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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Valdir Cervelin (Leão)

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Lei Ordinária
2813 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:2772

Data:
29/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0093-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Isabel Cristina Escorce Januário
Ementa:
Prorroga prazo para adesão ao Programa de Reabilitação Fiscal Municipal - REFIM.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2771

Data:
29/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0092-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Isabel Cristina Escorce Januário
Ementa:
Altera e acrescenta dispositivos na lei nº 2.053, de 9 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pompeia e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2770

Data:
29/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0091-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Isabel Cristina Escorce Januário
Ementa:
Dispõe sobre a reorganização do Sistema Municipal de Ensino de Pompeia e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2769

Data:
29/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0090-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Isabel Cristina Escorce Januário
Ementa:
Institui o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE POMPEIA e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2768

Data:
22/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0089-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Isabel Cristina Escorce Januário
Ementa:
Altera a denominação do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2767

Data:
14/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0086-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Isabel Cristina Escorce Januário
Ementa:
Inclusão de imóvel rural denominado Chácara Boa Vista, com uma área de 8.687,48 metros quadrados, no perímetro urbano do Município de Pompeia.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2766

Data:
14/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0087-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Isabel Cristina Escorce Januário
Ementa:
Autoriza abertura de crédito adicional no Orçamento Programa para 2017 na unidade orçamentária do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2765

Data:
14/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0088-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Isabel Cristina Escorce Januário
Ementa:
Altera o Quadro de Pessoal do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2764

Data:
09/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0079-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Isabel Cristina Escorce Januário
Ementa:
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pompeia para o exercício de 2018.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2763

Data:
09/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0084-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Isabel Cristina Escorce Januário
Ementa:
Altera a Lei nº 2.755, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre autorização de doação de imóvel urbano com 119.440,00 metros quadrados à empresa BRUDDEN EQUIPAMENTOS LTDA.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Lei Complementar
51 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei Complementar:21

Data:
25/01/2005
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 2.019, de 19 de dezembro de 2002, que institui o tíquete-alimentação e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:20

Data:
16/12/2004
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Majora o valor venal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana e do Imposto sobre a Propriedade Predial referentes ao exercício de 2005 e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:19

Data:
29/10/2004
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instituir obrigação acessória prevista no § 2º do artigo 157 da Lei Municipal nº 1.175/83.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:18

Data:
27/01/2004
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dá nova redação ao Anexo I da Lei nº 1.919, de 31 de janeiro de 2001.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:17

Data:
27/01/2004
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 2.019, de 19 de dezembro de 2002, que institui o tíquete-alimentação e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:16

Data:
27/01/2004
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral anual, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal, concedendo reajuste aos servidores públicos da administração direta e indireta do Município.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:15

Data:
18/12/2003
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dá nova redação à Tabela n.º 1, da Lei nº 1.175, de 27 de dezembro de 1983, que instituiu o Código Tributário do Município de Pompéia, e dá outras providências. (Artigo 7º- Cria a Unidade Fiscal do Município- UFM)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:14

Data:
18/12/2003
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Institui a Ouvidoria do Município e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:13

Data:
11/12/2003
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Majora o valor venal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana e do Imposto sobre a Propriedade Predial referentes ao exercício de 2004 e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:12

Data:
26/11/2003
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dá nova redação ao Anexo II da Lei n.º 2.053, de 9 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pompéia e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Resolução
32 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Resolução:10/89

Data:
12/12/1989
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Abre crédito suplementar ao Orçamento.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:03/88

Data:
05/09/1988
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Abre crédito destinado a suplementar verba do Orçamento.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Decreto Legislativo
31 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Decreto Legislativo: 01/2006

Data:
05/09/2006
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2006
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Comissão de Finanças
Ementa:
Dispõe sobre as Contas do exercício de 2004 da Prefeitura Municipal de Pompéia.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Emenda a LOM
35 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Emenda a LOM:0034

Data:
06/11/2000
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dá nova redação aos parágrafos 1º e 2º do artigo 37 da LOMP.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0033

Data:
06/11/2000
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dá nova redação ao "caput" e ao parágrafo 5º do artigo 35 da LOMP.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0032

Data:
06/11/2000
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dá nova redação ao artigo 25, "caput" e incisos da LOMP.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0031

Data:
06/11/2000
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dá nova redação aos incisos III e VI do artigo 18 da LOMP.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0030

Data:
06/11/2000
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a redação do artigo 14.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Lei da Câmara
0 resultados encontrados.
Decreto Municipal
5289 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Decreto Municipal:5069

Data:
04/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Designação do responsável pelo Controle Interno da Prefeitura Municipal de Pompeia durante o exercício de 2018.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:5068

Data:
04/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Designação do responsável pela supervisão e fiel cumprimento do roteiro de atividades decorrentes da Lei de Responsabilidade Fiscal junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo durante o exercício de 2018.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:5067

Data:
04/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Designação de representante da Administração para acompanhar e fiscalizar os Contratos a execução de serviços inerentes ao meio ambiente a sertem firmados durante o exercício de 2018.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:5066

Data:
03/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Designação de representante da Administração para acompanhar e fiscalizar a execução de obras dos Contratos de Concessão de Serviços de Transporte e outros serviços correlatos a serem firmados durante o exercício der 2018.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:5065

Data:
03/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Designação de representante da Administração para acompanhar e fiscalizar a execução de obras dos Contratos de Prestação de Serviços Diversos a serem firmados durante o exercício de 2018.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:5064

Data:
03/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Designação de representante da Administração para acompanhar e fiscalizar a execução de obras de engenharia referentes aos Contratos em vigência e Contratos de Obras e Serviços de Engenharia a serem firmados durante o exercício de 2018.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:5063

Data:
03/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Designação de representante da Administração para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos referentes à Contrtação de Pessoal junto à Prefeitura Municipal a serem firmados durante o exercício de 2018.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:5062

Data:
03/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Designação de representante da Administração para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos referentes à Aquisição de Bens a serem fimados durante o exercício de 2018.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:5061

Data:
03/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Designação de servidor municipal como representante da Administração para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos de Permissão de Uso de Bens Municipais durante o exercício de 2018.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:5060

Data:
03/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Designação de Pregoeiro e respectiva Equipe de Apoio para o exercício de 2018.
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Outras Legislações
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Emenda ao Regimento Interno
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Lei Complementar da Câmara
0 resultados encontrados.
Próxima Sessão

Sessão Ordinária

26 de fevereiro de 2018, às 19h00

Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira

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