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  • Valdir Cervelin (Leão) - PMDB
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Valdir Cervelin (Leão)
Data: 12/03/2018 Hora: 19:00:00
Expediente da 6ª Sessão Ordinária
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6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018

12 DE MARÇO DE 2018

 

Ata da 5ª Sessão Ordinária de 2018.

 

PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL

 

Nº 19/2018 – Altera a redação dos artigos 8º, 9º e 10 da Lei Municipal nº 1.963, de 5 de dezembro de 2001, que autoriza o funcionamento de caçambas coletoras de entulhos no município de Pompeia e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes.

 

OFÍCIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL

 

Of. GP nº 125/2018, em atenção ao Requerimento nº 37/2018, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS e subscrito pelo Vereador Valentin Marques de Abreu, onde solicitou à Senhora Prefeita  Municipal informar se a Administração Municipal teve conhecimento de que a COBANSA, instituição financeira responsável pelas obras das casas do Programa Minha Casa Minha Vida no Município de Pompeia, não emitiu o Termo de Adesão e Declaração de viabilidade, que são condições necessárias para a concessão de novo prazo de entrega e retomada das obras do referido programa, e caso afirmativo, informar quais medidas foram tomadas para solucionar esse problema, em especial as medidas adotadas contra a empresa COBANSA.

Informa que o setor competente estará à disposição no dia 15 de março, às 9h30, para dirimir as dúvidas quanto ao requerimento.

 

REQUERIMENTOS

 

TODOS OS VEREADORES

Nº 61/2018 - Insere em ata voto de profundo pesar pelo falecimento da estimada senhora Ilda Aparecida Fagundes dos Santos e dos estimados senhores Hermínio Botter, Silvio Correia e Valdemar Lopes.

 

Vereador JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO

Nº 62/2018 - Solicita ao Diretor da Divisão Regional do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem do Estado, em Assis, providências para eliminar as condições que propiciam o acúmulo das águas pluviais na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294) no KM 490 +/- 500 metros.

 

Nº 63/2018 - Parabeniza o Executivo Municipal e os feirantes, representados pelo senhor Marcelo Borges, pela transferência do local de funcionamento da feira-livre que acontecia no Jardim José Januário, às quintas-feiras, para a Praça José Moyses Awada.

 

Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA

Nº 64/2018 - Solicita à Direção Regional do Departamento de Estradas e Rodagem – DER, em Assis, a realização de uma vistoria na camada asfáltica da Rodovia SP-294, em toda a extensão do trecho que corta o perímetro urbano do nosso Município, visando a eliminação de borrachudos.

 

Nº 65/2018 - Insere em ata voto de congratulações pelo transcurso do Dia do Bibliotecário, comemorado nesta data.

 

Nº 66/2018 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Ricardo Madalena (PR), seu valioso empenho junto ao Governo do Estado visando a destinação de recursos financeiros ao Município de Pompeia (CNPJ 44.483.444/0001-09) para aquisição de um caminhão basculante, importante para execução de diversas atividades no município.

 

Nº 67/2018 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Ricardo Madalena (PR), seu valioso empenho junto ao Governo do Estado visando a destinação de recursos financeiros ao Município de Pompeia (CNPJ 44.483.444/0001-09) para aquisição de um micro-ônibus.

 

Nº 68/2018 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Ricardo Madalena (PR), seu valioso empenho junto ao Governo do Estado visando a destinação de recursos financeiros ao Município de Pompeia (CNPJ 44.483.444/0001-09) para aquisição de uma ambulância.

 

Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS

Nº 69/2018 - Solicita à Exma. Sra. Prefeita Municipal informações sobre a instalação da placa indicando o limite de carga permitida de no máximo 10 toneladas da ponte de madeira conhecida como Ponte Preta, na Vila Audênia.

 

Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER

Nº 70/2018 - Manifesta congratulações à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal pela operação “Cidade Limpa”, ocorrida no último dia 5 de março, destacando que graças ao empenho do executivo municipal Pompeia foi a primeira cidade que recebeu o projeto que é realizado em parceria com a TV Tem.

 

Nº 71/2018 - Manifesta congratulações ao nadador pompeense Enzo Putinati Kihara pela conquista de duas medalhas (ouro e prata) no Torneio Regional Infantil a Sênior, ocorrido no dia 3 de março em São Paulo, promovido pela Federação Paulista de Natação.

 

Nº 72/2018 - Solicita nos termos do artigo 79, § 4º, IV, e do artigo 81 do Regimento Interno desta Casa, a convocação de Sessão Solene para prestar homenagem aos 70 anos de fundação da empresa Máquinas Agrícolas Jacto em nosso município, que se comemora neste ano, no mês de agosto, com a entrega de placa comemorativa.

 

Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN

Nº 73/2018 - Manifesta congratulações à diretoria da Associação Comercial e Empresarial de Pompeia, extensivas a todos os funcionários, pela conquista do Certificado ISO9001.

Nº 74/2018 - Solicita ao Exmo. Senhor Deputado Estadual Pedro Tobias – PSDB, seu valioso empenho junto ao Governo Estadual visando a liberação de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para o MUNICIPIO DE POMPEIA (CNPJ 44.483.444/0001-09), destinados à realização de obras de infraestrutura na cidade.

Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO

Nº 75/2018 - Solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que disponibilize o setor competente para verificação do processo TC nº 8939/989/16.

 

Nº 76/2018 - Solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que disponibilize o setor competente para verificação do processo referente a Carta Convite nº 18/2013.

