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POMPEIA, 17 de dezembro de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVÉS DE SUA LOCALIZAÇÃO:
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Valdir Cervelin (Leão) - PMDB
17ª LEGISLATURA

Presidente Atual
Valdir Cervelin (Leão)
Adriana Dias Ferreira Borrasca - PR Carlos Rogério Barbosa - PSD José Pereira da Silva Filho - PSDB Luiz Fernando Vidrich Pazin - PSDB Marcio Rogério Caffer - PMDB Nilson Fernandes da Silva - PTB Rodolfo Filgueira Marino - PSB Valentim Marques de Abreu - PSC Vanderlei Ribeiro dos Santos - PV Waldemar Merencio da Silva Neto - DEM
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30ª Sessão Ordinária de 2017
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EXPEDIENTE – 02 DE OUTUBRO DE 2017

 

Ata da 29ª Sessão Ordinária de 2017.

 

 

PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL

 

Nº 77/2017, que dispõe sobre “Abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 9.000,00”. Encaminhado às comissões competentes.

 

Nº 78/2017, que “Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo e as Entidades da Administração Indireta a transferir recursos orçamentários dentro de uma mesma categoria de programação e dá outras providências”. Encaminhado às comissões competentes.

 

Nº 79/2017, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pompeia para o exercício de 2018”. Encaminhado às comissões competentes.

 

Nº 80/2017, que “Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 1.594, de 07 de abril de 1994, alterado pela Lei nº 2.543, de 10 de março de 2014, que trata da doação de área de terreno urbano à empresa Geraldo Terem Pompeia – ME e dá outras providências”. Encaminhado às comissões competentes.

 

Nº 81/2017, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar”. Encaminhado às comissões competentes.

 

OFÍCIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL

 

Ofício GP nº 946/2017, em atenção ao Requerimento nº 301/2017, de autoria da Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Marcio Rogério Caffer, Rodolfo Filgueira Marino e Valdir Cervelin, que manifestou congratulações à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal e à Comissão Organizadora da 29ª Festa do Peão de Boiadeiro de Pompeia pela realização desse grandioso evento que aconteceu de 13 a 17 de setembro do corrente ano.

Agradece as congratulações recebidas.

 

REQUERIMENTOS

 

TODOS OS VEREADORES

Nº 314/2017 – Insere em ata voto de profundo pesar pelo falecimento do estimado senhor José Gama da Silva.

 

Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU

Nº 315/2017 - Solicita ao Presidente da Comissão Organizadora da 29ª Festa Municipal do Peão Boiadeiro de Pompeia informações a respeito da contratação dos serviços da Equipe Cochila de Rodeios.

 

Nº 316/2017 - Solicita à Exma. Sra. Prefeita Municipal informações sobre o funcionamento do gatil.

 

Nº 317/2017 - Solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Pompeia que informe quantas inserções diárias referente ao Programa Jovens Campeões, instituído pela Lei nº 2.750, de 15 de setembro de 2017, foram divulgadas pela Rádio Jovem Pan News de Pompeia, e, ainda, por quantos dias ocorreu essa divulgação.

 

Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN

Nº 318/2017 - Solicita ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto que informe se a verificação da necessidade de substituição dos hidrômetros está sendo feita por média de leitura ou é realizada visita na residência do contribuinte para constatação e explicação da necessidade.

 

Nº 319/2017 - Solicita à Exma. Senhora Prefeita Municipal que informe a relação dos “boxes” e escritórios locados nas dependências do Mini Shopping, detalhando o ramo de atividade e o aluguel recebido pela municipalidade em cada “box” e escritório, bem como a planilha de custos da estimativa de manutenção do prédio do Mini Shopping.

 

Nº 320/2017 - Solicita à Exma. Senhora Prefeita Municipal esclarecimentos referentes à pintura da faixa amarela na Rua Teotônio Ferraz.

 

Nº 321/2017 - Solicita à Exma. Sra. Prefeita Municipal de Pompeia que envie a esta Casa uma relação com as atribuições de todos os cargos do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município. Solicita, ainda, ao Ilustríssimo Senhor Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia e ao Ilustríssimo Senhor Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia que envie a esta Casa as referidas informações referente aos cargos dos respectivos Quadros de Pessoal da Administração Indireta.

