Foram aprovadas as seguintes proposições de autoria da Sra. Prefeita Municipal e de autoria da Mesa Diretora:

Projeto de Lei Nº 01/2018 - Altera os artigos 2º e 3º da Lei Municipal n° 2.654, de 18 de abril de 2016, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Fundação Lar Escola “Maria Tereza de Jesus” e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 02/2018 - Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios, subvenções e/ou contribuições no exercício de 2018.

Projeto de Lei Nº 03/2018 - Dispõe sobre a possibilidade de acordo para a extinção do contrato de trabalho entre o Município e os empregados públicos municipais e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 04/2018 - Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social no Município e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 05/2018 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 579.150,00 para o fim que especifica.

Projeto de Lei Nº 06/2018 - Abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 36.000,00 para o fim que especifica.

Projeto de Lei Nº 07/2018 - Altera a redação do inciso I, do artigo 4º, da Lei nº 2.750, de 15 de setembro de 2017, que institui o Programa Jovens Campeões.

Projeto de Lei Nº 08/2017 - Altera o Quadro Geral de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia.

Projeto de Lei Nº 09/2018 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 248.750,00 para o fim que especifica.

Projeto de Lei Nº 10/2018 - Regulamenta a implantação de Condomínios Fechados de Interesse Social no Município e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 11/2018 – Dispõe sobre a revisão geral anual, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal e da Lei nº 2.666, de 8 de agosto de 2016, concedendo reajuste aos Vereadores e ao Presidente da Câmara Municipal de Pompeia.

Projeto de Lei Nº 12/2018 - Dispõe sobre a revisão geral anual, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal e da Lei nº 2.666, de 8 de agosto de 2016, concedendo reajuste ao Prefeito e ao Vice-prefeito de Pompeia.