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POMPEIA, 17 de dezembro de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVÉS DE SUA LOCALIZAÇÃO:
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Valdir Cervelin (Leão) - PMDB
17ª LEGISLATURA

Presidente Atual
Valdir Cervelin (Leão)
Adriana Dias Ferreira Borrasca - PR Carlos Rogério Barbosa - PSD José Pereira da Silva Filho - PSDB Luiz Fernando Vidrich Pazin - PSDB Marcio Rogério Caffer - PMDB Nilson Fernandes da Silva - PTB Rodolfo Filgueira Marino - PSB Valentim Marques de Abreu - PSC Vanderlei Ribeiro dos Santos - PV Waldemar Merencio da Silva Neto - DEM
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EXPEDIENTE – 7 DE AGOSTO DE 2017

 

Ata da 21ª Sessão Ordinária de 2017.

 

Ata da 5ª Sessão Extraordinária de 2017.

 

 

PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL

 

Nº 57/2017 –  Abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 75.000,00. Encaminhado às comissões competentes.

 

Nº 58/2017 –  Abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 391.134,61. Encaminhado às comissões competentes.

 

Nº 59/2017 -  Altera a redação do caput e acrescenta alíneas no inciso I, do artigo 3º da Lei nº 2.724, de 12 de maio de 2017 que cria o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR. Encaminhado às comissões competentes.

 

OFÍCIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL

 

Ofício GP nº 597/2017, em atenção ao Requerimento nº 205/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN, que solicitou ao Executivo enviar a esta Casa de Leis as informações solicitadas através do Requerimento nº 27/2017, referente aos veículos pertencentes à frota municipal.

Informa que está sendo providenciada, e tão logo a relação esteja concluída será encaminhada.

 

Ofício GP nº 663/2017, em atenção ao Requerimento nº 205/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN, que solicitou ao Executivo enviar a esta Casa de Leis as informações solicitadas através do Requerimento nº 27/2017, referente aos veículos pertencentes à frota municipal.

Encaminha a relação dos veículos pertencentes à frota da Prefeitura Municipal, do Departamento de Higiene e Saúde e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto.

 

BALANCETE DA PREFEITURA MUNICIPAL REFERENTE AO MÊS DE JUNHO/2017.

 

REQUERIMENTOS

 

TODOS OS VEREADORES

Nº 221/2017 - Insere em ata voto de profundo pesar pelo falecimento do estimado senhor José Bernardino de Souza, Expedicionário de Pompeia, ex-combatente da Segunda Guerra Mundial.

 

Nº 222/2017 – Insere em ata voto de profundo pesar pelo falecimento dos estimados senhores  Irineu Zanquetin, Emilio Alves dos Santos, João Bezerra dos Santos Filho, João Martinez Oliva e Anardino de Paula e das estimadas senhoras Maria Matilde Evangelista, Almerita Maria de Jesus, Maria Otalia Barbosa, Beatriz Cavalari Costa, Alice Delarco Dias e Leila Dias dos Santos.

 

Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU

Nº 223/2017 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Gilberto Nascimento – PSC, o seu valioso empenho junto ao Governo Federal visando a liberação de recursos financeiros ao Município de Pompeia destinados à recuperação de vários pontos da camada asfáltica da Estrada Vicinal Tufic Baracat, aproximadamente 5 quilômetros.

 

Nº 224/2017 - Parabeniza a direção da Sociedade Recreativa pela realização do Rodeio Indoor, realizado nos dias 20 a 22 de julho.

 

Nº 225/2017 – Solicita à Exma. Sra. Prefeita Municipal que informe qual a data estimada para a Administração realizar a obra de recuperação da ponte sobre o Córrego Futuro.

 

Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN

Nº 226/2017 - Solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que informe a esta Casa de Leis os motivos pelos quais não foi realizada a campanha do agasalho no município no corrente ano.

 

Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA

Nº 227/2017 - Solicita a inserção na ata dos trabalhos de um voto de congratulações pelo Dia Nacional dos Profissionais da Educação, comemorado no último dia 6 de agosto. 

