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| Tipo:Indicação | Arquivo: |
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| Data Inicial: 16/04/2018 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): Rodolfo Filgueira Marino |
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| Ementa: Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao setor competente visando a instalação de iluminação pública na Praça localizada na Rua Toshi Yassuda, no Jardim José Januário, proporcionando com essa melhoria maior segurança e possibilidade de utilização do espaço no horário noturno. |
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| Tipo:Indicação | Arquivo: |
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| Data Inicial: 16/04/2018 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): Rodolfo Filgueira Marino |
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| Ementa: Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando reparos na iluminação pública da Rua Domingos Gregório. |
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| Tipo:Indicação | Arquivo: |
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| Data Inicial: 16/04/2018 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): Rodolfo Filgueira Marino |
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| Ementa: Sugere à Senhora Prefeita Municipal para que verifique a possibilidade de incluir a Rua Manoel Pereira Isidro, no Octávio Cavalcanti Lacombe, nos próximos convênios a serem celebrados pelo município para recapeamento asfáltico. |
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| Tipo:Indicação | Arquivo: |
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| Data Inicial: 16/04/2018 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): Rodolfo Filgueira Marino |
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| Ementa: Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao setor competente visando a possibilidade de providenciar melhorias na iluminação pública da Praça Luiz Correa de Lara, bairro Tufic Baracat. |
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| Tipo:Indicação | Arquivo: |
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| Data Inicial: 16/04/2018 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): Rodolfo Filgueira Marino |
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| Ementa: Sugere à Senhora Prefeita Municipal para que verifique junto aos responsáveis pelo transporte coletivo municipal e pelo transporte universitário a possibilidade de disponibilizar um ponto de coleta dos agasalhos dentro dos ônibus. |
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| Tipo:Indicação | Arquivo: |
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| Data Inicial: 16/04/2018 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): Valdir Cervelin (Leão) |
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| Ementa: Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando tapar com massa asfáltica os buracos existentes no final da Rua Leandro Fagionato, Vila de Paulópolis. |
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| Tipo:Indicação | Arquivo: |
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| Data Inicial: 16/04/2018 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): Waldemar Merencio da Silva Neto |
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| Ementa: Sugere à Senhora Prefeita Municipal a necessidade de substituição das telhas da cobertura do ponto de ônibus situado na Rua Assir Antônio Zapparoli, no Núcleo Habitacional Octávio Cavalcanti Lacombe. |
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| Tipo:Indicação | Arquivo: |
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| Data Inicial: 16/04/2018 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): Waldemar Merencio da Silva Neto |
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| Ementa: Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito que estudem a possibilidade de instalação de um redutor de velocidade na Rua João Zanguetim. |
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| Tipo:Indicação | Arquivo: |
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| Data Inicial: 16/04/2018 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): Luiz Fernando Vidrich Pazin |
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| Ementa: Sugere à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente efetue os estudos necessários, visando a possibilidade de estar sendo identificado o local de embarque/desembarque de alunos da rede escolar municipal. |
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| Tipo:Indicação | Arquivo: |
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| Data Inicial: 16/04/2018 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): Luiz Fernando Vidrich Pazin |
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| Ementa: Sugere à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente efetue a instalação de iluminação pública na Via de acesso José Cândido Alves – “José Carreiro”. |
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| Tipo:Moção | Arquivo: |
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| Data Inicial: 16/04/2018 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): Carlos Rogério Barbosa |
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| Ementa: Manifesta APLAUSOS à servidora pública Irene Toledo pelos 35 anos dedicados ao funcionalismo público municipal. |
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| Tipo:Moção | Arquivo: |
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| Data Inicial: 02/04/2018 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): Luiz Fernando Vidrich Pazin |
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| Ementa: Manifesta APELO à Direção Regional do Departamento de Estradas de Rodagem, em Assis, no sentido de, com a máxima urgência possível, realizar os reparos necessários na camada asfáltica da Rodovia SP-294, em toda a extensão do trecho que corta o perímetro urbano do município de Pompeia. |
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| Tipo:Moção | Arquivo: |
