nº 2.053, de 9 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pompeia e dá outras providências. |
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| Data: 29/11/2017 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: 0091-2017 |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: Prefeito(a) Isabel Cristina Escorce Januário |
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| Ementa: Dispõe sobre a reorganização do Sistema Municipal de Ensino de Pompeia e dá outras providências. |
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| Data: 25/01/2005 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 2.019, de 19 de dezembro de 2002, que institui o tíquete-alimentação e dá outras providências. |
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| Data: 16/12/2004 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: Majora o valor venal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana e do Imposto sobre a Propriedade Predial referentes ao exercício de 2005 e dá outras providências. |
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| Data: 29/10/2004 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir obrigação acessória prevista no § 2º do artigo 157 da Lei Municipal nº 1.175/83. |
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| Data: 27/01/2004 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: Dá nova redação ao Anexo I da Lei nº 1.919, de 31 de janeiro de 2001. |
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| Data: 27/01/2004 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 2.019, de 19 de dezembro de 2002, que institui o tíquete-alimentação e dá outras providências. |
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| Data: 27/01/2004 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal, concedendo reajuste aos servidores públicos da administração direta e indireta do Município. |
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| Data: 18/12/2003 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: Dá nova redação à Tabela n.º 1, da Lei nº 1.175, de 27 de dezembro de 1983, que instituiu o Código Tributário do Município de Pompéia, e dá outras providências. (Artigo 7º- Cria a Unidade Fiscal do Município- UFM) |
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| Data: 18/12/2003 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: Institui a Ouvidoria do Município e dá outras providências. |
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| Data: 11/12/2003 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: Majora o valor venal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana e do Imposto sobre a Propriedade Predial referentes ao exercício de 2004 e dá outras providências. |
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| Data: 26/11/2003 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: Dá nova redação ao Anexo II da Lei n.º 2.053, de 9 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pompéia e dá outras providências. |
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| Data: 12/12/1989 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: Abre crédito suplementar ao Orçamento. |
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| Data: 05/09/1988 |
Arquivo: - |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: Abre crédito destinado a suplementar verba do Orçamento. |
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| Data: 05/09/2006 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: 0001-2006 |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: Comissão de Finanças |
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| Ementa: Dispõe sobre as Contas do exercício de 2004 da Prefeitura Municipal de Pompéia. |
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| Data: 06/11/2000 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: Dá nova redação aos parágrafos 1º e 2º do artigo 37 da LOMP. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |
| Data: 06/11/2000 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: Dá nova redação ao "caput" e ao parágrafo 5º do artigo 35 da LOMP. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |
| Data: 06/11/2000 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: Dá nova redação ao artigo 25, "caput" e incisos da LOMP. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |
| Data: 06/11/2000 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: Dá nova redação aos incisos III e VI do artigo 18 da LOMP. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |
| Data: 06/11/2000 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: Altera a redação do artigo 14. |
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| Data: 08/02/2018 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: Institui Comissão Especial de Avaliação que especifica.(Comissão Especial para Avaliação dos Laudos Ténicos Comprobatórios da fase em que se encontram as construções - Distrito Industrial IV) |
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| Data: 08/02/2018 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: Abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 30.000,00 para o fim que especifica. |
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| Data: 08/02/2018 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: Dispõe sobre constituição de Junta Médica. |
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| Data: 30/01/2018 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: Designação de representante da Administração para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos referentes à Aquisição de Bens a serem firmados durante o exercício de 2018. |
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| Data: 30/01/2018 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: Dispõe sobre revogação dos Decretos que especifica. |
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| Data: 26/01/2018 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: Autoriza a devolução da Sala "D" localizada no Minishopping Pompeia. |
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| Data: 23/01/2018 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: Altera data de atribuição para ingressantes do concurso público da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências. |
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| Data: 23/01/2018 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: Autoriza a devolução da vaga nº 3 do Ponto de Táxido Bairro J.K. |
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| Data: 22/01/2018 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: Abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 248.750,00. |
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| Data: 22/01/2018 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
|
| Ementa: Abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 36.000,00. |
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