 

Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS

Nº 228/2017 - Solicita à Direção Regional da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, com a máxima urgência, a substituição do poste de madeira situado na Rua Oswaldo Borges Ferreira, número 602, tendo em vista que o poste apodreceu.

 

Nº 229/2017 - Solicita à direção Regional da Empresa de Correios e Telégrafos que informe os motivos da não realização dos indispensáveis serviços prestados por aquela empresa no Bairro Aurora, situado em nosso município.

 

Nº 230/2017 - Solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que informe os motivos de ainda não ter realizado a substituição das lâmpadas queimadas dos postes localizados na Rotatória da Vila de Paulópolis, tendo em vista que em resposta a esta Casa, o DER informou que esse serviço estava sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Pompeia.

 

Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER

Nº 231/2017 – Manifesta congratulações à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal e ao Gerente Regional do SEBRAE em Marília, Elton Yokomizo, pela inauguração da Sala do Empreendedor de Pompeia.

 

Nº 232/2017 - Manifesta congratulações à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal pela entrega dos seis mil kits de uniformes de inverno e verão, aos alunos da rede pública municipal de ensino, que foi realizada no mês de junho.

 

Vereadores MARCIO ROGÉRIO CAFFER e ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA

Nº 233/2017 – Manifesta congratulações à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal pela entrega dos mais de cem cobertores, que foi iniciada no dia 7 de julho.

 

Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO

Nº 234/2017 - Manifesta congratulações ao Deputado Estadual Abelardo Camarinha (PSB), ao Assessor Especial do Vice-Governador, Vinícius Camarinha, e ao Excelentíssimo Vice-Governador, Marcio França (PSB), pelo empenho visando a destinação de um Polo da Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação – SDECTI.

 

Nº 235/2017 - Manifesta congratulações à judoca pompeense Inara Rosado Ribeiro pela medalha de ouro que a consagrou Campeã Mundial de Judô da 1ª edição do Combat Games, competição promovida pela Federação Internacional do Desporto Escolar (ISF), realizada no mês de julho na Índia.  

 

Nº 236/2017 – Solicita ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde - DHS, informações a respeito da restituição no importe de R$ 254.879,52, através do TC 000219/004-17, referente a prestação de contas do Convênio nº 01/2011.

 

Nº 237/2017 – Solicita ao DER estudos visando adequação da altura do redutor de velocidade localizado na entrada do município, sentido Paulópolis/Pompeia.

 

Vereadores RODOLFO FILGUEIRA MARINO e WALDEMAR MERENCIO DA SILVA NETO

Nº 238/2017 - Manifesta congratulações à Associação Cultural e Esportiva de Pompeia – ACEP pela realização do UNDOKAI, no dia 2 de julho.

 

Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA

Nº 239/2017 - Manifesta congratulações à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação pela realização do Campeonato de Férias, proporcionando uma excelente opção de lazer durante as férias.

 

Nº 240/2017 – Manifesta congratulações à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal pelo seu empenho junto ao Governo Estadual visando a instalação de um polo regional da Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP em nosso Município.

 

Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU

Nº 241/2017 – Solicita ao Governo do Estado de São Paulo a liberação de recursos financeiros ao Município de Pompeia visando a construção de uma  ponte sobre o Rio Fiori, na Estrada Vicinal Tufic Baracat, bem como solicita o valioso empenho do Deputado Estadual Celso Nascimento junto ao Governo visando a conquista da referida solicitação.


MOÇÃO

 

Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA 

Nº 04/2017 - Manifesta APELO à Direção do Departamento de Estradas de Rodagem – DER, em Assis, para que instale, o mais rápido possível, um novo obstáculo redutor de velocidade na Rua Dr. Luiz Miranda, altura do número 1.127, ou que adote alguma outra providência objetivando a diminuição da velocidade dos veículos naquele trecho.

