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  • Valdir Cervelin (Leão) - PMDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Valdir Cervelin (Leão)
Data: 05/02/2018 Hora: 19:00:00
1ª Sessão Ordinária de 2018
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EXPEDIENTE - 05 DE FEVEREIRO DE 2018.

 

Atas da 40ª Sessão Ordinária de 2017, da 6ª Sessão Extraordinária de 2017 e da 1ª Sessão Extraordinária de 2018.

 

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL

 

Nº 13/2018 - Altera a redação do artigo 20 e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n° 2.040, de 3 de julho de 2003, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes.

 

Nº 14/2018 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 30.000, 00 para o fim que especifica. Encaminhado às comissões competentes.

 

 

OFÍCIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL

 

Ofício GP nº 1.103/2017, em atenção ao Requerimento nº 429/2017, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca e Valdir Cervelin, que solicitou cópias das notas fiscais, empenhos e pagamentos realizados de 2009 a 2016 para a empresa VIEW TECH AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA - EPP e empresa ELETRO ANGELO COMERCIO DISTRIBUIÇÃO LTDA - ME.

Informa que o setor competente está à disposição para dirimir suas dúvidas quanto a pagamentos realizados no período entre 2009 e 2016.

 

Ofício GP nº 1.133/2017, em atenção ao Requerimento nº 435/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN e subscrito pelo Vereador Carlos Rogério Barbosa, que solicitou a relação de serviços preventivos realizados no corrente ano, no ônibus de transporte escolar constante do fato ocorrido no último dia 28 de novembro, discriminando as datas, os serviços, o valor e o prestador de serviço.

Informa que o setor responsável estará à disposição para discriminar as informações requeridas no dia 08/02/2018, às 14 horas.

 

Ofício GP nº 1.134/2017, em atenção ao Requerimento nº 437/2017, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin e Valentin Marques de Abreu, que solicitou informações sobre as atuais condições dos ônibus que transportam os universitários para a cidade de Tupã.

Informa que o setor competente estará à disposição no dia 08/02/2018, às 14h30, para esclarecer as dúvidas quanto ao assunto em questão.

 

Ofício GP nº 1.135/2017, em atenção ao Requerimento nº 438/2017, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS e subscrito pelo Vereador Valentin Marques de Abreu, que solicitou colocar o Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal à disposição para vista dos processos de todos os servidores que apresentaram pedido de adesão ao Programa de Demissão Voluntária.

Informa que o setor competente estará à disposição no dia 08/02/2018, às 15h30, para esclarecer suas dúvidas.

 

Ofício GP nº 1.136/2017, em atenção ao Requerimento nº 450/2017, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO, que solicitou disponibilizar o setor competente para verificação da prestação de contas referente ao Processo TC nº 3005/989/14.

Informa que o setor competente está disponibilizado ao Vereador, para consulta  do referido processo e demais documentos que julgar necessários.

 

Ofício GP nº 1.137/2017, manifestando agradecimentos pelas congratulações recebidas pelo empenho e sensibilidade em proporcionar à cidade uma belíssima decoração natalina, trazendo às principais vias do município e à Vila de Paulópolis a magia do Natal.

 

Ofício GP nº 1.138/2017, manifestando agradecimentos pelas congratulações recebidas pela reforma da Praça Shigeo Hanada, conhecida como Praça das Cerejeiras.

 

 

BALANCETES DA PREFEITURA MUNICIPAL REFERENTE AOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO/2017.

 

 

Ofícios comunicando a indicação dos líderes das bancadas nesta Casa.

 

REQUERIMENTOS

 

DIVERSOS VEREADORES

Nº 01/2018 – Solicitam a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, integrada por 5 (cinco) membros, para, no prazo de 180(cento e oitenta) dias, podendo ser prorrogada por igual  ou menor período, investigar eventuais ajustes entre as empresas licitantes, os membros da comissão municipal de licitações à época e outros servidores com vistas a fraudar a licitude do Processo Licitatório nº 054/2013 – Convite nº 23/2013, objetivando a aquisição de longarinas para o anfiteatro da Rodoviária Municipal.