 

Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA

Nº 322/2017 - Solicita à Direção das Escolas Estaduais “17 de Setembro” e “Cultura e Liberdade” e à Direção da Fatec “Shunji Nishimura” o valioso empenho visando a divulgação aos estudantes daquelas unidades escolares do direito à passagem gratuita em viagens interestaduais, conforme dispõe a Lei Federal nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, bem como o Decreto Federal nº 8.537, de 5 de outubro de 2015, que regulamentou a referida lei.

 

Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS

Nº 323/2017 - Solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que informe para quando está prevista a instalação da rede de energia elétrica no Distrito Industrial IV.

 

Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER

Nº 324/2017 - Manifesta congratulações à direção da empresa Máquina Agrícolas Jacto pela doação de um pulverizador AJ 401 LH, que será utilizado pela Vigilância Sanitária no combate a insetos em geral.

 

Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO

Nº 325/2017 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Paulo Roberto Freire da Costa (PR) seu valioso empenho visando à destinação de recursos financeiros para a Santa Casa de Pompeia, para aquisição de equipamentos.

 

Nº 326/2017 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Paulo Roberto Freire da Costa (PR) seu valioso empenho visando à destinação de recursos financeiros no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) para a aquisição de uma ambulância para o Município de Pompeia.

 

Vereadores ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA e MARCIO ROGÉRIO CAFFER

Nº 327/2017 - Manifestam congratulações à Coordenação da Igreja Nossa Senhora Aparecida pela realização do Chá da Tarde com Nossa Senhora que marcou a reinauguração do Salão da Comunidade Nossa Senhora Aparecida, ocorrido no dia 23 de setembro.

 

 

Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA

Nº 11/2017 – Manifesta REPÚDIO ao Museu de Arte Moderna de São Paulo pela performance La Bête, que foi apresentada na abertura do 35º Panorama da Arte Brasileira, permitindo a entrada de crianças em ambiente com cenas de nudez explícita.

 

INDICAÇÕES

 

Vereador WALDEMAR MERENCIO DA SILVA NETO

Nº 704/2017 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal estudos junto ao setor competente visando a realização de recape asfáltico na Pista de Cooper e Ciclovia Pedro Corradi e na Ciclovia do Trabalhador Dante Muciate.

 

Nº 705/2017 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente a execução de reparos na calçada da Rua Antônio Rúbio defronte à Farmácia Sálvia, pois o local está em más condições de uso, podendo ocasionar acidentes.

 

Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN

Nº 706/2017 - Sugere, novamente, à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente efetue a instalação de luminárias na Praça João Oliveira.

 

Nº 707/2017 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente entre em contato com o DER – Departamento de Estradas e Rodagem visando a manutenção devida na camada asfáltica da Rodovia SP-294, no trecho que corta o perímetro urbano de Pompeia.

 

Nº 708/2017 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente efetue os estudos necessários visando a possibilidade de estar disponibilizando novamente o auxílio fixo mensal aos integrantes da Associação dos Agentes Ambientais do Município de Pompeia - AAPM.

 

Nº 709/2017 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que entre em contato com a Diretoria da Optimal Foods do Brasil Alimentos Ltda visando a possibilidade de estar aproveitando a mão de obra do município, principalmente das famílias com mais necessidades cadastradas no Fundo Social de Solidariedade.

 

Nº 710/2017 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente efetue a retirada/ limpeza dos “entulhos” na Rua Kazukiti Yasuda.

 

Nº 711/2017 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente efetue um cronograma de vistoria nas árvores do município, realizando a poda adequada, a retirada das árvores “condenadas” com a imediata substituição por outras árvores.

 

Vereador JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO

Nº 712/2017 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente a realização de manutenção visando tapar os buracos existentes na área localizada entre a linha férrea e a Arena de Esportes & Eventos.

 

Nº 713/2017 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente a correção do desnível asfáltico localizado entorno da Arena Esportes e Eventos, especialmente no trecho localizado defronte a caixa d´água.

