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Valdir Cervelin (Leão) - PMDB
17ª LEGISLATURA

Presidente Atual
Valdir Cervelin (Leão)
Adriana Dias Ferreira Borrasca - PR Carlos Rogério Barbosa - PSD José Pereira da Silva Filho - PSDB Luiz Fernando Vidrich Pazin - PSDB Marcio Rogério Caffer - PMDB Nilson Fernandes da Silva - PTB Rodolfo Filgueira Marino - PSB Valentim Marques de Abreu - PSC Vanderlei Ribeiro dos Santos - PV Waldemar Merencio da Silva Neto - DEM
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30 DE OUTUBRO DE 2017

 

Ata da 33ª Sessão Ordinária de 2017.

 

 

PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL

 

Nº 84/2017 – Altera a Lei nº 2.755, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre autorização de doação de imóvel urbano com 119.440,00 metros quadrados à empresa BRUDDEN EQUIPAMENTOS LTDA. Encaminhado às comissões competentes.

 

Nº 85/2017 – Altera o artigo 3º da Lei nº 2.756, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre autorização de doação de imóvel urbano com 115.982,00 metros quadrados à empresa OPTIMAL FOODS DO BRASIL, ALIMENTOS, LTDA. Encaminhado às comissões competentes.

 

OFÍCIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL

 

Ofício GP nº 992/2017, em atenção ao Requerimento nº 330/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN que solicitou à Exma. Senhora Prefeita Municipal informar se está sendo plenamente cumprida a Lei nº 2.728/2017, que “Proíbe a instalação de outdoors e dá outras providências”.

Informa que a referida lei está sendo plenamente cumprida, e caso o Vereador, autor do Requerimento, tenha conhecimento da instalação de algum outdoor ou qualquer outra estrutura destinada à veiculação de publicidade, que informe o nome da empresa e o local onde se encontra instalado para que possam tomar as devidas providências.

 

REQUERIMENTOS

 

TODOS OS VEREADORES

Nº 370/2017 – Insere em ata voto de profundo pesar pelo falecimento do estimado senhor Antônio Sergio de Souza Filho.

 

Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN

Nº 371/2017 - Solicita ao Provedor da Santa Casa que envie a esta Câmara cópia dos slides utilizados para exposição da situação financeira da entidade e cópia do balanço detalhado das finanças, ambos apresentados em reunião realizada nesta Casa, no dia 19.

 

Vereadores CARLOS ROGÉRIO BARBOSA e VALENTIN MARQUES DE ABREU

Nº 372/2017 - Solicitam ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Celso Nascimento (PSC) seu valioso empenho junto ao Governo do Estado de São Paulo visando a destinação de recursos financeiros para custeio da Santa Casa de Pompeia.

 

Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA

Nº 373/2017 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Jefferson Campos (PSD) seu valioso empenho junto ao Governo Federal visando a destinação de recursos financeiros para custeio da Santa Casa de Pompeia.

 

Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS

Nº 374/2017 - Solicita ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde – DHS que informe quando será feita a nebulização em toda a cidade, visando controlar a proliferação de pernilongos e mosquitos.

 

Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA

Nº 375/2017 - Solicita a inserção na ata dos trabalhos de voto de congratulações com os funcionários públicos municipais e estaduais de nosso Município pelo transcurso do Dia do Funcionário Público, no último dia 28.

 

Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO

Nº 376/2017 - Solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que disponibilize o setor competente para verificação dos TCs de nºs 015212/989/17 e 002417/026/15.

 

Nº 377/2017 - Solicita a inserção na ata de nossos trabalhos de um voto de congratulações com todos os Servidores Públicos Municipais pelo transcurso do Dia do Servidor Público, comemorado no último dia 28.

 

Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU

Nº 378/2017 - Solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal informações sobre os alimentos arrecadados com a troca por ingressos da 29ª Festa Municipal do Peão Boiadeiro de Pompeia.

 

Vereadores MARCIO ROGÉRIO CAFFER e ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA

Nº 379/2017 - Manifestam congratulações à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal pela brilhante iniciativa de resgatar a tradição dos Jogos da Primavera, que há 2 (dois) anos não aconteciam.

 

MOÇÃO

 

Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN

Nº 14/2017 - Manifesta APELO ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde para a realização de estudos, com a urgência possível, visando o reajuste da Tabela de Procedimentos pagos pelo Sistema Único de Saúde – SUS.

 

INDICAÇÕES

 

Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN

Nº 780/2017 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde as providências que se fizerem necessárias visando a realização de limpeza na área externa do prédio público localizado na Rua Quintino Bocaiuva, que abrigava a sede do DHS.

 

Nº 781/2017 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente efetue a vistoria e os reparos necessários na Estrada Municipal Antônio Parpinelli, visando eliminar os buracos existentes.

 

Nº 782/2017 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente efetue a limpeza (capinação) na Rua Washington Luiz.

 

Nº 783/2017 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente efetue a vistoria e providencie as melhorias necessárias na camada asfáltica da Rua Massaru Takata, visando eliminar os buracos existentes.