 

INDICAÇÕES

 

Vereador WALDEMAR MERENCIO DA SILVA NETO

Nº 117/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente a execução dos serviços de capinagem e limpeza que se fizerem necessárias na Rua Domingos Gregório, no Tufic Baracat.

 

Nº 118/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a realização de estudos visando a construção de um ou mais obstáculos tipo depressão na camada asfáltica da Avenida Brasil.

 

Vereador JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO

Nº 119/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a instalação de dois braços de luz no poste localizado na Avenida Bonifácio Martins, um braço de luz no poste da Rua João Galina e dois braços de luz no poste da Rua Ângelo Cassaro, vias localizadas na Vila de Paulópolis, saída para Pompeia.

 

Nº 120/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a ampliação da iluminação pública da Rua Washington Luiz com a instalação de novos braços de luz entre as residências de números 740 e 1.329.

 

Nº 121/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito que estudem a possibilidade de implantar um obstáculo, tipo lombada ou depressão em ruas da Vila de Paulópolis.

 

Nº 122/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a ampliação da iluminação pública na continuação da Avenida Fundação Shunji Nishimura.

 

Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA

Nº 123/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a realização de estudos visando a implantação de sinalização de solo PASSAGEM DE PEDESTRES no final da Avenida Benjamin Constant, próximo ao encontro com a Rua Rodolfo Lara Campos.

 

Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER

Nº 124/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização de melhorias na iluminação pública da Praça localizada em frente ao prédio do antigo Velório.

 

Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN

Nº 125/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao setor compete visando a instalação gradativa de lixeiras ecológicas em todas as repartições públicas, principalmente nas escolas, visando a conscientização das crianças.

 

Nº 126/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao setor competente visando implantar mais ciclovias em nosso município.

 

Nº 127/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a realização de estudos visando a viabilidade de implantar faixas de pedestres elevadas nas vias públicas de nosso Município.

 

Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO

Nº 128/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que entre em entendimento com o DER - Departamento de Estradas de Rodagem, DR7, em Assis, para que seja verificada a possibilidade de instalação de barreiras de segurança às margens da Rodovia SP-294, defronte do Centro Velatório Santa Terezinha, pois nos dias de velório há um intenso movimento de crianças e essas barreiras impediria que elas tivessem acesso à Rodovia.

 

Nº 129/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a realização de estudos visando a possibilidade de instalação de um redutor de velocidade na Avenida Reinaldo Bonacasata, em frente ao Centro Velatório Santa Terezinha, pois nos dias de velório há intenso trânsito de pedestres e veículos, e alguns condutores de veículos que transitam no sentido do bairro Florentino Favoreto estão aplicando alta velocidade, o que pode vir a causar acidentes.

 

Nº 130/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que estude juntamente com o CRAS do município a possibilidade de intensificar as ações informativas visando oferecer maior instrução aos munícipes quanto ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

 

Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA

Nº 131/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao setor competente visando a elaboração de um projeto de lei prorrogando por mais 6 (seis) meses a jornada reduzida de trabalho destinada às servidoras públicas municipais lactantes, prevista no artigo 396, da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, que preconiza: para amamentar seu filho, inclusive se advindo de adoção, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais de meia hora cada um.  

 

Nº 132/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao setor competente visando a pavimentação da passagem para travessia de pedestres na via férrea, situada na Rua José Cândido Prizão, na altura da Universidade da Família, utilizada como acesso à Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros.

 

Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU

Nº 133/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização de uma operação tapa buracos na camada asfáltica da via que dá acesso ao Cemitério da Vila de Paulópolis.

 

Vereador VALDIR CERVELIN

Nº 134/2018 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando a instalação de um ponto de ônibus coberto na Rua Santiago Martin Corral, próximo ao encontro com a Rua Dr. Luiz Miranda, na altura do posto de combustíveis desativado.

 

EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS

 

BALANCETE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE POMPEIA REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2018.

 

BALANCETES DO DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE DE POMPEIA REFERENTES AOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2018.

 

Ofício nº 79/2018, do Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 31/2018, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN, que solicitou informar se o cronograma das atividades referente à estação de tratamento de esgoto, situada nas proximidades do Núcleo Olmira Pereira de Carvalho foram realizadas. Caso negativo, informar os motivos pelos quais ainda não foram realizados.

Informa que o cronograma das atividades, com a instalação das duas bombas elevatórias, já foi cumprido, faltando no momento, apenas a realização da ligação, a ser efetivada pela concessionária CPFL.

Salienta que está ciente da urgência na referida ligação, em razão do que, cobra insistentemente a CPFL para que finalize a obra de sua responsabilidade.

 

Ofício nº 80/2018, do Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 18/2018, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN, que solicitou à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Pompeia e aos Ilustríssimos Senhores Superintendentes do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia e do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Pompeia que informem por qual motivo as portarias não estão sendo encaminhadas a esta Casa conforme determina o artigo 51, inciso XXXV da Lei Orgânica do Município.

Informa que o motivo pelo qual não foi encaminhada nenhuma Portaria à este Legislativo, em cumprimento ao disposto no artigo 51, inciso XXXV da Lei Orgânica do Município, se resume no fato de que, no período, não houve a edição de nenhuma Portaria.

 

Ofício Circular GP nº 010/2018, do Gabinete da Presidência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicando que o Sr. Renato Martins Costa assumiu a presidência daquele órgão pelo prazo de um ano.   

 

Convite do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para participar do 22º CICLO DE DEBATES COM AGENTES POLÍTICOS E DIRIGENTES MUNICIPAIS – 2018, a ser realizado no dia 23 de março, às 10 horas, no Auditório Espaço Vida, no município de Bauru.

 

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