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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Valdir Cervelin (Leão)
Data: 18/09/2017 Hora: 19:00:00
28ª Sessão Ordinária de 2017
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EXPEDIENTE

18 DE SETEMBRO DE 2017

 

Ata da 27ª Sessão Ordinária de 2017.

 

 

PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL

 

Nº 71/2017 – Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 2.720, de 4 de maio de 2017. Encaminhado às comissões competentes.

 

Nº 72/2017 – Autoriza o Município de Pompeia a contratar com a DESENVOLVE SP – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes.

 

Nº 73/2017 – Autoriza a Senhora Prefeita Municipal a alienar imóvel pertencente à Municipalidade. Encaminhado às comissões competentes.

 

OFÍCIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL

 

Ofício GP nº 787/2017, em atenção ao Requerimento nº 272/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN e subscrito pelos Senhores Vereadores José Pereira da Silva Filho, Nilson Fernandes da Silva, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou ao Executivo informações sobre vistoria na tampa da boca de lobo localizada na Rua Zaki Haddad, altura do número 111.

Informa que já solicitou ao setor competente as providências necessárias para solucionar o problema.

 

Ofício GP nº 788/2017, em atenção ao Requerimento nº 273/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN e subscrito pelos Senhores Vereadores José Pereira da Silva Filho, Nilson Fernandes da Silva, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou ao Executivo informações sobre vistoria na palmeira situada na Área de Lazer Francisco Carlos Carvalho Ramos, no Jardim São Luiz.

Informa que solicitou ao setor competente tomar as providências cabíveis visando resolver o problema em questão.

 

Ofício GP nº 789/2017, em atenção ao Requerimento nº 274/2017, de autoria do Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU e subscrito pelos Senhores Vereadores José Pereira da Silva Filho e Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou ao Executivo informações sobre o quanto foi despendido com a contratação dos shows que serão realizados na Festa do Peão Boiadeiro do corrente ano.

Encaminha cópias das publicações com os valores dos shows que serão realizados nos dias 14, 15 e 16 de setembro.

Informa, ainda, que o valor da contratação do show da dupla Paulo Henrique e André a ser realizado no dia 17, é de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

 

Ofício GP nº 790/2017, em atenção ao Requerimento nº 275/2017, de autoria do Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU e subscrito pelos Senhores Vereadores José Pereira da Silva Filho e Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou ao Executivo informações sobre o quanto foi despendido até a presente data com publicações em jornais e com os serviços radiofônicos.

Coloca o setor contábil à disposição para verificação "in loco" dos dados solicitados, visando dirimir as dúvidas do nobre Edil.

 

Ofício GP nº 791/2017, em atenção ao Requerimento nº 276/2017, de autoria do Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU e subscrito pelos Senhores Vereadores José Pereira da Silva Filho e Vanderlei Ribeiro dos Santos, solicitando que a Administração informe se consta nos planos a implantação de uma passagem de nível na linha férrea, na altura da Igreja Nossa Senhora Aparecida, ligando a Rua Dr. Luiz Miranda à Rua Brasília.

Informa que consta nos planos da Administração, porém, não depende apenas do Executivo, havendo necessidade de entendimentos com a empresa concessionária da linha férrea.

 

Ofício GP nº 792/2017, em atenção ao Requerimento nº 280/2017, de autoria da Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA e subscrito pelos Senhores Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Márcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino e Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou ao Executivo informações sobre quais as providências que estão sendo tomadas pela Administração em relação à obra inacabada que se destina à construção de uma creche-escola, no Loteamento Portal dos Pássaros.

Informa que está aguardando autorização do Governo do Estado de São Paulo para a construção da creche em outro local.

 

Ofício GP nº 804/2017, externando os agradecimentos a esta Egrégia Casa de Leis, pelas congratulações manifestadas através do ofício nº 660/2017, em virtude da aprovação do Requerimento nº 285/2017, pelo apoio à iniciativa da direção da empresa Máquinas Agrícolas Jacto S. A., em restaurar o avião Xavante, doado ao Município pelo então Comandante da Força Aérea Brasileira, Tenente Brigadeiro-do-Ar Juniti Saito.

 

Balancete da Prefeitura Municipal de Pompeia, referente ao mês de agosto/2017.

 

REQUERIMENTOS

 

TODOS OS VEREADORES

Nº 298/2017 – Insere em ata voto de profundo pesar pelo falecimento dos estimados senhores Abel Soares de Souza e Jonas Martins de Araújo, das estimadas senhoras Alipia de Oliveira e Silmara Verri Maciel e da estimada jovem Evelyn Vitória Flauzino Pardim.