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| Data Inicial: 04/12/2017 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): Adriana Dias Ferreira Borrasca |
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| Ementa: Manifesta aplauso ao pompeense Fernando Mauro Siqueira pelas conquistas de sucesso alcançadas em sua carreira profissional, hoje em atuação na IBM, reconhecido como eminência da Indústria de Telecomunicações da IBM. |
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| Tipo:Moção | Arquivo: |
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| Data Inicial: 27/11/2017 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: REJEITADO |
| Autor(es): Valentim Marques de Abreu |
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| Ementa: Manifesta APELO à Exma. Senhora Prefeita Municipal para que estude a possibilidade de restabelecer a doação de parte do lote 01, quadra "A", do Distrito Industrial IV à empresa Orion Tecnologia e Sistemas Agrícolas Ltda., assim como de doar área vizinha daquele imóvel, para ser destinada à construção das instalações de uma empresa de transporte, também de propriedade do mesmo empresário, atualmente em atividades em outro município. |
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| Tipo:Moção | Arquivo: |
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| Data Inicial: 20/11/2017 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): Adriana Dias Ferreira Borrasca |
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| Ementa: Manifesta APLAUSO aos organizadores da 9ª edição da Corrida RCR Pompeia, realizada pela RCR Sports, com apoio da Prefeitura Municipal de Pompeia e empresas da cidade e região, ocorrida no último domingo. |
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| Tipo:Moção | Arquivo: |
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| Data Inicial: 30/10/2017 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): Luiz Fernando Vidrich Pazin |
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| Ementa: Manifesta APELO ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde para a realização de estudos, com a urgência possível, visando o reajuste da Tabela de Procedimentos pagos pelo Sistema Único de Saúde - SUS. |
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| Tipo:Moção | Arquivo: |
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| Data Inicial: 00/00/0000 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): Rodolfo Filgueira Marino |
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| Ementa: Solicita a inserção na ata dos trabalhos de uma manifestação de APLAUSOS à Polícia Civil do município de Pompeia pela seriedade e comprometimento com o trabalho que vem sendo desempenhado em nossa cidade. |
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| Tipo:Moção | Arquivo: |
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| Data Inicial: 09/10/2017 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): Todos os Vereadores |
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| Ementa: Solicitam o envio de ofício à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e ao Governador do Estado de São Paulo, senhor Geraldo Alckmin, manifestando APOIO à proposta apresentada pelo Vereador Murilo Costa Sala, de Santa Cruz do Rio Pardo, solidarizando-se às justas reivindicações dos Policiais Civis e Militares do Estado de São Paulo que necessitam de maior efetivo, melhores condições de trabalho e melhores salários. |
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| Tipo:Moção | Arquivo: |
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| Data Inicial: 02/10/2017 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): Carlos Rogério Barbosa |
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| Ementa: Manifesta REPÚDIO ao Museu de Arte Moderna de São Paulo pela performance La Bête, que foi apresentada na abertura do 35º Panorama da Arte Brasileira, permitindo a entrada de crianças em ambiente com cenas de nudez explícita. |
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| Tipo:Moção | Arquivo: |
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| Data Inicial: 25/09/2017 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): Todos os Vereadores |
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| Ementa: Manifestam PROTESTO à direção Regional da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, em Marília, em razão dos diversos ofícios encaminhados a este Legislativo com sugestões para, se for de interesse, a substituição dos postes, enviando até mesmo carta contrato com os respectivos valores. |
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| Tipo:Parecer Tribunal de Contas | Arquivo: |
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| Data Inicial: 21/08/2017 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): Tribunal de Contas do Estado de São Paulo |
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| Ementa: Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relativo às contas do exercício de 2015 da Prefeitura Municipal de Pompeia. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Parecer Tribunal de Contas | Arquivo: |
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| Data Inicial: 28/11/2016 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): Tribunal de Contas do Estado de São Paulo |
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| Ementa: Parecer relativo às contas do exercício de 2014 apresentadas pelo Executivo Municipal de Pompeia. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Parecer Tribunal de Contas | Arquivo: - |
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| Data Inicial: 07/04/2016 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): Tribunal de Contas do Estado de São Paulo |
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| Ementa: Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relativo às contas do exercício de 2012 da Prefeitura Municipal de Pompeia. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Parecer Tribunal de Contas | Arquivo: - |
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| Data Inicial: 01/02/2016 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): Tribunal de Contas do Estado de São Paulo |
