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POMPEIA, 17 de outubro de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVÉS DE SUA LOCALIZAÇÃO:
Vereadores
Valdir Cervelin (Leão) - PMDB
17ª LEGISLATURA

Presidente Atual
Valdir Cervelin (Leão)
Adriana Dias Ferreira Borrasca - PR Carlos Rogério Barbosa - PSD José Pereira da Silva Filho - PSDB Luiz Fernando Vidrich Pazin - PSDB Marcio Rogério Caffer - PMDB Nilson Fernandes da Silva - PTB Rodolfo Filgueira Marino - PSB Valentim Marques de Abreu - PSC Vanderlei Ribeiro dos Santos - PV Waldemar Merencio da Silva Neto - DEM
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29ª Sessão Ordinária de 2017
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EXPEDIENTE

25 DE SETEMBRO DE 2017

 

Ata da 28ª Sessão Ordinária de 2017.

 

 

Ofício GP nº 893/2017, da Prefeita Municipal, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 73/2017, que “Autoriza a Senhora Prefeita Municipal a alienar imóvel pertencente à Municipalidade”, encaminhado pelo Ofício nº 826/2017, de 15 de setembro de 2017 e que que tramita nesta Casa de Leis

 

PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL

 

Nº 74/2017 – Dispõe sobre a desafetação do imóvel objeto da Matrícula nº 16.301 pertencente à Municipalidade, autoriza a sua alienação e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes.

 

Nº 75/2017 – Autoriza a doação de um imóvel urbano com 119.440,00 metros quadrados à BRUDDEN EQUIPAMENTOS LTDA. Encaminhado às comissões competentes.

 

Nº 76/2017 – Autoriza a doação de um imóvel urbano com 115.982,00 metros quadrados à OPTMAL FOODS DO BRASIL, ALIMENTOS LTDA. Encaminhado às comissões competentes.

 

OFÍCIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL

 

Ofício GP nº 845/2017, em atenção ao Requerimento nº 296/2017, de autoria do Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU e subscrito pelos Senhores Vereadores José Pereira da Silva Filho e Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou ao Executivo algumas informações referentes à 29ª Festa Municipal do Peão Boiadeiro.

Informa que aquela Municipalidade não despendeu qualquer valor com a Equipe Cochila de Rodeios. Com relação às informações referentes a descrição do objeto da despesa e se houve formalização de contrato com a citada Equipe, sugere ao nobre Vereador, autor do Requerimento, que encaminhe as solicitações à Comissão Organizadora da 29ª Festa Municipal do Peão Boiadeiro de Pompeia.

 

Ofício GP nº 846/2017, em atenção ao Requerimento nº 295/2017, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS e subscrito pelos Senhores Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho e Luiz Fernando Vidrich Pazin, que solicitou ao Executivo informar para quando está estimada a reabertura do Centro Dia Thereza Sperandio Moro, conhecida como "Creche do Idoso".

Informa que assim que tiver condições financeiras, serão retomadas as atividades no referido local.

 

Ofício GP nº 847/2017, em atenção ao Requerimento nº 292/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN e subscrito pelos Senhores Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho e Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou a Administração informar sobre a pretensão de realizar a venda do Minishopping e se pretende desfazer-se de mais algum outro imóvel público.

Informa que com referência à alienação do imóvel denominado Minishopping, já encaminhou Projeto de Lei a este Poder Legislativo.

Informa, ainda, que por enquanto aquela Administração não tem a pretensão de se desfazer de outros imóveis.

 

REQUERIMENTOS

 

TODOS OS VEREADORES

Nº 303/2017 – Insere em ata voto de profundo pesar pelo falecimento do estimado senhor Donias de Souza.

 

Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA

Nº 304/2017 – Solicita ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia que informe qual a situação das lagoas de tratamento de esgoto, bem como se há esgoto sendo jogado a céu aberto em algum ponto da cidade, e em caso afirmativo, informar quais providências estão sendo adotadas pela Autarquia para solucionar o referido problema.

 

Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN

Nº 305/2017 – Solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que informe a esta Casa de Leis quantos servidores públicos estão designados para a realização do serviço de varrição das ruas de nossa cidade, bem como informar se há um cronograma da realização desse serviço contendo os dias e bairros.