 

Nº 714/2017 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal determinar ao setor competente tapar o buraco existente na Rua Kazukiti Yasuda, defronte do número 167.

 

Nº 715/2017 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao setor competente visando a recuperação do parque infantil localizado na Avenida Antônio Rosa, em Paulópolis.

 

Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA

Nº 716/2017 - Sugere à Secretaria Municipal de Educação a realização de campanha visando a divulgação aos jovens de baixa renda de nosso município, do benefício de gratuidade e desconto para jovens com idade entre 15 e 29 anos, em viagens interestaduais em ônibus com serviços convencionais.

 

Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS

Nº 717/2017 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal estudos junto ao setor competente visando a possibilidade de instalação de bancos para descanso na área localizada ao lado da Unidade de Saúde Odair Aparecido Roque BotterZugão”.

 

Nº 718/2017 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal estudos junto ao setor competente visando melhorias na iluminação pública na Rua Washington Luiz, ampliando a iluminação até o trecho que dá acesso a Estrada Municipal Antônio Parpinelli, onde estão localizadas diversas chácaras.

 

Nº 719/2017 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal estudos junto ao setor competente visando a possibilidade de instalar uma academia ao ar livre na Vila de Paulópolis, na Avenida Bonifácio Martins, onde há uma área pública disponível.

 

Vereador VALDIR CERVELIN

Nº 720/2017 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a pintura de todas as “depressões” existentes na camada asfáltica em alguns cruzamentos da Rua Deputado Romeiro Pereira, a exemplo da pintura que foi realizada nas vias públicas da Vila de Paulópolis.

 

Nº 721/2017 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a instalação de um braço de luz no poste situado na Avenida Mauro Lazarini, altura do número 33.

 

Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO

Nº 722/2017 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando, assim que houver disponibilidade financeira, melhorias na iluminação pública do parque infantil e do quiosque localizados na Praça Rubensval Benvindo Maciel, no Núcleo JK.

 

Nº 723/2017 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando, assim que houver disponibilidade financeira, melhorias no calçamento do passeio público da Rua Antônio Rúbio que margeia a via férrea, tendo em vista o grande fluxo de trabalhadores, pedestres e praticantes de caminhada que utilizam frequentemente o local.

 

Nº 724/2017 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal que entre em entendimento junto a Companhia Rumo Logística, concessionária responsável pela malha paulista, e estudem a possibilidade de construir uma passagem de acesso para pedestres entre a Rodovia SP-294 e o bairro da Vila Paulina, a exemplo da passagem existente no Núcleo JK, visando evitar a ocorrência de acidentes com pedestres que utilizam locais inadequados para a travessia. 

 

DIVERSOS

 

Ofício C.C.A. nº 5488/2017, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em atenção ao Requerimento nº 182/2017, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER, que solicitou ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo informar quais providências estão sendo adotadas com relação ao processo TC – 000244/004/13.

Informa que o referido processo encontra-se em fase de instrução naquela Corte de Contas.

 

Ofício do Deputado Estadual Jorge Caruso manifestando agradecimentos pela Moção de APOIO, de autoria dos Vereadores MARCIO ROGÉRIO CAFFER e VALDIR CERVELIN, que manifestaram APOIO ao Projeto de Lei nº 718/2017, de sua autoria, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

 

Ofício Especial da Casa dos Conselhos encaminhando as atas de números 007 e 008/2017 das reuniões do Conselho Municipal de Trânsito.

 

ORDEM DO DIA

 

1)    PROJETO DE LEI Nº 77/2017, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre “Abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 9.000,00”. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.

 

2)    PROJETO DE LEI Nº 78/2017, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo e as Entidades da Administração Indireta a transferir recursos orçamentários dentro de uma mesma categoria de programação e dá outras providências”. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.

 

3)    PROJETO DE LEI Nº 80/2017, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 1.594, de 07 de abril de 1994, alterado pela Lei nº 2.543, de 10 de março de 2014, que trata da doação de área de terreno urbano à empresa Geraldo Terem Pompeia – ME e dá outras providências”. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.

 

4)    PROJETO DE LEI Nº 81/2017, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar”. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.

 

 







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5 de fevereiro de 2018, às 19h00

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