 

Nº 02/2018 -  Solicitam a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, integrada por 5 (cinco) membros, para, no prazo de 180(cento e oitenta) dias, podendo ser prorrogada por igual ou menor período, investigar eventuais superfaturamentos dos serviços de dedetização e desratização efetuados pela Prefeitura Municipal de Pompeia, do período de 2012 a 2013, bem como averiguar se houve o devido processo licitatório nos anos não apurados pelo TCE/SP, exercícios 2014, 2015 e 2016.

 

TODOS OS VEREADORES

Nº 03/2018 – Insere em ata voto de profundo pesar pelo falecimento dos estimados senhores Valdeci João Domingos, Namiko Nakamura, Verginia Leonardo do Nascimento, Feliciana Maria de Souza, Olga de Moraes, Virgílio Balle, Valdemar Barnabé dos Santos, Joaquim Cassimiro, Vitoria Sacoman Camilo, Genuefa Astromikis (Irmã Luzia), João Bueno, Maria Rita Fonseca, Irineu Luis Mesquita Schimidtt, Jose Luiz da Silva, Lucilia Silveira de Oliveira e Maria Pereira de Souza e Silva.

 

Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA

Nº 04/2018 - Manifesta congratulações à direção da Faculdade de Tecnologia de Pompeia, Fatec Shunji Nishimura, pela Solenidade de Colação de Grau da 11ª Turma do Curso Superior de Tecnologia de Mecanização em Agricultura de Precisão, que aconteceu no último dia 2, parabenizando o trabalho de todos os envolvidos pela qualidade do ensino e desejando aos novos profissionais sucesso em suas carreiras.

 

Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA

Nº 05/2018 - Solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal e à Secretaria Municipal de Educação e Cultura informações sobre o funcionamento do programa Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino, especificando se há mudanças, bem como as justificavas dessas alterações.

 

Nº 06/2018 - Solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que informe a este Legislativo se está nos planos da atual administração a continuidade do Projeto Tempo Útil neste ano de 2018 ou se cogita a possibilidade de encerrar as atividades desse importante projeto. Solicita, ainda, que caso a administração dê continuidade ao referido projeto, que informe se haverá mudanças e para quando está previsto o início das atividades.

Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS

Nº 07/2018 - Solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que informe a este Legislativo os motivos de até a presente data não ter efetuado a passagem da máquina motoniveladora na estrada da Vila Olinda.

 

Nº 08/2018 - Solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que informe a este Legislativo para quando está previsto o início das obras visando resolver o problema de inundação existente em pelo menos três casas na Avenida Perimetral.

 

Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO

Nº 09/2018 - Solicita ao Diretor da Divisão Regional do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem do Estado, em Assis, informações sobre quais providências estão sendo adotadas visando melhorias na camada asfáltica da SP-294, trecho que corta a Vila de Paulópolis, tendo em vista a necessidade de realização de uma operação tapa buracos naquele local.

 

Nº 10/2018 - Solicita à Companhia Rumo Logística, concessionária responsável pela malha paulista, que informe quais providências estão sendo adotadas para que seja realizada a limpeza no trecho da linha férrea que corta a Vila de Paulópolis.

 

Nº 11/2018 - Solicita ao Diretor da Divisão Regional do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem do Estado, em Assis, a realização de uma vistoria em toda a extensão da camada asfáltica da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, no trecho que corta o perímetro urbano do município de Pompeia, tendo em vista que há deformações nas laterais dessa via que podem vir a causar acidentes, sendo assim precisam ser regularizadas para reestabelecer a segurança desses locais.

 

Nº 12/2018 - Solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que disponibilize o setor competente para verificação do processo licitatório de construção do Centro Poliesportivo “Gilmar Lopes Faléco”.