 

Nº 306/2017 – Solicita à Excelentíssima Senhora Deputada Federal Mara Gabrilli (PSDB) o seu valioso empenho junto ao Governo Federal visando a liberação de recursos financeiros ao Município de Pompeia, destinados à aquisição de um veículo adaptado para o transporte de pessoas com deficiência física ou com mobilidade reduzida, a ser utilizado na área da saúde.

 

Nº 307/2017 – Solicita à Exma. Senhora Prefeita Municipal que informe a esta Casa de Leis se realmente se faz necessária manter a “Identificação para Acesso aos Documentos” na página que dá acesso aos editais da municipalidade.

 

Nº 308/2017 – Manifesta congratulações ao proprietário da empresa Ewalset Gráfica e Editora pelos 30 anos de existência do referido estabelecimento em nosso município.

 

Vereador JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO

Nº 309/2017 - Manifesta congratulações à direção da Associação Cultural e Esportiva de Pompeia – ACEP pela organização e realização da 5ª Copa de Gateball, realizada no último dia 24, no Campo de Esportes Florentino Favoretto.

 

Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER

Nº 310/2017 - Solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde que informe sobre a possibilidade de serem destinados recursos financeiros ao Município de Pompeia, para a aquisição de veículo adaptado destinado a facilitar o acesso das pessoas com deficiência aos atendimentos de saúde especialmente ao Centro de Reabilitação Lucy Montoro, no vizinho município de Marília, e à AACD, em São Paulo.

 

Nº 311/2017 - Parabeniza a Associação Cultural e Esportiva de Pompeia, mais conhecida como Kaikan, pela realização do 1º Festival da Primavera – Haru Matsuri, ocorrido no dia 2 de setembro, em sua sede.

 

Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU

Nº 312/2017 - Solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que informe quais são os responsáveis pelo acompanhamento das obras que estão sendo realizadas no Parque Pompeia objetivando a sua revitalização, bem como informar o valor que já foi despendido pela Administração até o presente com a realização dessa obra.

 

Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO

Nº 313/2017 - Manifesta congratulações a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Isabel Cristina Escorce Januário e ao Secretário Municipal de Administração, Adalberto de Oliveira Bento, pelo empenho despendido na busca pela geração de empregos em nosso município, a exemplo da conquista da instalação de uma nova empresa, a Optimal Foods, que em breve iniciará os trabalhos de estruturação, para após desenvolver suas atividades e fomentar a economia municipal.

 

MOÇÕES

 

TODOS OS VEREADORES

Nº 09/2017 – Manifestam PROTESTO à Direção do Departamento de Estradas de Rodagem – DER, em Assis, pelo não atendimento das solicitações, tanto por parte deste Legislativo quanto do Executivo Municipal, visando a instalação de um obstáculo redutor de velocidade na Rua Dr. Luiz Miranda, altura do número 1.127.

 

Nº 10/2017 - Manifestam PROTESTO à direção Regional da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, em Marília, em razão dos diversos ofícios encaminhados a este Legislativo com sugestões para, se for de interesse, a substituição dos postes, enviando até mesmo carta contrato com os respectivos valores.

 

 INDICAÇÕES

 

Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA

Nº 668/2017 – Sugere ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde as providências que se fizerem necessárias visando um melhor controle do estoque da Central de Medicamentos, para que não haja desabastecimento de medicamentos, principalmente os de uso contínuo, controlado e os de alto custo.

 

Nº 669/2017 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a colocação de calha na cobertura situada no portão de entrada de alunos da EMEF de Pompeia, bem como a instalação do toldo no corredor que liga a entrada ao pátio da escola. Sugere, ainda, à Sra. Prefeita a realização de estudos junto à Secretaria Municipal de Educação visando incluir nos planos da Administração Municipal, a realização de uma reforma completa na EMEF de Pompeia.

 

Nº 670/2017 – Sugere à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal entrar em entendimento com a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo a fim de que o município de Pompeia possa sediar a Caravana da Inclusão, Acessibilidade e Cidadania, na sua próxima edição.

 

Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN

Nº 671/2017 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal a inclusão da Rua Tiradentes no cronograma de recape asfáltico.

 

Nº 672/2017 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente efetue o recape asfáltico e a melhoria na iluminação da Pista de Cooper “Pedro Corradi” e da Ciclovia do Trabalhador “Dante Muciate”.

 

Nº 673/2017 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente efetue os estudos necessários, visando alternativas para a questão do cemitério municipal,seja na ampliação da área (caso seja possível), ou na desapropriação de uma área para a construção de um novo cemitério.

