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  • Valdir Cervelin (Leão) - PMDB
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Valdir Cervelin (Leão)

DECRETO-LEI

Data Número Descrição Arquivo
30/12/1944 0179-1944 Dispõe sobre a concessão de auxílios e dá outras providências.
28/12/1944 0178-1944 Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 41.000,00
28/12/1944 0177-1944 Dispõe sobre concessão de pensão e dá outras providências.
26/12/1944 0176-1944 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar de Cr$ 50.897,20
20/12/1944 0175-1944 Dispõe sobre doação de imóvel
18/12/1944 0174-1944 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 65.070,00
09/12/1944 0173-1944 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 21.740,00
04/12/1944 0172-1944 sobre abertura de crédito especial de Cr$ 540,00
31/10/1944 0169-1944 Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1945
19/04/1944 0168-1944 o ato nº 14, de 20/04/1939 e os artigos 24 a 26 do decreto lei nº 62 de 22/01/1942
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5 de fevereiro de 2018, às 19h00

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