 

Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER

05/2017 – Manifesta Aplauso a todos os funcionários da Caixa Econômica Federal pela dedicação no atendimento dispensado aos trabalhadores que tiveram direito ao saque dos recursos das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

 

INDICAÇÕES

 

Vereador WALDEMAR MERENCIO DA SILVA NETO

Nº 515/2017 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal que seja realizado estudos visando o recape asfáltico das ruas Aldo Bonacina e Edmuldo Alves Simões, no Jardim José Januário, considerando-se as más condições dos locais.

 

Nº 516/2017 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente a realização de manutenção na boca de lobo da Avenida Mauro Lazarini, em frente ao número 334, pois encontra-se danificada.

 

Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN

  517/2017 - Sugere à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a realização de estudos necessários, visando a melhoria na sinalização de trânsito na confluência das Ruas Senador Rodolfo Miranda e Humberto Polizio.

 

Nº 518/2017 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente efetue os estudos necessários, visando conceder um “abono natalino”, seja em pecúnia ou no aumento do tíquete alimentação aos dedicados funcionários municipais.

 

Nº 519/2017 - Sugere à Exma. Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao setor competente visando a realização de melhorias no calçamento que dá acesso à entrada do Ginásio de Esportes Chevrane Resende “Panelão”, situada na Rua Júlio da Costa Barros, bem como a instalação de uma luminária em frente a esse portão.

 

Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA

Nº 520/2017 - Sugere à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a realização de estudos visando a implantação de um obstáculo tipo valeta na Rua Luiz Pinheiro da Silva, na altura do número 213.

 

Nº 521/2017 - Sugere à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização de reparos na cobertura do quiosque situado no Parque Infantil localizado na Rua Brasília.

 

Nº 522/2017 - Sugere à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao setor competente visando a implantação de uma praça no Portal dos Pássaros.

 

Nº 523/2017 - Sugere à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a substituição de todos os brinquedos situados no Parque Infantil do Jardim Guimarães.

 

Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA

Nº 524/2017 -  Sugere à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização de limpeza no calçamento da Praça das Mães, bem como nas imediações da referida praça.

 

Nº 525/2017 - Sugere à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal a convocação dos setores envolvidos no assunto visando a elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, inclusive em razão de ser esse um dos requisitos para participar do programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades, caso seja de interesse da Administração.

 

Nº 526/2017 - Sugere à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao setor competente visando a contratação de shows gospel para as festividades que venham a ocorrer em nosso Município.

 

Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO

Nº 527/2017 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal que estude a possibilidade de ceder um espaço no recinto Mário Zaparolli às autoescolas de Pompeia, proporcionando um espaço exclusivo destinado à realização das aulas práticas e dos exames do   DETRAN, podendo inclusive reverter a contribuição a ser gerada à manutenção do local.

 

Nº 528/2017 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao setor competente visando a possibilidade de readequação da tubulação de água que atualmente está exposta no Campo de Esportes Florentino Favoreto, “Campo do Japonês”, tendo em vista que existe a possibilidade de rompimento.

 

Nº 529/2017 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal que entre em entendimento junto a Companhia Rumo Logística, concessionaria responsável pela malha paulista, e estudem a possibilidade de ampliação e duplicação da passagem desnivelada (pontilhão) localizado no Acesso “José Carreiro”, que liga a Rua José Candido Prizão com a Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros SP-294.

 

Nº 530/2017 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando efetuar reparos na iluminação, na grade e na pintura da Quadra Poliesportiva “Deoclides Joaquim dos Santos”, localizada no Núcleo Florentino Favoreto.

 

Nº 531/2017 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de reparos nos brinquedos do parque infantil da Área de Lazer Francisco Carlos de Carvalho Ramos, no Jardim São Luiz.

 

Nº 532/2017 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente a realização de manutenção na grelha para escoamento de águas pluviais da Rua Salvador Mendes de Almeida, no Parque Residencial Primavera.

 

Nº 533/2017 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal a instalação de um trocador de fraldas na creche do CEMEI Maria Stella de Carvalho Lacombe, localizada no Núcleo Habitacional Tufic Baracat.

