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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Valdir Cervelin (Leão)
Data: 14/02/2018 Hora: 19:00:00
2ª Sessão Ordinária de 2018
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EXPEDIENTE - 14 DE FEVEREIRO DE 2018

 

Ata da 1ª Sessão Ordinária de 2018.

 

PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL

 

Nº 15/2018 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 2.215.000,00 para o fim que especifica. Encaminhado às comissões competentes.

 

REQUERIMENTOS

 

TODOS OS VEREADORES

Nº 19/2018 – Insere em ata voto de profundo pesar pelo falecimento dos estimados senhores Laudelino Marcolino, Antonio Gonzaga da Silva e das estimas senhoras Izabel de Souza Salvador, Regina Bizarro Bianchini e Carma Maria da Silva Alves.

 

DIVERSOS VEREADORES

Nº 20/2018 – Solicitam a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, integrada por 5 (cinco) membros, para, no prazo de 180(cento e oitenta) dias, podendo ser prorrogada por igual ou menor período, investigar a legalidade das contratações efetuadas pela Prefeitura Municipal de Pompeia mediante as Tomadas de Preços nºs 005/2013, 003/2014 e 001/2015 e a qualidade das respectivas obras pagas com recursos públicos e que apresentam problemas de execução.

 

Nº 21/2018 -  Solicitam a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, integrada por 5 (cinco) membros, para, no prazo de 180(cento e oitenta) dias, podendo ser prorrogada por igual ou menor período, investigar eventuais ajustes entre as empresas licitantes, os membros da comissão municipal de licitações e demais servidores envolvidos, com vistas a fraudar a licitude do Processo Licitatório 40/2012 – Carta Convite 10/2012.

 

Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO

Nº 22/2018 - Manifesta congratulações à pompeense Isabela Chicarelli, psicóloga, pelo seu trabalho de pesquisa que foi avaliado e aprovado para exposição no 10º Congresso Mundial de Neuroreabilitação, em Mumbai, Índia.

 

Nº 23/2018 - Solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que disponibilize o setor competente para verificação da prestação de contas referente aos Processos TCs de nºs 3214/989/14-7, 3213/989/14-8, 3339/989/14-7, 014434/989/16, 8955/989/16 e 015212/989/17.

 

Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA

Nº 24/2018 - Solicita ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia solicitando que informe se naquela Autarquia há registro contendo o número de pessoas surdas e surdas e mudas. Caso afirmativo, informar o número existente, bem como se essas pessoas utilizam a linguagem de Libras.

 

Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN

Nº 25/2018 - Solicita à Exma. Senhora Prefeita Municipal que informe quais as providências estão sendo adotadas pela administração municipal visando solucionar os problemas na camada asfáltica do Jardim das Esmeraldas, nos locais onde as bocas de lobo estão mais altas que o asfalto.

 

Nº 26/2018 - Solicita ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde que informe quais as medidas adotadas para solucionar o problema do surgimento de escorpiões nos diversos bairros do município.

 

INDICAÇÕES

 

Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO

Nº 30/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao setor competente visando a possibilidade de realizar manutenção na Rua Washington Luiz no final da Serra do Futuro I, Quebra Coco.

 

Nº 31/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao setor competente para que sejam tomadas as providências que se fizerem necessárias visando a possibilidade de mudar o local de descarte dos galhos, atualmente depositados na área verde do bairro Primavera, sugerindo que o descarte seja feito em local afastado da zona urbana.

 

Nº 32/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que entre, novamente, em contato com o DER – Departamento de Estradas de Rodagem, em Assis, reforçando a sugestão de implantação de um obstáculo na Rua Dr. Luiz Miranda, altura do nº 1.127, esclarecendo para aquele Departamento a urgente necessidade do obstáculo.

 

Nº 33/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao setor competente visando a possibilidade de realizar manutenção na cobertura e nas portas basculantes que dão acesso à Quadra Poliesportiva Mário Moretti, no bairro Primavera.

 

Nº 34/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao setor competente para que seja verificada a possibilidade de colocação de cobertura no ponto de ônibus da Rua Pedro Paulino Filho.