 

Nº 674/2017 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente efetue a vistoria na iluminação pública da Rua Brasília, realizando os estudos necessários visando a melhoria da iluminação na referida via pública.   

 

Nº 675/2017 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente efetue a vistoria nos pórticos das ruas centrais, realizando a manutenção necessária.

 

Nº 676/2017 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente providencie a retirada do lixo e entulho que estão “jogados” na estrada municipal que dá acesso ao Bairro Morro Azul, bem como a instalação de placas indicativas no referido local, informando que o local não é adequado para o descarte de lixo e entulhos, e a constante fiscalização a fim de identificar quem está descartando esse tipo de material.

 

Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS

Nº 677/2017 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando a possibilidade de pintar os bancos e mesas da praça localizada na Rua José Cardoso dos Santos, na Vila Paulina.

 

Nº 678/2017 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal a substituição de dois bancos que estão quebrados na Praça “Accedino Francisco de Carvalho”, localizado na entrada do bairro Jardim Olmira Pereira de Carvalho.

 

Nº 679/2017 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal estudos junto ao setor competente visando a possibilidade de construir um calçamento na Avenida Mauro Lazarini.

 

Nº 680/2017 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal estudos junto ao setor competente visando, com a urgência possível, a construção de uma rampa de acesso ao parque infantil localizado próximo ao Ginásio de Esportes da Vila de Paulópolis “Dr. Mario de Andrade Bastos”, ao lado da rotatória que dá acesso ao Centro de Pesquisa e Desenvolvimento do Grupo Jacto.

 

Nº 681/2017 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal estudos junto ao setor competente visando a possibilidade de ampliar o espaço do parque infantil localizado na Casa de Brinquedos, próximo à Rodoviária.

 

Nº 682/2017 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização de reparos no forro de PVC do Terminal Rodoviário "Manoel Lopes Faléco", tendo em vista que algumas placas se soltaram.

 

Nº 683/2017 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao setor competente visando a possibilidade de o Município celebrar convênio com clínica especializada para recuperação de dependentes químicos, em regime de internato, tendo por finalidade o atendimento de munícipes que não tem condições de custear esse tratamento.

 

Vereador WALDEMAR MERENCIO DA SILVA NETO

Nº 684/2017 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal providenciar a substituição da tampa do bueiro situado na Avenida Nestor de Barros, próximo ao parque infantil, tendo em vista que está quebrada.

 

Nº 685/2017 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal a troca das lâmpadas dos postes que se encontram queimadas no Centro Poliesportivo “Gilmar Lopes Faléco”.

 

Nº 686/2017 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal a limpeza da boca de lobo localizada na Rua João Zanguetin.

 

Nº 687/2017 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando ampliar a iluminação da Rua João Zanguetin.

 

Nº 688/2017 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de serviços de operação tapa-buracos nas Avenidas Nestor de Barros e Floriano Peixoto.

 

Nº 689/2017 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal providenciar reparos na camada asfáltica da Rua Manoel Nunes Martins, em frente ao portão de acesso ao Campo de Futebol do Sistema de Lazer do Tufic Baracat “ Valdeir Barnabé dos Santos”.

 

Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA

Nº 690/2017 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a passagem da máquina motoniveladora na estrada municipal que dá acesso ao Bairro Cruzinha.

 

Nº 691/2017 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando a instalação de iluminação pública no ponto de ônibus situado em frente ao Distrito Industrial, próximo à saída para a Vila de Paulópolis.

 

Nº 692/2017 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização de manutenção na iluminação do Terminal Rodoviário “Manoel Lopes Faléco”.

 

Nº 693/2017 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização de melhorias no calçamento da parte nova do Cemitério Municipal de Pompeia.

 

Nº 694/2017 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal que entre em entendimentos com o órgão competente objetivando as providências necessárias para a pavimentação do passeio público da Rua Washington Luiz, do lado que margeia a Delegacia de Polícia Civil de Pompeia, onde funciona também a Ciretran.

 

Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER

Nº 695/2017 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que estude a viabilidade de instalar enfeites natalinos nas vias públicas do comércio, nos prédios públicos e nas entradas dos bairros do nosso município de Pompeia.

