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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Valdir Cervelin (Leão)

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Lei Ordinária
2813 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:2762

Data:
06/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0085-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Isabel Cristina Escorce Januário
Ementa:
Altera o artigo 3º da Lei nº 2.756, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre autorização de doação de imóvel urbano com 115.982,00 metros quadrados à empresa OPTIMAL FOODS DO BRASIL, ALIMENTOS, LTDA.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2761

Data:
24/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0083-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Isabel Cristina Escorce Januário
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 80.000,00.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2760

Data:
06/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0081-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Isabel Cristina Escorce Januário
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2759

Data:
06/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0080-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Isabel Cristina Escorce Januário
Ementa:
Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 1.594, de 07 de abril de 1994, alterado pela Lei nº 2.543, de 10 de março de 2014, que trata da doação de área de terreno urbano à empresa Geraldo Terem Pompeia – ME e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2758

Data:
06/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0078-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Isabel Cristina Escorce Januário
Ementa:
Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo e as Entidades da Administração Indireta a transferir recursos orçamentários dentro de uma mesma categoria de programação e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2757

Data:
06/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0077-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Isabel Cristina Escorce Januário
Ementa:
Dispõe sobre Abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 9.000,00.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2756

Data:
28/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0076-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Isabel Cristina Escorce Januário
Ementa:
Autoriza a doação de um imóvel urbano com 115.982,00 metros quadrados à OPTMAL FOODS DO BRASIL, ALIMENTOS LTDA.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2755

Data:
28/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0075-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Isabel Cristina Escorce Januário
Ementa:
Autoriza a doação de um imóvel urbano com 119.440,00 metros quadrados à BRUDDEN EQUIPAMENTOS LTDA.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2754

Data:
28/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0074-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Isabel Cristina Escorce Januário
Ementa:
Dispõe sobre a desafetação do imóvel objeto da Matrícula nº 16.301 pertencente à Municipalidade, autoriza a sua alienação e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2753

Data:
20/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0072-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Isabel Cristina Escorce Januário
Ementa:
Autoriza o Município de Pompeia a contratar com a DESENVOLVE SP – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Lei Complementar
51 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei Complementar:11

Data:
29/10/2003
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dá nova redação ao Anexo I da Lei n.º 1.919, de 31 de janeiro de 2001.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:10

Data:
10/09/2003
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Revoga a Lei Complementar n.º 5, de 20 de dezembro de 2002, que institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública no Município e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:9

Data:
03/07/2003
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dá nova redação ao Anexo I da Lei n.º 1.919, de 31 de janeiro de 2001.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:8

Data:
07/05/2003
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dá nova redação ao § 5.º do artigo 64 e acrescenta o inciso IV no § 5.º do artigo 64 da Lei n.º 1.175, de 27 de dezembro de 1983, que instituiu o Código Tributário do Município de Pompéia e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:7

Data:
25/03/2003
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dá nova redação ao Anexo I da Lei n.º 1.919, de 31 de janeiro de 2001.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:6

Data:
29/01/2003
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral anual constante do Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre a Prefeitura Municipal e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pompéia e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:5

Data:
20/12/2002
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Revogada Totalmente
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública no Município e dá outras providências.
Existem Alterações
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:4

Data:
19/12/2002
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza o parcelamento dos débitos, ajuizados ou não, referentes aos impostos, taxas e valores de permissão de uso dos imóveis municipais inscritos na dívida ativa.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:3

Data:
19/12/2002
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Majora o valor venal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana e do Imposto sobre a Propriedade Predial referentes ao exercício de 2003 e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:2

Data:
12/12/2002
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a substituição da UFIR pelo IPC/FIPE para a correção monetária dos tributos municipais.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Resolução
32 resultados encontrados.
Decreto Legislativo
31 resultados encontrados.
Emenda a LOM
35 resultados encontrados.
Lei da Câmara
0 resultados encontrados.
Decreto Municipal
5289 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Decreto Municipal:5059

Data:
03/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Designação dos membros da Comissão Permanente Julgadora de Licitações da Prefeitura Municipal de Pompeia para o exercício de 2018.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:5058

Data:
03/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza a devolução do Box "15" localizado no Minishopping de Pompeia.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:5057

Data:
02/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Majoração dos valores das permissões de uso dos imóveis municipais
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:5056

Data:
02/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Aplica índice inflacionário ao valor do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza relativo à construção civil.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:5055

Data:
02/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Fixa o valor da UFM - Unidade Fiscal do Município para o exercício financeiro de 2018.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:5054

Data:
02/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Estabelece preços públicos e bens municipais para o exercício de 2018.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:5053

Data:
29/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Fixa os valores do metro quadrado de terrenos e edificações para efeito de lançamento do IPTU ao exercício de 2018 e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:5052

Data:
29/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dá nova redação ao artigo 9º do Decreto nº 2.199, de 29 de dezembro de 1993, que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Transmissão Intervivos.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:5051

Data:
20/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Designa servidora municipal para a função de Ouvidora do Município.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:5050

Data:
20/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a redação do artigo 3º do Decreto nº 5.036, de 9 de novembro de 2017. (Comissão Examinadora do Concurso Público nº 01/2017)
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Sessão Ordinária

26 de fevereiro de 2018, às 19h00

Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira

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