 

Vereador MÁRCIO ROGÉRIO CAFFER

Nº 13/2018 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Secretário da Cultura do Estado de São Paulo a destinação de livros ao Município de Pompeia visando acrescentar o acervo das bibliotecas públicas locais, conservando-o atualizado.

 

Vereador WALDEMAR MERENCIO DA SILVA NETO

Nº 14/2018 - Manifesta congratulações ao Deputado Federal Alexandre Leite pelo seu empenho junto ao Ministro da Agricultura pela destinação da verba para aquisição da máquina motoniveladora.

 

Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU

Nº 15/2018 - Solicita à Direção Regional do Departamento de Estradas e Rodagem, em Assis, a possibilidade da instalação de placas na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, logo após a Vila de Paulópolis, sentido Tupã, indicando a localização da Fazenda Jamaica e da Empresa Tavejho.

 

Nº 16/2018 - Solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal e ao Presidente da Comissão Organizadora da 29ª Festa Municipal do Peão Boiadeiro de Pompeia que envie a esta Casa cópia da prestação de contas referente à realização da Festa Municipal do Peão Boiadeiro de Pompeia de 2017.

 

Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN

Nº 17/2018 – Solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Pompeia e aos Ilustríssimos Senhores Superintendentes do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia e do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Pompeia que informem por qual motivo as portarias não estão sendo encaminhadas a esta Casa conforme determina o artigo 51, inciso XXXV da Lei Orgânica do Município.

 

Nº 18/2018 – Solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Pompeia que informe em qual jornal ocorreu as publicações dos atos oficiais da Prefeitura, a partir do encerramento do Processo Licitatório que teve como objeto a contratação de empresa para publicação de atos oficiais e outras matérias de interesse do município.

 

INDICAÇÕES

 

Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA

Nº 01/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito estudos visando a possibilidade de implantação de um bolsão para a parada das ambulâncias defronte do posto de saúde “Elysio Prado Moreira”.

 

Nº 02/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a instalação de uma cobertura no ponto de ônibus localizado na Rua Mário Bonfim Rodes, Jardim Primavera, próximo à Oficina do Naka.

 

Nº 03/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que acione o setor competente para que sejam realizados estudos visando a possibilidade de disponibilizar o serviço de Wi-Fi aos munícipes que estiverem no Centro Velatório.

 

Nº 04/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao setor competente visando providenciar uma cobertura para o ponto de ônibus localizado na Rua José Cândido Prizão, defronte da Chácara São Francisco.

 

Nº 05/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao setor competente visando a instalação de uma placa na Estrada Municipal Eduardo Dumas, indicando a localização da Vila de Novo Cravinhos.

 

Nº 06/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que entre em entendimento com a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL visando a possibilidade de ser providenciada a instalação de iluminação pública na Avenida Bonifácio Martins e na Rua João Galina, saída da Vila de Paulópolis, sentido Pompeia.

 

Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS

Nº 07/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando a possibilidade de construir um parque municipal tipo um Balneário margeando a Estrada Municipal Tufic Baracat, nas proximidades da “Mina Nestor de Barros”.

 

Nº 08/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que realize estudos junto ao setor competente com o intuito de viabilizar a abertura de uma rua no Núcleo Habitacional Odilon Martins Cruz, próximo à Igreja São José, conhecido popularmente como “Predinhos”.

 

Nº 09/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a possibilidade de incluir no programa de recapeamento asfáltico a Rua Zengiro Yassuda, Bairro Jardim Primavera.

 

Nº 10/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que estude junto ao setor competente a possibilidade de efetuar o rebaixamento da tampa de duas galerias localizadas no passeio público da Rua Rodolfo Lara Campos, próximo ao estacionamento do bar conhecido popularmente como “Bar do Taturana”.

 

Nº 11/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que estude a possibilidade de instalar um ponto de ônibus coberto na Rua Brasília, Vila Paulina, em frente ao bebedouro de água.