 

Vereador JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO

Nº 696/2017 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente a realização de reparo na guia do canteiro central localizado em frente ao Pelotão da Polícia Militar na Avenida Expedicionário de Pompeia, pois houve um deslocamento da referida guia, sentido bairro/centro, e os veículos ao passarem no local podem ter seus pneus atingidos e danificados, tendo em vista o aspecto pontiagudo que se criou.

 

Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU

Nº 697/2017 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a realização de estudos visando proibir o estacionamento de veículos somente de um dos lados da Rua Milton Campos.

 

Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO

Nº 698/2017 –  Sugere à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente a manutenção ou substituição das torneiras do bebedouro localizado na Praça “Paulo Roberto Figueiredo Pirajá”, situada na Rua Oswaldo Borges Ferreira, pois em inspeção in loco verificou-se que há um vazamento.

 

Nº 699/2017 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que entre em entendimento com a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL visando a realização de poda corretiva das árvores localizadas na Rua Oswaldo Borges Ferreira, próximas da Praça dos Bancários, e na Rua Odyllo Mattiazzo, tendo em vista que alguns galhos estão invadindo os fios da rede elétrica.

 

Nº 700/2017 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal a substituição das lâmpadas queimadas da Rua Wilson Rodrigues.

 

Nº 701/2017 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito estudos visando a pintura de sinalização de solo “PARE” na confluência da Rua Pedro Palone com a Rua Oswaldo Borges Ferreira.

 

Nº 702/2017 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente a realização de um levantamento para averiguar a localização dos postes que foram substituídos pela CPFL e não possuem pintura com o nome da rua, para após, realizar a devida pintura de identificação.

 

Nº 703/2017 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal que entre em entendimento com o setor competente visando a criação de campanhas educativas e de mobilização sobre a lei MARIA DA PENHA, implantando diversas atividades, como por exemplo, encontros e palestras voltadas ao combate da violência contra a mulher, incentivando a denúncia e conscientizando a respeito do rigor das punições.

 

DIVERSOS

 

Ofício nº 216/2017, do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 294/2017, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS, que solicitou ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia informar se teve conhecimento do fato ocorrido no dia 06 de setembro, onde foi solicitado o serviço de ambulância em uma Escola Estadual do Município. Solicita, ainda, informações sobre os procedimentos realizados no atendimento realizado pelas ambulâncias.

Encaminha esclarecimentos.

 

Ofício nº 217/2017, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde, em atenção ao Requerimento n° 293/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN e subscrito pelos

Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho e Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou quais as providências que estão sendo tomadas ou se há algum programa visando o controle de pernilongos em nosso município.

Informa que o controle dos pernilongos está sendo efetuado com intervenções diretas através da pulverização/nebulização bem como com a aplicação de larvicida em pontos estratégicos de alta disseminação.

Salienta que, assim como no combate ao Aedes Aegypti, a participação de toda a população na eliminação de criadouros é determinante para o controle destes insetos visto que ambos têm hábitos semelhantes.

 

Ofício nº 218/2017, do Departamento de Higiene e Saúde, em atenção ao Requerimento nº 302/2017, de autoria do vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos e subscrito pelo vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin, que solicitou informações sobre motivos pelos quais as unidades de saúde estariam fechadas no dia 16 de setembro, início da Campanha do Dia "D" Multivacinação, tendo em vista que alguns munícipes não foram atendidos ao procurarem as unidades de saúde no período da tarde, dentro do prazo estabelecido pela campanha, das 8h às 17h.

Informa que, assim como amplamente divulgado pelos meios de comunicação, a vacinação estendeu-se das 09:00 às 15:00 horas devido aos festejos do aniversário da cidade.

Salienta que aquele Departamento não recebeu, até o momento, nenhuma reclamação acerca do horário adotado e que no dia "D", apesar de todas as unidades estarem abertas, foram vacinadas apenas doze pessoas.

Esclarece, ainda, que a Campanha estende-se até o dia 30 de outubro e que as unidades serão abertas em alguns dias durante o período noturno para a vacinação.

 

Ofício GP-O 5145/2017, da Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, comunicando o recebimento do Ofício nº 579/2017, desta Casa, referente à Moção nº 06/2017, de autoria dos Vereadores CARLOS ROGÉRIO BARBOSA, NILSON FERNANDES DA SILVA e VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS, que manifestou APOIO à FRENTE NACIONAL CONTRA A LIBERAÇÃO DA MACONHA E DA COCAÍNA.