 

Nº 35/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a realização de estudos para verificar a possibilidade de instalação de um redutor de velocidade na Rua Daniel Strabelli.

 

Nº 36/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao setor competente visando a realização de reparos na camada asfáltica da Rua Kioshiro Honda, bairro Residencial Primavera.

 

Nº 37/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando a possibilidade de realizar a construção de um banheiro na Quadra Esportiva localizada no bairro Jardim Olmira Pereira de Carvalho.

 

Nº 38/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a realização de estudos visando a instalação de um redutor de velocidade na Rua Kioshiro Honda.

 

Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA

Nº 39/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas - COMPOD a realização de estudos visando a criação do PLANO MUNICIPAL DE POLITICAS PÚBLICAS ANTIDROGAS, bem como gostaria de reiterar a necessidade de ativar a ASSESSORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO ÀS DROGAS.

 

Nº 40/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização das seguintes melhorias na EMEF de Pompeia: reparos na cobertura da Quadra Poliesportiva Adriano Marques Beato; colocação de lona no toldo situado no corredor que liga o pátio ao portão de entrada dos alunos; e instalação de calhas na cobertura situada no portão de entrada daquela unidade escolar.

 

Nº 41/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a manutenção do brinquedo existente no Parque Infantil José Brito dos Reis, tendo em vista que o referido brinquedo está com a estrutura danificada, ocasionando riscos às crianças.

 

Nº 42/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal determinar ao setor competente a retirada da areia acumulada nas guias da Rua João Enézio Strabelli, no Portal dos Pássaros, visando evitar que as águas pluviais fiquem empoçadas no referido local, bem como a construção de mais bocas de lobo naquela via.

 

Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS

Nº 43/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a realização de estudos visando implantar um obstáculo redutor de velocidade, tipo lombada, na Rua Luiz Melges, altura do número 152, visando alertar os motoristas a reduzirem a velocidade dos veículos naquela via, considerando-se que conforme o relato de moradores, a prática abusiva de velocidade tem colocado em risco a vida de munícipes, principalmente de crianças que moram nas proximidades.         

       

Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU

Nº 44/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito as providências que se fizerem necessárias visando a pintura de sinalização de solo indicando “PASSAGEM DE PEDESTRES” na Rua Dr. Epaminondas de Toledo Pizza, na altura da USF Dr. Elyzio Prado Moreira.

 

Vereador VALDIR CERVELIN

Nº 45/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a instalação de iluminação na Rua Lara Campos, na Vila de Paulópolis, até o final das chácaras.

 

Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN

Nº 46/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente efetue os estudos necessários, para que no retorno das atividades do projeto Tempo Útil, o mesmo seja instalado em local mais adequado para o desenvolvimento das atividades.

           

Nº 47/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente efetue os reparos na camada asfáltica da Rua Dazio Ferreira Lessa.

 

Nº 48/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente efetue a sinalização de solo na rotatória da Praça João de Oliveira, principal via de acesso ao Jardim das Esmeraldas.

 

Nº 49/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente efetue a operação “tapa buracos” na rotatória que dá acesso ao Bairro Aurora.

 

Nº 50/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente efetue a limpeza das margens da Serra da Vicinal Tufic Baracat.

 

EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS

 

Ofício nº 41/2018, do Ministério das Cidades, em atenção ao Requerimento nº 417/2017, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin e Valentin Marques de Abreu, que solicitou ao Ministério das Cidades informações a respeito da construção das casas do Programa Minha Casa Minha Vida 2, objeto do Termo de Acordo e Compromisso firmado entre o Município de Pompeia e a Companhia Hipotecária Cobansa.

Encaminha informações.

 

Comunicados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos financeiros para o município de Pompeia.

 

ORDEM DO DIA

 

PROJETO DE LEI Nº 15/2018, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 2.215.000,00 para o fim que especifica”. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.

 

 

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Data: 14-02-2018 00:00:00


Próxima Sessão

Sessão Ordinária

23 de abril de 2018, às 19h00

Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira

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