 

Nº 12/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que estude a possibilidade de instalar iluminação nas dependências do Recinto de Rodeios Mário Zapparolli.

 

Nº 13/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a realização de estudos visando remover a faixa amarela na rua José de Aguiar Morais, altura do número 440.

 

Nº 14/2018 - Sugere ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia - SAAE as providências que se fizerem necessárias visando a pintura de demarcação de solo no novo estacionamento recém-construído em frente ao prédio daquela autarquia, situado na Rua Rodolfo Lara Campos, próximo à Escola Estadual 17 de Setembro.

 

Nº 15/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao setor competente visando refazer toda a camada asfáltica que foi aplicada na via pública que foi aberta recentemente no conjunto habitacional “Minha Casa Minha Vida”.

 

Nº 16/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos objetivando a revitalização de todos os parques infantis localizados no Jardim José Januário.

 

Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO

Nº 17/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao setor competente visando expandir o aproveitamento do Centro Poliesportivo “Gilmar Lopes Faléco”.

 

Nº 18/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao setor competente visando a possibilidade de providenciar melhorias no sistema de canalização e escoamento das águas pluviais da Avenida Perimetral, pois nos períodos chuvosos há incidência de alagamentos.

 

Nº 19/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao setor competente visando a possibilidade de instalar painéis hipnóticos para afastar os pombos da Arena de Esportes & Eventos, pois as aves causam muitos transtornos.

 

Nº 20/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao setor competente no intuito de colocar placas de sinalização indicando a proibição de descartar lixo e entulhos na Avenida João Batista Lima, no bairro José Januário, assim como placas alertando sobre as penalidades para os responsáveis pelo descarte irregular.

 

Nº 21/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente verifique a possibilidade de realizar limpeza, revitalização e poda corretiva das árvores localizadas na área verde da Rua José Cardoso Santos.

 

Nº 22/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente realize estudos visando realizar uma operação tapa buracos nas ruas que necessitam dessa melhoria no bairro José Januário, como por exemplo na confluência das ruas Pedro Ibide e José Parisi.

 

Nº 23/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a aplicação de herbicida no Centro Poliesportivo “Gilmar Lopes Faléco”.

 

Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER

Nº 24/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao setor competente visando a possibilidade de revitalização da Alameda Izidoro Zanuto.

 

Nº 25/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que estude junto ao setor competente a possibilidade de realizar as pinturas que se fizerem necessárias nas ruas de nossa cidade, tais como, pintura de guias e sarjetas, sinalização horizontal, identificação das vias e as demais que os estudos apontarem importantes.

 

Nº 26/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que acione o setor competente visando a realização de estudos para identificar e mapear os locais que estão necessitando do recape asfáltico, e após, quando houver disponibilidade financeira, providenciar a recuperação asfáltica nos bairros que estiverem demonstrando maior deterioração do pavimento, escalando-os de acordo com a necessidade.

 

Vereador WALDEMAR MERENCIO DA SILVA NETO

Nº 27/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que estude junto ao setor competente a necessidade de instalação de um corrimão na escada da entrada principal do CEMEI Maria Stella de Carvalho Lacombe.

 

Nº 28/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que estude junto ao setor competente a necessidade de repintura de sinalização de solo (PARE, faixa de pedestres e outras que entenderem necessárias) em alguns pontos da cidade onde se intensifica o trânsito.

 

Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU

Nº 29/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias, com a máxima urgência, visando a realização de operação tapa buracos no prolongamento da Rua Washington Luiz, até o início da Estrada Municipal Antonio Parpinelli.

 

EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS

 

BALANCETES DO DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE REFERENTE AOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO/2017.

 

BALANCETE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO/2017.

 

Ofício nº 265/2017, do Departamento de Higiene e Saúde, em atenção ao Requerimento nº 447/2017, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA, que solicitou uma relação especificando os procedimentos odontológicos que são realizados nas Unidades de Saúde e no Centro de Especialidades Odontológicas - CEO.