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| Ementa: Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relativo às contas do exercício de 2013 da Prefeitura Municipal de Pompeia. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Parecer Tribunal de Contas | Arquivo: - |
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| Data Inicial: 25/02/2013 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): Tribunal de Contas do Estado de São Paulo |
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| Ementa: Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relativo às contas do exercício de 2010 da Prefeitura de Pompeia. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Parecer Tribunal de Contas | Arquivo: |
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| Data Inicial: 05/07/2011 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): Tribunal de Contas do Estado de São Paulo |
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| Ementa: Processo de prestação de contas da Prefeitura Municipal e respectivo parecer prévio relativo ao exercício de 2009. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Parecer Tribunal de Contas | Arquivo: - |
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| Data Inicial: 08/04/2010 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): Tribunal de Contas do Estado de São Paulo |
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| Ementa: Processo de prestação de contas da Prefeitura Municipal e respectivo parecer prévio relativo ao exercício de 2008. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Parecer Tribunal de Contas | Arquivo: - |
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| Data Inicial: 17/11/2009 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): Tribunal de Contas do Estado de São Paulo |
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| Ementa: Contas da Prefeitura Municipal de Pompéia do exercício de 2007. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Parecer Tribunal de Contas | Arquivo: - |
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| Data Inicial: 09/10/2008 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): Tribunal de Contas do Estado de São Paulo |
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| Ementa: Parecer Tribunal de Contas referente Contas Executivo 2006 |
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| Tipo:Parecer Tribunal de Contas | Arquivo: - |
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| Data Inicial: 06/08/2007 |
Data Final: 22/10/2007 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): Tribunal de Contas do Estado de São Paulo |
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| Ementa: Processo de Prestação de Contas relativas às contas do exercício de 2005 da Prefeitura Municipal de Pompéia. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Decreto Legislativo | Arquivo: |
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| Data Inicial: 13/11/2017 |
Data Final: 13/11/2017 |
Situação: |
| Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento |
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| Ementa: Dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Pompeia relativas ao exercício de 2015. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Decreto Legislativo | Arquivo: |
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| Data Inicial: 00/00/0000 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: |
| Autor(es): Marcio Rogério Caffer |
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| Ementa: Concede título de Cidadão Pompeense. (Sr. Vicente Giroto) |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Decreto Legislativo | Arquivo: |
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| Data Inicial: 00/00/0000 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: |
| Autor(es): Vanderlei Ribeiro dos Santos |
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| Ementa: Concede título de Cidadão Pompeense. (Maestro João Carlos Martins) |
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| Tipo:Projeto de Decreto Legislativo | Arquivo: |
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| Data Inicial: 00/00/0000 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: |
| Autor(es): Elcio Rigotto Zapparoli |
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| Ementa: Revoga o artigo 2º do Decreto Legislativo nº 5, de 10 de novembro de 2016. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Decreto Legislativo | Arquivo: |
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| Data Inicial: 10/11/2016 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: |
| Autor(es): Elcio Rigotto Zapparoli |
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| Ementa: Decreta a perda de mandato em face de cassação do Vereador Marcio Rogério Caffer. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Decreto Legislativo | Arquivo: |
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| Data Inicial: 06/06/2016 |
Data Final: 06/06/2016 |
Situação: |
| Autor(es): Membros da Comissão de Finanças e Orçamento |
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| Ementa: Dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Pompeia relativas ao exercício de 2012. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Decreto Legislativo | Arquivo: |
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| Data Inicial: 31/05/2016 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: |
| Autor(es): Claudirlei Santiago Domingues |
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| Ementa: Concede Título de Cidadã Pompeense. (Irmã Leônia de Azevedo Villares) |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Decreto Legislativo | Arquivo: |
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| Data Inicial: 31/05/2016 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: |
| Autor(es): Válter Bettio |
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| Ementa: Concede Título de Cidadão Pompeense. (Virgilio Balle) |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Decreto Legislativo | Arquivo: |
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| Data Inicial: 18/04/2016 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: |
| Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento |
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| Ementa: Dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Pompeia relativas ao exercício de 2013. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Decreto Legislativo | Arquivo: |
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| Data Inicial: 27/07/2015 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: |
| Autor(es): Carlos Rogério Barbosa |
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| Ementa: Concede Título de Cidadão Benemérito. (Sr. Jorge Nishimura) |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Lei | Arquivo: |
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| Data Inicial: 16/04/2018 |
Data Final: 16/04/2018 |
Situação: |
| Autor(es): Isabel Cristina Escorce Januário |
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| Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 316.535,18 para o fim que especifica. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Lei | Arquivo: |
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| Data Inicial: 26/03/2018 |
Data Final: 26/03/2018 |
Situação: |
| Autor(es): Isabel Cristina Escorce Januário |
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| Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de Cooperação Mútua Intermunicipal com os Municípios que integram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e dá outras providências. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Lei | Arquivo: |
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| Data Inicial: 26/03/2018 |
Data Final: 26/03/2018 |
Situação: |
| Autor(es): Isabel Cristina Escorce Januário |
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| Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 163.169,56 para o fim que especifica. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Lei | Arquivo: |
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| Data Inicial: 19/03/2018 |
Data Final: 19/03/2018 |
Situação: |
| Autor(es): Isabel Cristina Escorce Januário |
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| Ementa: Altera o valor do auxílio alimentação constante no artigo 5º da Lei nº 2.730, de 29 de junho de 2017, que dispõe sobre concessão de benefícios aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Lei | Arquivo: |
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| Data Inicial: 12/03/2018 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: RETIRADO PELO AUTOR |
| Autor(es): Isabel Cristina Escorce Januário |
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| Ementa: Altera a redação dos artigos 8º, 9º e 10 da Lei Municipal nº 1.963, de 5 de dezembro de 2001, que autoriza o funcionamento de caçambas coletoras de entulhos no município de Pompeia e dá outras providências. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Lei | Arquivo: |
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| Data Inicial: 26/02/2018 |
Data Final: 26/02/2018 |
Situação: |
| Autor(es): Mesa Diretora 2017/2018 |
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| Ementa: Altera parte do Anexo I da Lei nº 2.701, de 16 de fevereiro de 2017, que Reorganiza o Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de Pompeia e dá outras providências. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Lei | Arquivo: |
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| Data Inicial: 26/02/2018 |
Data Final: 26/02/2018 |
Situação: |
| Autor(es): Isabel Cristina Escorce Januário |
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| Ementa: Altera o valor da subvenção social destinada à Associação de Pais e Amigos- APAE de Pompeia. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Lei | Arquivo: |
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| Data Inicial: 26/02/2018 |
Data Final: 26/02/2018 |
Situação: |
| Autor(es): Isabel Cristina Escorce Januário |
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| Ementa: Altera o valor da subvenção social concedida à Santa Casa de Pompeia. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Lei | Arquivo: |
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| Data Inicial: 14/02/2018 |
Data Final: 14/02/2018 |
Situação: |
| Autor(es): Isabel Cristina Escorce Januário |
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| Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 2.215.000,00 para o fim que especifica. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Lei | Arquivo: |
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| Data Inicial: 05/02/2018 |
Data Final: 05/02/2018 |
Situação: |
| Autor(es): Isabel Cristina Escorce Januário |
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| Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 30.000, 00 para o fim que especifica. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Lei Complementar | Arquivo: |
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| Data Inicial: 13/11/2017 |
Data Final: 27/11/2017 |
Situação: |
| Autor(es): Isabel Cristina Escorce Januário |
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| Ementa: Altera o artigo 6º e as Tabelas I e II da Lei Complementar nº 26, de 22 de junho de 2005 que instituiu o Substitutivo Tributário para fins do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Lei Complementar | Arquivo: |
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| Data Inicial: 13/11/2017 |
Data Final: 27/11/2017 |
Situação: |
| Autor(es): Isabel Cristina Escorce Januário |
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| Ementa: Altera a Lei Complementar nº 15, de 18 de dezembro de 2003 que dá nova redação à Tabela nº 1, da Lei nº 1.175, de 27 de dezembro de 1983, que institui o Código Tributário do Município. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Lei Complementar | Arquivo: |
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| Data Inicial: 19/02/2015 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: |
| Autor(es): Oscar Norio Yasuda |
