Seu Navegador não tem suporte a esse JavaScript!
 
  • Valdir Cervelin (Leão) - PMDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Valdir Cervelin (Leão)

Projetos

Tipo ProjetoProjeto de Lei Complementar
Número Projeto0002-2017
AutorIsabel Cristina Escorce Januário
Início Tramitação13-11-2017
Regime Tramitação
Ementa
Altera o artigo 6º e as Tabelas I e II da Lei Complementar nº 26, de 22 de junho de 2005 que instituiu o Substitutivo Tributário para fins do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Parecer das Comissões
Fim Tramitação 27-11-2017
Situação Tramitação
Sessão Apresentação
36ª Sessão Ordinária de 2017
1ª Sessão Deliberação
38ª Sessão Ordinária de 2017
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Projeto
Votação não Disponível.

Promulgação

Legislação Número DataTexto
Lei Complementar005129/11/2017

Respostas e Encaminhamentos

Nã há nenhum registro

Próxima Sessão

Sessão Ordinária

26 de fevereiro de 2018, às 19h00

Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira

Clique em "Sessão Ao Vivo" para assistir via internet