Encaminha relação dos procedimentos odontológicos realizados nas Unidades de Saúde e no Centro de Especialidades Odontológicas - CEO.

 

Ofício nº 69-SEI/2017, do Ministério da Saúde, em atenção à Moção nº 14/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN e subscrita pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto, que manifestou APELO ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde para a realização de estudos, com a urgência possível, visando o reajuste da Tabela de Procedimentos pagos pelo Sistema Único de Saúde - SUS.

Encaminha esclarecimentos.

 

Ofício nº 027/2018, da Fundação Nacional de Saúde, Superintendência Estadual de São Paulo, encaminhando cópia de Ordem Bancária referente ao TC/PAC – Funasa nº 0246/2014, objetivando a execução de Sistema de Abastecimento de Água.

 

Ofício da Subsecretaria de Relacionamento com Municípios, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, em atenção ao Requerimento nº 269/2017, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA  e subscrito pelos Vereadores José Pereira da Silva Filho, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto, que solicitou ao Conselho de Curadores e ao Conselho Técnico-Administrativo da Universidade Virtual do Estado de São Paulo, ao Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação e ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo informarem a possibilidade de oferecer cursos pré-vestibular e preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM na plataforma da UNIVESP, visando fornecer para as pessoas de baixa renda um preparativo para os vestibulares das universidades públicas e das faculdades particulares que concedem bolsas de estudo no Estado de São Paulo.

Encaminha informações manifestadas pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação a respeito do assunto solicitado.

 

Ofício G.S. nº 6.658/2017, da Secretaria de Estado da Saúde, em atenção ao Requerimento nº 414/2017, de autoria dos Vereadores LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN e JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO e subscrito pelos demais Vereadores, que solicitaram a destinação de uma ambulância ao Município de Pompeia.

Informa que no presente momento não há previsão para atendimento do pleito, no entanto, o pedido encontra-se devidamente cadastrado naquela Secretaria.   

 

Ofício nº 80/2018, do Cartório do Corpo de Auditores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia do despacho exarado no expediente TC-000334/004/16, referente ao Requerimento nº 165/2016, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER, referente ao Portal da Transparência disponível no site da Prefeitura e das autarquias não estarem com todas as informações atualizadas.

 

Ofício nº 891/2017, do Departamento Regional de Estradas de Rodagem, em atenção ao Requerimento nº 213/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN, que solicitou que informassem se a área situada na entrada do município de Pompeia, onde se formou uma erosão, no lado direito, sentido de trânsito Marília/Pompeia, nas proximidades do portal de entrada, é de competência do DER. Caso afirmativo, informar quais as providências que serão adotadas para solucionar o referido problema.

Informa que procederam a vistoria no local, e foi constatado que a erosão não está na faixa de domínio daquele Departamento, e sim do aterro da linha férrea.

 

Ofício nº 0036/2018, do Departamento Regional de Estradas de Rodagem, em atenção ao Requerimento nº 335/2017, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS e subscrito pelos demais Vereadores, que solicitou à Direção Regional do DER, em Assis, a realização de estudos sobre a possibilidade de ser providenciada por aquele Departamento a construção de uma outra alça de acesso à Rodovia SP-294, na saída do Município de Pompeia, sentido Tupã, na altura do posto de combustível.

Encaminha informações.

 

Ofício nº 0039/2018, do Departamento Regional de Estradas de Rodagem, em atenção ao Requerimento nº 335/2017, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA e subscrito pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valentin Marques de Abreu e Waldemar Merencio da Silva Neto, que solicitou à Direção Regional do Departamento de Estradas de Rodagem-DER, em Assis, a realização de estudos visando se reunir com os Prefeitos dos municípios de Marília, Oriente, Pompeia e Quintana, objetivando discutir ações de proteção e prevenção à acidentes com ciclistas que se utilizam das margens da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros.