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| Ementa: Autoriza o Município a conceder isenção de ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza à Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo - Codasp e dá outras providências. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Lei Complementar | Arquivo: |
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| Data Inicial: 14/07/2008 |
Data Final: 14/07/2008 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): Álvaro Prizão Januário |
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| Ementa: Acrescenta parágrafo único ao artigo 7º da Lei Complementar nº 45/08, que autoriza a Administração Direta e Indireta do Município a extinguir créditos tributários através de transação e dá outras providências. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Lei Complementar | Arquivo: |
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| Data Inicial: 07/07/2008 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: RETIRADO PELO AUTOR |
| Autor(es): Álvaro Prizão Januário |
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| Ementa: Dá nova redação ao artigo 24 da Lei 1.758, de 28 de novembro de 1996, que cria os Conselhos Tutelares na forma prevista nos artigos 131 a 140 da Lei Federal nº 8.069/90 e dá outras providências. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Lei Complementar | Arquivo: |
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| Data Inicial: 16/06/2008 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: |
| Autor(es): Álvaro Prizão Januário |
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| Ementa: Dá nova redação ao Anexo I da lei 1.919, de 31 de janeiro de 2001. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Lei Complementar | Arquivo: |
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| Data Inicial: 12/05/2008 |
Data Final: 12/05/2008 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): Álvaro Prizão Januário |
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| Ementa: Dispõe sobre o quadro geral de pessoal do Departamento de Higiene e Saúde - DHS. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Lei Complementar | Arquivo: |
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| Data Inicial: 07/04/2008 |
Data Final: 07/04/2008 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): Álvaro Prizão Januário |
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| Ementa: Autoriza a administração direta e indireta do Município a extinguir créditos tributários através de transação e dá outras providências. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Lei Complementar | Arquivo: |
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| Data Inicial: 10/03/2008 |
Data Final: 10/03/2008 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): Álvaro Prizão Januário |
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| Ementa: Dispõe sobre o Quadro Geral de Pessoal do Departamento de Higiene e Saúde - DHS. |
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| Tipo:Projeto de Lei Complementar | Arquivo: |
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| Data Inicial: 25/02/2008 |
Data Final: 25/02/2008 |
Situação: |
| Autor(es): Álvaro Prizão Januário |
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| Ementa: Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 2.019, de 19 de dezembro de 2002, que institui o tíquete-alimentação e dá outras providências. |
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| Tipo:Projeto de Resolução | Arquivo: |
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| Data Inicial: 11/12/2017 |
Data Final: 11/12/2017 |
Situação: |
| Autor(es): Mesa Diretora 2017/2018 |
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| Ementa: Institui a Ouvidoria da Câmara Cunicipal de Pompeia, e dá outras providências. |
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| Tipo:Projeto de Resolução | Arquivo: |
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| Data Inicial: 29/05/2017 |
Data Final: 29/05/2017 |
Situação: |
| Autor(es): Diversos Vereadores |
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| Ementa: Dá nova redação aos artigos 8º e 9º, caput, da Resolução nº 02, de 11 de dezembro de 2000, Regimento Interno da Câmara Municipal de Pompeia. |
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| Tipo:Projeto de Resolução | Arquivo: |
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| Data Inicial: 06/12/2016 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: |
| Autor(es): Fátima Aparecida Cavaliéri, Valdemir Lopes Ferreira (Vardo), Valentim Marques de Abreu Júnior, Válter Bettio |
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| Ementa: Dá nova redação ao artigo 29 da Resolução nº 02, de 11 de dezembro de 2000, Regimento Interno da Câmara Municipal de Pompeia. |
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| Tipo:Projeto de Resolução | Arquivo: |
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| Data Inicial: 00/00/0000 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: |
| Autor(es): Mesa Diretora 2016 |
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| Ementa: Dá nova redação ao inciso I do artigo 21, da Resolução nº 02, de 11 de dezembro de 2000, Regimento Interno. |
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| Tipo:Projeto de Resolução | Arquivo: - |
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| Data Inicial: 23/11/2015 |
Data Final: 23/11/2015 |
Situação: |
| Autor(es): Mesa Diretora 2015 |
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| Ementa: Altera a denominação de cargo do Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de Pompeia. |
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| Tipo:Projeto de Resolução | Arquivo: |
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| Data Inicial: 03/11/2015 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: |
| Autor(es): Mesa Diretora 2015 |
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| Ementa: Dispõe sobre a contratação pela Câmara Municipal de Pompeia, sem vínculo empregatício, de estudantes de nível superior, de cursos profissionalizantes técnicos e ensino médio, como estagiários, na forma da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. |