 

Nº 534/2017 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao setor competente visando a instalação de iluminação pública na Quadra da Área de Lazer Francisco Carlos de Carvalho Ramos, no Jardim São Luiz.

 

Nº 535/2017 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao setor competente visando a colocação de bancos e instalação de iluminação na Praça João de Oliveira, localizada no Jardim das Esmeraldas.

 

DIVERSOS

 

BALANCENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO REFERENTE AO MÊS DE JUNHO/2017.

 

BALANCENTE DO DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE REFERENTE AO MÊS DE JUNHO/2017.

 

Ofício nº 129/2017, do Departamento de Higiene e Saúde, em atenção ao Requerimento nº 203/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN, que solicitou ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde informações quanto ao atendimento da Lei da Transparência.

Informa que as referidas informações daquela Autarquia encontram-se disponibilizadas no site do Departamento de Higiene e Saúde através do link “Portal Transparência”.

 

Ofício nº 315.780/17, da Subsecretaria de Relacionamentos com Municípios, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, em atenção ao Requerimento nº 99/2017, de autoria da Bancada do PSDB e subscrito pelo vereador Rodolfo Filgueira Marino, que solicitou ao Excelentíssimo Senhor Governador Geraldo Alckmin informar a esta Casa de Leis se pretende conceder reajuste salarial aos dedicados servidores estaduais.

Informa que as medidas de revisões ou concessões de vantagens pecuniárias de qualquer natureza, estão condicionadas às limitações impostas pelo orçamento e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

Ofício GSAA/CG/000643, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, em atenção ao Requerimento nº 124/2017, de autoria dos Vereadores JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO e LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN e subscrito pelos vereadores Carlos Rogério Barbosa, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin e Valentin Marques de Abreu, que solicitou ao Exmo. Sr. Arnaldo Jardim, Secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento, solicitando a possibilidade da destinação de um balança comunitária para o MUNICÍPIO DE POMPEIA, destinada a pesagem de caminhões com carga de produtos agropecuários, disponibilizando o seu uso aos agropecuaristas de nossa cidade.

Comunica que aquela Secretaria não conta no momento com recursos orçamentários próprios para atender a solicitação.

 

Ofício GSAA/CG/000644, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, em atenção ao Requerimento nº 143/2017, de autoria do Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU e subscrito pelo vereador Carlos Rogério Barbosa, que solicitou ao Exmo. Senhor Secretário da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo a possibilidade da destinação para o Município de POMPEIA de mais um Programa Melhor Caminho, com a finalidade de efetuar a realização de obras de recuperação em pelo menos cinco quilômetros da Estrada Municipal da Vila Olinda, sentido à Vila de Novo Cravinhos.

Comunica que aquela Secretaria não conta no momento com recursos orçamentários próprios para atender a solicitação.

 

Ofício nº 0523/2017, da Gerência Executiva de Governo da Caixa Federal, encaminhando cópia de Notificação de Tomada de Constas Especial, referente ao Contrato de Repasse n° 782927/2013/ME/CAIXA, celebrado com o Município de Pompeia, tendo por finalidade a transferência de recursos financeiros da União para Ampliação e Modernização de Espaço Esportivo.

 

Ofício nº 146/2017, da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU, em atenção ao Requerimento nº 115/2017, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO, que solicitou ao Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano - CDHU, informar a possibilidade de destinação de unidades habitacionais para o munícipio de Pompeia, tendo em vista a grande demanda.

Informa que há um compromisso com o município de Pompeia, de (50) cinquenta unidades habitacionais programadas (convênio assinado por meio do Programa Morar Bem, Viver Melhor, em fase de projetos – empreendimento Pompeia E, em Paulópolis, também denominado Jardim Residencial Bela Vista).

Esclarece que a implantação de futuros empreendimentos, além de estar condicionada ao atendimento de todas as providências que competem ao Município, dependerá também dos resultados favoráveis de estudos de viabilidade técnica e financeira, considerando a disponibilidade de recursos.