 

Ofício GP-O 5622/2017, da Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, confirmando o recebimento do Ofício nº 586/2017, desta Casa, referente à Moção nº 06/2017, de autoria dos Vereadores CARLOS ROGÉRIO BARBOSA, NILSON FERNANDES DA SILVA e VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS, que manifestou APOIO à FRENTE NACIONAL CONTRA A LIBERAÇÃO DA MACONHA E DA COCAÍNA.

 

Ofício nº 1058/2017, da Assessoria Parlamentar do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, em atenção à Moção nº 07/2017, de autoria dos Vereadores CARLOS ROGÉRIO BARBOSA e VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS que manifestou APOIO à proposta de renovação antecipada do contrato de concessão da malha ferroviária paulista, que estabelece o aporte de novos investimentos e a reativação do ramal ferroviário Bauru-Panorama, em virtude da urgência e da relevância que os novos investimentos decorrentes da celebração deste ajuste contratual têm para a população do município.

Encaminha cópias do Ofício nº 163/2017, da Agência Nacional de Transportes Terrestres, e do Memorando nº 231/2017, da Superintendência de Infraestrutura e Serviços de Transporte Ferroviário de Cargas da ANTT, contendo os esclarecimentos sobre o assunto em questão.

 

Ofício nº 75/2017, da Presidente da Universidade Virtual do Estado de São Paulo, em atenção ao Requerimento nº 269/2017, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA e subscrito pelos Senhores Vereadores José Pereira da Silva Filho, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto, que solicitou ao Conselho de Curadores e ao Conselho Técnico-Administrativo da Universidade Virtual do Estado de São Paulo, ao Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação e ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo que informem a possibilidade de oferecer cursos pré-vestibular e preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM na plataforma da UNIVESP, visando fornecer para as pessoas de baixa renda um preparativo para os vestibulares das universidades públicas e das faculdades particulares que concedem bolsas de estudo no Estado de São Paulo.

Parabeniza pela preocupação com as pessoas que necessitam de cursos pré-vestibulares e preparatórios para o ENEM gratuitos, bem como agradece pela confiança na UNIVESP, para o alcance desse intento.

Informa que, entretanto, não poderá apoiar a iniciativa, pois a Universidade recebeu no mês de agosto mais de 16 mil novos alunos, e todas as equipes estão trabalhando integralmente nos cursos que os atendem, bem como teria que prever um desenvolvimento sistêmico na plataforma, com impacto financeiro, não previsto para o orçamento 2017/2018.

 

Correspondência do Senhor José Waldir Pavani Marques, em atenção ao Requerimento nº 278/2017, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO e subscrito pelos demais Senhores Vereadores, que solicitou ao proprietário dos postos desativados, localizados respectivamente na Avenida Expedicionários de Pompeia e na Rua Dr. Luiz Miranda, informar quais as medidas que estão sendo adotadas em relação a precária situação estrutural, ambiental e de higiene dos imóveis.

Encaminha as informações solicitadas.

 

Convite da Prefeitura Municipal de Pompeia para participar a Audiência Pública, que será realizada na Câmara Municipal, no dia 28 de setembro, às 18h30, quando serão discutidas e avaliadas as METAS FISCAIS do Município, referente ao 2º Quadrimestre de 2017, bem como para debater a elaboração da LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018.

 

ORDEM DO DIA

 

PROJETO DE LEI Nº 74/2017, de autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre a desafetação do imóvel objeto da Matrícula nº 16.301 pertencente à Municipalidade, autoriza a sua alienação e dá outras providências”. Não havendo discussão, foi colocado em votação nominal, sendo aprovado por 6 (seis) votos favoráveis dos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin e Waldemar Merencio da Silva Neto a 5 (cinco) votos contrários dos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos.

 

PROJETO DE LEI Nº 75/2017, de autoria da Prefeita Municipal, que “Autoriza a doação de um imóvel urbano com 119.440,00 metros quadrados à BRUDDEN EQUIPAMENTOS LTDA”. Não havendo discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

 

PROJETO DE LEI Nº 76/2017, de autoria da Prefeita Municipal, queAutoriza a doação de um imóvel urbano com 115.982,00 metros quadrados à OPTMAL FOODS DO BRASIL, ALIMENTOS LTDA”. Não havendo discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

 

 







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