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| Tipo:Projeto de Resolução | Arquivo: |
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| Data Inicial: 03/11/2015 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: |
| Autor(es): Mesa Diretora 2015 |
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| Ementa: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a celebrar Convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE para conceder oportunidades de estágio a estudantes de nível superior, de cursos profissionalizantes técnicos e ensino médio. |
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| Tipo:Projeto de Resolução | Arquivo: |
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| Data Inicial: 12/05/2015 |
Data Final: 18/05/2015 |
Situação: |
| Autor(es): Mesa Diretora 2015 |
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| Ementa: Cria o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC no âmbito do Poder Legislativo do Município de Pompeia e dá outras providências. |
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| Tipo:Projeto de Resolução | Arquivo: |
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| Data Inicial: 01/12/2014 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: |
| Autor(es): Mesa Diretora 2014 |
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| Ementa: Dispõe sobre o Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de Pompeia. |
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| Tipo:Projeto de Resolução | Arquivo: |
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| Data Inicial: 01/09/2014 |
Data Final: 01/09/2014 |
Situação: |
| Autor(es): Carlos Rogério Barbosa, Elcio Rigotto Zapparoli e Valdir Cervelin. |
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| Ementa: Altera a redação de dispositivos da Resolução nº 02, de 11 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pompeia. |
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| Tipo:Proposta de Emenda a LOM | Arquivo: |
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| Data Inicial: 29/05/2017 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: |
| Autor(es): Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin (Leão), Vanderlei Ribeiro dos Santos, Waldemar Merencio da Silva Neto |
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| Ementa: Dá nova redação ao artigo 11 da Lei Orgânica do Município de Pompeia. |
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| Tipo:Proposta de Emenda a LOM | Arquivo: |
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| Data Inicial: 06/12/2016 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: |
| Autor(es): Fátima Aparecida Cavaliéri, Valdemir Lopes Ferreira (Vardo), Valentim Marques de Abreu Júnior, Válter Bettio |
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| Ementa: Dá nova redação aos parágrafos 1º e 2º do artigo 14 da Lei Orgânica do Município de Pompeia. |
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| Tipo:Proposta de Emenda a LOM | Arquivo: |
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| Data Inicial: 28/09/2016 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: |
| Autor(es): Vereadores Elcio Rigotto Zapparoli, Fátima Cavaliéri, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira e Vanderlei Ribeiro dos Santos |
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| Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 25 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE POMPEIA. |
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| Tipo:Proposta de Emenda a LOM | Arquivo: |
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| Data Inicial: 00/00/0000 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: RETIRADO PELO AUTOR |
| Autor(es): Mesa Diretora 2016 |
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| Ementa: Dá nova redação ao inciso I do artigo 25 da Lei Orgânica do Município de Pompeia. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Proposta de Emenda a LOM | Arquivo: |
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| Data Inicial: 01/09/2014 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: |
| Autor(es): Carlos Rogério Barbosa, Elcio Rigotto Zapparoli, Valdir Cervelin e Válter Bettio |
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| Ementa: Dá nova redação ao inciso III do artigo 25 da Lei Orgânica do Município de Pompeia. |
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| Tipo:Proposta de Emenda a LOM | Arquivo: |
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| Data Inicial: 22/05/2012 |
Data Final: 11/06/2012 |
Situação: |
| Autor(es): Vereadores Valdir Cervelin, Adriana Dias Ferreira Borrasca e Rogério Teixeira Barbosa |
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| Ementa: Dá nova redação ao artigo 26 da Lei Orgânica do Município de Pompeia. (Dispõe sobre o prazo para a convocação de suplente de Vereador nos casos de vaga ou de licença) |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Proposta de Emenda a LOM | Arquivo: |
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| Data Inicial: 03/04/2012 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: REJEITADO |
| Autor(es): Luiz Fernando Vidrich Pazin, Elcio Rigotto Zapparoli e Silvio Alberto Miyahira |
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| Ementa: Acrescenta o artigo 55-A à Lei Orgânica do Município de Pompeia proibindo a nomeação de pessoas que se enquadram nas condições de inelegibilidade nos termos da legislação federal para os cargos de livre provimento. |
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| Tipo:Proposta de Emenda a LOM | Arquivo: |
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| Data Inicial: 26/09/2011 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: |
| Autor(es): Todos os Vereadores |
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| Ementa: Dá nova redação ao artigo 9º da Lei Orgânica do Município de Pompeia. (Altera a composição da Câmara Municipal de 9 (nove) para 11 (onze) vereadores a partir de 1º de janeiro de 2013). |
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| Tipo:Proposta de Emenda a LOM | Arquivo: |