 

Carta Contrato nº 45978, da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, em atenção ao Requerimento nº 160/2017, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO que solicitou à direção Regional da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, em Marília, que informe a possibilidade de substituição dos postes de madeira localizado em toda a extensão da Avenida Floriano Peixoto.

Informa que é de responsabilidade do consumidor o custo da obra referente aos serviços de deslocamento/remoção de poste ou rede, conforme artigo 44 da Resolução Normativa 414/ANEEL de 9/9/2010.

 

Ofício CG.C.DER nº 1271/2017, do Gabinete do Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando, na conformidade do disposto no inciso XV do artigo 2º da Lei Complementar Estadual nº 709/93, cópias das Decisões publicadas no Diário Oficial do Estado de 06/10/2015, 07/04/2017 e 09/06/2017, para conhecimento. As Decisões referem-se ao TC-001948/004/13 que trata do Contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Pompeia e a empresa MC Penteado Manoel de Tupã, objetivando a contratação de show artístico da banda “Cor do Pecado” para o III Folia.

 

Ofício GP nº 3318/2017, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em atenção ao Requerimento nº 182/2017, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER que solicitou ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo informar quais providências estão sendo adotadas com relação ao processo TC – 000244/004/13.

Encaminha cópia do despacho proferido em 21 de junho de 2017.

 

Comunicados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação comunicando a liberação de recursos financeiros para o Município.

 

Ofício Circular do Deputado Estadual Barros Munhoz, comunicando que tramitam na Assembleia Legislativa os Projetos de Lei nº 57/2017 e 253/2017, ambos de autoria do Governador do Estado, e que se forem aprovados, gerarão importante repasse de valores aos municípios paulistas.

 

Ofício nº 6074, da Câmara Municipal de Marília, encaminhando cópia do Requerimento nº 0771/2017, de autoria do Vereador Delegado Wilson Damasceno, que manifesta apoio ao Prefeito de São Paulo e ao Governador do Estado, pela intervenção recente na área denominada “Cracolândia”.

 

Ofício da Câmara Municipal de Mococa, encaminhando para conhecimento cópia da Moção nº 163/2017, de autoria do Vereador Francisco Carlos Candido e outros, que manifesta Apoio aos 2° Tenentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo, em razão do tratamento que estão recebendo do Governo do Estado, no que se refere a grande diferença salarial existente entre os postos de 1º e 2º Tenentes.

 

Ofício do Senhor Cristiano de Angelo Colabono, manifestando agradecimentos pelas congratulações recebidas pelo mandato realizado à frente da Sociedade Recreativa de Pompeia nos últimos dois anos.

 

Ofício do Senhor Daniel Anis Cury, Presidente da Sociedade Recreativa de Pompeia manifestando agradecimentos pelas congratulações à Diretoria e ao Conselho Deliberativo eleitos no dia 3 de junho do corrente ano.

 

Convite da Fatec Shunji Nishimura para participar da Sessão Solene de Colação de Grau da 10ª Turma do Cursos Superior de Tecnologia de Mecanização em Agricultura de Precisão, que será realizada no dia 11 de agosto, às 19h30, na Fundação Shunji Nishimura de Tecnologia.

 

Convite do Deputado Estadual João Caramez para participar do Encontro de Agentes Transformadores, a realizar-se no dia 18 de agosto, às 9h00, na Rua 24 de Dezembro, nº 1236, em Marília.

 

Convite da Prefeitura Municipal de Pompeia para participar da Audiência Pública para apresentação do PPA – Plano Plurianual 2018/2021, que será realizada no dia 24 de agosto, às 19h30, nas dependências desta Câmara Municipal.

 

ORDEM DO DIA

 

Nº 57/2017 –  Abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 75.000,00. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.

 

Nº 58/2017 –  Abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 391.134,61. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade

 

Nº 59/2017 -  Altera a redação do caput e acrescenta alíneas no inciso I, do artigo 3º da Lei nº 2.724, de 12 de maio de 2017 que cria o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade

 







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Sessão Ordinária

5 de fevereiro de 2018, às 19h00

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