Encaminha esclarecimentos.

 

Ofício nº 0040/2018, do Departamento Regional de Estradas de Rodagem, em atenção ao Requerimento nº 409/2017, de autoria dos Vereadores CARLOS ROGÉRIO BARBOSA e ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA e subscrito pelos Vereadores José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto, que solicitaram à Direção Regional do Departamento de Estradas e Rodagem -DER, em Assis, a realização de uma vistoria na camada asfáltica da Rodovia SP-294, em toda a extensão do trecho que corta o perímetro urbano do nosso Município, visando a eliminação de borrachudos.

Encaminha esclarecimentos.

 

Carta nº 110/2017, da empresa Rumo S.A, em atenção ao Requerimento nº  444/2017, de autoria do Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar  Merencio da Silva Neto, que solicitou as providências necessárias visando a realização de limpeza em toda a extensão da linha férrea, situada no perímetro urbano do município de Pompeia.

Informa que a roçada na faixa de domínio da ferrovia estava prevista para o dia 19/12/2017.

 

Ofício nº 1.142/2017, da Gerência Executiva de Governo da Caixa Econômica Federal informando a celebração de contrato de repasse com o Município de Pompeia, no valor de R$ 579.150,00, com a finalidade da aquisição de patrulha mecanizada.

 

Ofício nº 1.145/2017, da Gerência Executiva de Governo da Caixa Econômica Federal informando a celebração de contrato de repasse com o Município de Pompeia, no valor de R$ 243.750,00, com a finalidade da implantação e/ou modernização de infraestrutura esportiva.

 

Ofício da Secretaria Municipal de Educação, em atenção à Indicação nº 802/2017, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA, que sugeriu à Senhora Prefeita Municipal, ao Departamento de Higiene e Saúde e à Secretaria Municipal de Educação que estudem em conjunto a possibilidade de promover a capacitação de profissionais que lidam com crianças, como médicos, enfermeiros, professores e servidores, com o objetivo de oferecer melhor atendimento e intervenção efetiva e apropriada às pessoas autistas e suas famílias.

Informa que a referida capacitação já é realidade nesta cidade, e que em 2017 foram realizadas palestras para os profissionais da rede municipal de ensino, e que tal trabalho deve continuar no ano letivo de 2018.

 

Ofício da Secretaria Municipal de Educação, em atenção à Indicação nº 834/2017, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA, que sugeriu à Senhora Prefeita Municipal e à Secretaria Municipal de Educação e Cultura a realização de estudos visando a implantação de uma biblioteca universitária, contendo espaço para estudo individual e coletivo, com disponibilização de internet e TV para aulas audiovisuais.

Informa que a referida biblioteca faz parte do projeto de implantação da UNIVESP – Universidade Virtual do Estado de São Paulo.

Informa, ainda, que o polo da UNIVESP, em Pompeia encontra-se em fase de franco desenvolvimento e contará com a referida biblioteca, bem como com laboratório de informática e salas de multimídia, o que faz parte da exigência da universidade para aprovação e instalação do polo universitário.

 

Ofício nº 164/2017, do Conselho Tutelar de Pompeia, encaminhando dados referentes aos atendimentos realizados no exercício de 2017.

 

Ofício nº 12/2018, da Associação Franciscana Alcantarina de Assistência Social – Centro de Assistência Social Nossa Senhora de Fátima, comunicando o recebimento de recursos financeiros da Prefeitura Municipal de Pompeia.

 

Comunicados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos financeiros ao município de Pompeia.

 

ORDEM DO DIA

 

Projeto de Lei nº 13/2018, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Altera a redação do artigo 20 e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n° 2.040, de 3 de julho de 2003, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.” Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei nº 14/2018, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 30.000,00 para o fim que especifica. Encaminhado às comissões competentes.

Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.

 

 

 

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Data: 05-02-2018 00:00:00


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Sessão Ordinária

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