 

Nº 784/2017 - Sugere, novamente, à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente efetue a limpeza da boca de lobo existente na Rua Getúlio Vargas, bem como a substituição da tampa da referida boca de lobo.

 

Nº 785/2017 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente realize a reforma/troca do letreiro de identificação da EMEF Professor Carmelino José Dalsenter.

 

Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA

Nº 786/2017 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização de melhorias na iluminação pública da Rua Jamaica, no Jardim América.

 

Nº 787/2017 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização de melhorias na iluminação da Praça Oswaldo Marino.

 

Nº 788/2017 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto à Divisão Municipal do Meio Ambiente visando a elaboração de projeto de arborização urbana, objetivando maior incentivo de plantio e manejo de espécies arbóreas.

 

Nº 789/2017 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a manutenção do brinquedo existente no Parque Infantil José Brito dos Reis.

 

Nº 790/2017 - Sugere à Casa dos Conselhos que entre em entendimentos com os Presidentes dos Conselhos Municipais existentes em nosso município, para que encaminhe cópia das atas dos Conselhos à Câmara Municipal, em até 10 dias de sua realização, conforme prevê a Lei Municipal nº 2.664, de 3 de agosto de 2016.

 

Nº 791/2017 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando tapar os buracos existentes na camada asfáltica da Avenida Floriano Peixoto, altura do número 473.

 

Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS

Nº 792/2017 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente, providenciar os reparos necessários no importante relógio digital instalado próximo à Praça das Cerejeiras, que se encontra visivelmente em condição deplorável, necessitando de manutenção.

 

Nº 793/2017 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal e o Conselho Municipal de Trânsito a realização de estudos visando implantar um ponto de ônibus defronte da Arena Esportes & Eventos, na Rua Presidente Eurico Gaspar Dutra.

 

Nº 794/2017 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao setor competente visando a possibilidade da construção de uma pista de cooper contornando o Núcleo Habitacional Octávio Cavalcanti Lacombe.

 

Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA

Nº 796/2017 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando efetuar melhorias na travessia de pedestres na via férrea, situada na Rua José Cândido Prizão, na altura da Universidade da Família, utilizada como acesso à Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, nos mesmos moldes da existente no Bairro JK.

 

Vereador WALDEMAR MERENCIO DA SILVA NETO

Nº 797/2017 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente para que tomem as providências necessárias visando a manutenção nos equipamentos da Academia Vida de Pompeia e a realização de estudos para aquisição de novos equipamentos.

 

Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO

Nº 798/2017 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente efetue a poda corretiva nos galhos das árvores situadas próximas ao Campo de Futebol do Sistema de Lazer do Tufic Baracat “Valdeir Barnabé dos Santos”, na Avenida Nestor de Barros, evitando que os galhos alcancem os fios da rede elétrica.

 

Nº 799/2017 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que estude a possibilidade junto ao setor competente de ser construída uma rampa de acessibilidade aos cadeirantes para acesso ao ponto de ônibus localizado no bairro Lacombe.

 

Nº 800/2017 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente realize uma operação tapa buracos na Rua Washington Luiz na confluência com a Rua Luiz Melges.

 

Vereador VALDIR CERVELIN

Nº 801/2017 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal determinar ao setor competente as providências que se fizerem necessárias visando tapar o buraco existente na camada asfáltica da Rua Adelino Roque, no Jardim Urderico Deboletta.

 

DIVERSOS

 

Comunicados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos financeiros para o Município de Pompeia.

 

Convite da Prefeitura Municipal de Pompeia para participar da reunião de prefeitos, ex-prefeitos, vice-prefeitos, secretários, vereadores, presidentes de partidos, representantes das entidades, do comércio e da indústria, com palestra sobre “Desenvolvimento Econômico no Estado de São Paulo”, a ser realizada no dia 31 de outubro, às 17h, no Instituto de Desenvolvimento Chieco Nishimura. O evento contará com a presença do Excelentíssimo Senhor Márcio França, Vice-governador, e do Secretário adjunto do vice-governador, o Senhor Vinicius Camarinha.

 

Convite da Oásis para participar do encerramento da Temporada Esportiva Oásis 2017, a ser realizado no dia 10 de novembro, às 19h30, na igreja Evangélica Holiness de Pompeia.

 

Convite da Oásis para prestigiar a apresentação Conexão Oásis, em parceria com o Ministério da Cultura, a ser realizada no dia 26 de novembro, às 20h00, no Ginásio de Esportes da Fundação Shunji Nishimura.

 

ORDEM DO DIA

 

1-    Projeto de Lei nº 85/2017, de autoria da Prefeita Municipal, que “Altera o artigo 3º da Lei nº 2.756, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre autorização de doação de imóvel urbano com 115.982,00 metros quadrados à empresa OPTIMAL FOODS DO BRASIL, ALIMENTOS, LTDA.” Colocado em discussão e votação, foi aprovado por 9(nove) votos favoráveis a 1(um) contrário.

 







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