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| Data Inicial: 11/05/2010 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: |
| Autor(es): Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin e outros |
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| Ementa: Acrescenta o inciso XXXVII ao artigo 51 da Lei Orgânica do Município de Pompeia. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Proposta de Emenda a LOM | Arquivo: |
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| Data Inicial: 21/07/2009 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: |
| Autor(es): Rogerio Teixeira Barbosa (Pida) |
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| Ementa: Acrescenta parágrafo único ao Artigo 55 da Lei Orgânica do Município de Pompéia. |
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| Tipo:Requerimento | Arquivo: |
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| Data Inicial: 16/04/2018 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): Carlos Rogério Barbosa |
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| Ementa: Solicita à gerência da agência do Banco do Brasil em Pompeia que informe quais os motivos da demora no atendimento dos usuários ao caixa, em especial no dia 5. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Requerimento | Arquivo: |
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| Data Inicial: 16/04/2018 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): Carlos Rogério Barbosa |
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| Ementa: Manifesta congratulações ao Conselho Estadual de Diretores, à Coordenadoria Estadual do Grupo Missionário de Mulheres e à Igreja do Evangelho Quadrangular de Pompeia pela organização e realização do CONGRESSO DISTRITAL DE MULHERES, que aconteceu em Pompeia no último dia 14, na Arena de Esportes & Eventos. |
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| Tipo:Requerimento | Arquivo: |
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| Data Inicial: 16/04/2018 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): Rodolfo Filgueira Marino |
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| Ementa: Solicita ao Diretor da Divisão Regional do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem do Estado, em Assis, com a máxima urgência, as providências que se fizerem necessárias para solucionar o problema das deformações nas laterais da Rodovia SP-294, trecho que compreende o início da Vila de Paulópolis até a saída de Pompeia, sentido Marília, bem como a realização de uma operação tapa buracos, visando melhorias para o tráfego na via. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Requerimento | Arquivo: |
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| Data Inicial: 16/04/2018 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): Valdir Cervelin (Leão) |
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| Ementa: Solicita ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Segurança Pública a possibilidade de disponibilizar nos veículos da Polícia Civil equipamentos tipo Tablets com acesso ao sistema inteligente de monitoramento criminal, o Detecta, fornecendo senhas aos policiais civis, com o intuito de colaborar no patrulhamento das vias públicas e das investigações criminais, a exemplo dos existentes nas viaturas da Polícia Militar. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Requerimento | Arquivo: |
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| Data Inicial: 16/04/2018 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): Adriana Dias Ferreira Borrasca |
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| Ementa: Manifesta congratulações com a servidora pública municipal Irene Toledo pelos serviços prestados durante 35 anos de funcionalismo municipal, sempre dedicada e atendendo a todos com gentileza independente do dia ou situação. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Requerimento | Arquivo: |
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| Data Inicial: 16/04/2018 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): Todos os Vereadores |
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| Ementa: Insere em ata voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Cecilia Freitas Mendonça e dos senhores Américo Botter e Norival Facciolio. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Requerimento | Arquivo: |
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| Data Inicial: 09/04/2018 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): Rodolfo Filgueira Marino |
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| Ementa: Manifesta congratulações ao Excelentíssimo Senhor Governador Márcio França (PSB) pela posse do cargo de Governador do Estado de São Paulo que ocorreu no último dia 6, no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, desejando votos de frutífera gestão à frente do governo. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Requerimento | Arquivo: |
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| Data Inicial: 09/04/2018 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): Waldemar Merencio da Silva Neto |
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| Ementa: Solicita ao Deputado Estadual MILTON LEITE FILHO seu empenho junto ao governo visando a liberação de recursos financeiros ao Município de Pompeia para aquisição de ambulância. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Requerimento | Arquivo: |
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| Data Inicial: 09/04/2018 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): Carlos Rogério Barbosa |
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| Ementa: Solicita à Direção Regional da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL que encaminhe a este Legislativo informações sobre o andamento dos pedidos de ligação de energia elétrica na Estrada Municipal Paulópolis-Córrego do Veado – PMP – 190, na Vila de Paulópolis. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Requerimento | Arquivo: |
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| Data Inicial: 09/04/2018 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): Valentim Marques de Abreu |
