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  • Valdir Cervelin (Leão) - PMDB
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Valdir Cervelin (Leão)

DECRETO-LEI

Data Número Descrição Arquivo
31/12/1945 0227-1945 Dispõe sobre unidades de ensino primária municipal
31/12/1945 0226-1945 Fica instituído a partir de 01º de julho de 1945 para todos os servidores municipais inclusive os aposentados , o salário-família
29/12/1945 0225-1945 Dispõe na Contadoria Municipal um crédito de cr$ 40.000,00 mil cruzeiros.
28/12/1945 0224-1945 Dispõe na Contadoria Municipal um crédito especial de cr$ 29.000,00
18/12/1946 0223-1945 Dispõe que se observe, na execução do Orçamento do Município de Pompeia para 1946.
14/12/1945 0222-1945 Cria a receita e fixa a Despesa do município de Pompeia, para o exercício de 1946
10/12/1945 0221-1945 Dispõe á Prefeitura Municipal entrar em acordo com os devedores em mora, tanto de impostos como de taxas, quanto a forma de pagamento de seus débitos.
01/12/1945 0220-1945 Dispõe na Contadoria Municipal um crédito especial de cr$ 1.025,20c
30/11/1945 0217-1945 Dispõe sobre denominar-se a Rua Expedicionário Osvaldo Lelis e Avenida de Expedicionário de Pompéia respectivamente a Travessa de Ligação e Avenida Pauista.
25/10/1945 0216-1945 Dispõe na Contadoria Municipal um crédito especial de cr$ 29.376,40
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Sessão Ordinária

5 de fevereiro de 2018, às 19h00

Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira

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