 

Vereador VALDIR CERVELIN

Nº 299/2017 – Manifesta congratulações ao peão Diego Fernandes Sandre Santos pela vitória no rodeio Qualifying.

 

Nº 300/2017 - Manifesta congratulações aos peões pompeenses Amauri Lopes da Silveira e Jeferson Reis May respetivamente pela conquista do 3º e 5º lugar no rodeio em touros da 29ª Festa do Peão de Pompeia.

 

Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA

Nº 301/2017 - Manifesta congratulações à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal e à Comissão Organizadora da 29ª Festa do Peão de Boiadeiro de Pompeia pela realização desse grandioso evento que aconteceu de 13 a 17 de setembro do corrente ano.

 

Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS

Nº 302/2017 – Solicita ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde – DHS informações sobre motivos pelos quais as unidades de saúde estariam fechadas no dia 16 de setembro, início da Campanha do Dia “D” Multivacinação, tendo em vista que alguns munícipes não foram atendidos ao procurarem as unidades de saúde no período da tarde, dentro do prazo estabelecido pela campanha, das 8h às 17h.

 

INDICAÇÕES

 

Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA

Nº 660/2017 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando a pintura dos nomes das ruas nos postes situados no Jardim das Acácias, visando a identificação das vias públicas daquele bairro.

 

Nº 661/2017 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a recolocação de ventiladores no Centro Comunitário “José de Souza Cândido”, no Jardim José Januário, bem como estude a possibilidade da realização de pintura naquele logradouro público.

 

Nº 662/2017 – Sugere ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia a instalação de cortinas ou persianas nas janelas situadas no corredor de atendimento do Centro de Especialidades Médicas Dr. José Traballi Camargo.

 

Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN

Nº 663/2017 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal que inclua no programa de recapeamento asfáltico as seguintes vias públicas: Rua Carlos Bueno de Toledo, no trecho compreendido entre as Ruas Senador Rodolfo Miranda e Rua João da Costa Vieira; Av. Expedicionários de Pompeia, no trecho compreendido entre as Ruas Dr. José de Moura Rezende e Carlos Bueno de Toledo.

 

Nº 664/2017 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente efetue uma operação tapa-buracos na rotatória que dá acesso ao Bairro Aurora.

 

Nº 665/2017 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito as providências que se fizerem necessárias visando a restauração/pintura da placa situada no estacionamento da Praça Rui Barbosa, do lado da Rua Deputado Romeiro Pereira, que disciplina o estacionamento de pessoas com deficiência, tendo em vista que a pintura totalmente apagada.

 

Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO

Nº 666/2017 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao setor competente visando à colocação de uma placa de sinalização indicando contramão na Rua Dr. Durval de Carvalho e Silva, quarteirão entre as ruas João da Costa Vieira e Senador Rodolfo Miranda.

 

Nº 667/2017 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao setor competente visando a construção de uma rampa de acessibilidade aos cadeirantes na confluência da Rua Epaminondas de Toledo Pizza com a Rua Brasília.

 

DIVERSOS

 

Balancete do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia, referente ao mês de Agosto/2017.

 

Balancete do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, referente ao mês de Agosto/2017.

 

Requerimento nº 1888/2017, do Deputado Sebastião Santos, manifestando voto de congratulações com a população pompeense, pelo aniversário de Pompeia.

 

Requerimento nº 194/2017, do Deputado Estadual Coronel Telhada, manifestando voto de congratulações com a população de Pompeia, pelo aniversário do município.

 

Comunicado do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros ao município de Pompeia.

 

Ofício 0207/2017, da Superintendência Estadual dos Correios, em atenção ao Requerimento nº 229/2017, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, ,que solicitou à direção Regional da Empresa de Correios e Telégrafos que informe os motivos da não realização dos indispensáveis serviços prestados por aquela empresa no Bairro Aurora, situado em nosso município.

Encaminha as justificativas.

 

Convite da Associação Cultural e Esportiva de Pompeia - ACEP, para participar do 5º Torneio Incentivo “Copa Satsumaya” de Gateball, que será realizado no dia 24 de setembro, a partir das 7h00, no Campo de Esportes Florentino Favoretto(campo japonês).

 

ORDEM DO DIA

 

Nº 71/2017, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 2.720, de 4 de maio de 2017. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.

 

Nº 72/2017, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que  Autoriza o Município de Pompeia a contratar com a DESENVOLVE SP – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.

 

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Data: 18-09-2017 00:00:00


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