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  • Valdir Cervelin (Leão) - PMDB
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Valdir Cervelin (Leão)

Projetos

Tipo ProjetoProjeto de Lei Complementar
Número Projeto0001-2017
AutorIsabel Cristina Escorce Januário
Início Tramitação13-11-2017
Regime Tramitação
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 15, de 18 de dezembro de 2003 que dá nova redação à Tabela nº 1, da Lei nº 1.175, de 27 de dezembro de 1983, que institui o Código Tributário do Município.
Parecer das Comissões
Fim Tramitação 27-11-2017
Situação Tramitação
Sessão Apresentação
36ª Sessão Ordinária de 2017
1ª Sessão Deliberação
38ª Sessão Ordinária de 2017
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Projeto
Votação não Disponível.

Promulgação

Legislação Número DataTexto
Lei Complementar005029/11/2017

Respostas e Encaminhamentos

Nã há nenhum registro

Próxima Sessão

Sessão Ordinária

26 de fevereiro de 2018, às 19h00

Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira

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