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| Ementa: Solicita, novamente, à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que informe o valor total despendido com despesa de pessoal no exercício de 2017 com o quadro de servidores permanentes; bem como o valor despendido com despesa de pessoal no exercício de 2017 com o quadro de servidores comissionados. Solicita, ainda, que a Sra. Prefeita Municipal encaminhe a este Legislativo as informações solicitadas e que não coloque o setor à disposição para verificação "in loco". |
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| Tipo:Substitutivo | Arquivo: |
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| Data Inicial: 09/12/2010 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): Mesa Diretora |
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| Ementa: Dispõe sobre a restruturação do Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de Pompeia e dá outras providências. |
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| Tipo:Substitutivo | Arquivo: - |
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| Data Inicial: 15/06/2010 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: REJEITADO |
| Autor(es): Valdir Cervelin (Leão) |
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| Ementa: |
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| Tipo:Veto | Arquivo: |
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| Data Inicial: 22/07/2014 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: REJEITADO |
| Autor(es): Oscar Norio Yasuda |
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| Ementa: Veto total ao Projeto de Lei nº 22/2014, o qual torna obrigatória a afixação de relação em todos os setores do Poder Executivo, do Poder Legislativo e das Autarquias de Pompeia, contendo nomes, cargos, provimento e horário de trabalho de todos os seus funcionários. |
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| Tipo:Veto | Arquivo: |
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| Data Inicial: 13/12/2011 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): Oscar Norio Yasuda |
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| Ementa: Veto total ao Autógrafo nº 44/2011, referente ao Projeto de Lei nº 45/2011, de autoria do Vereador Rogério Teixeira Barbosa, que dispõe sobre a disponibilização de espaços exclusivos para feirantes em festas e comemorações do município de Pompeia e dá outras providências. |
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| Tipo:Veto | Arquivo: |
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| Data Inicial: 08/10/2007 |
Data Final: 29/10/2007 |
Situação: REJEITADO |
| Autor(es): Álvaro Prizão Januário |
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| Ementa: Veto ao Autógrafo nº 33/2007 referente ao Projeto de Lei de autoria do Vereador Jomar Strabelli, que torna obrigatório o plantio de árvores para a concessão do "Habite-se". |
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| Tipo:Veto | Arquivo: |
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| Data Inicial: 17/05/2004 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: |
| Autor(es): Álvaro Prizão Januário |
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| Ementa: Veto ao Substitutivo ao Projeto de lei nº12/2004, que acrescenta parágrafos ao artigo 2º da lei nº 1811, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre area destinada a implantação do Distrito Industrial 3. |
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| Tipo:Veto | Arquivo: |
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| Data Inicial: 08/12/2003 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: |
| Autor(es): Álvaro Prizão Januário |
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| Ementa: Veto total ao projeto de lei nº 38/2003, aprovado na sessão ordinaria realizada no dia 10 de novembro de 2003, que disciplina o comércio de artigos de conveniência em fármacias e drogarias no municipio de Pompéia. |
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| Tipo:Veto | Arquivo: |
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| Data Inicial: 21/02/2014 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: |
| Autor(es): 36 |
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| Ementa: VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO Nº 01/00, PROVENIENTE DA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE DESCONTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| Tipo:Veto | Arquivo: |
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| Data Inicial: 07/02/2000 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: |
| Autor(es): 36 |
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| Ementa: Veto total ao autografo nº 30/99, proveniente da aprovação do projeto de lei nº 33/99, de autoria do vereador Francisco Colabono Filho, que disciplina a instalação de novos estabelecimentos de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos e dá outras providências. |
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| Tipo:Veto | Arquivo: |
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| Data Inicial: 03/08/1998 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: |
| Autor(es): 36 |
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| Ementa: Veto parcial ao Autógrafo nº 17/98, proveniente da aprovação do Projeto de Lei nº 19/98 que Dispôe sobre o Plano de Carreira do maistério Público Municipal de Pompéia e dá outras providências. |
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| Tipo:Veto | Arquivo: |
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| Data Inicial: 02/10/1995 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: |
| Autor(es): Álvaro Prizão Januário |
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| Ementa: Veto total ao autógrafo nº 17/95. |
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| Tipo:Veto | Arquivo: |
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| Data Inicial: 07/08/1995 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: |
| Autor(es): Álvaro Prizão Januário |
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| Ementa: Veto total ao autógrafo nº 13/95. |
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