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POMPEIA, 24 de novembro de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVÉS DE SUA LOCALIZAÇÃO:
Vereadores
Valdir Cervelin (Leão) - PMDB
17ª LEGISLATURA

Presidente Atual
Valdir Cervelin (Leão)
Adriana Dias Ferreira Borrasca - PR Carlos Rogério Barbosa - PSD José Pereira da Silva Filho - PSDB Luiz Fernando Vidrich Pazin - PSDB Marcio Rogério Caffer - PMDB Nilson Fernandes da Silva - PTB Rodolfo Filgueira Marino - PSB Valentim Marques de Abreu - PSC Vanderlei Ribeiro dos Santos - PV Waldemar Merencio da Silva Neto - DEM
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36ª Sessão Ordinária de 2017
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EXPEDIENTE

13 DE NOVEMBRO DE 2017

 

Ata da 35ª Sessão Ordinária de 2017.

 

 

PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL

 

Projeto de Lei Complementar nº 01/2017, que “Altera a Lei Complementar nº 15, de 18 de dezembro de 2003 que dá nova redação à Tabela nº 1, da Lei nº 1.175, de 27 de dezembro de 1983, que institui o Código Tributário do Município”. Encaminhado às comissões competentes.

 

Projeto de Lei Complementar nº 02/2017, que “Altera o artigo 6º e as Tabelas I e II da Lei Complementar nº 26, de 22 de junho de 2005 que instituiu o Substitutivo Tributário para fins do Imposto Sobre Serviços de Qualquer

Natureza”. Encaminhado às comissões competentes.

 

Projeto de Lei nº 86/2017, que dispõe sobre “Inclusão de imóvel rural denominado Chácara Boa Vista, com uma área de 8.687,48 metros quadrados, no perímetro urbano do Município de Pompeia”. Encaminhado às comissões competentes.

 

Projeto de Lei nº 87/2017, que “Autoriza abertura de crédito adicional no Orçamento Programa para 2017 na unidade orçamentária do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia e dá outras providências”. Encaminhado às comissões competentes.

 

Projeto de Lei nº 88/2017, que “Altera o Quadro de Pessoal do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia”. Encaminhado às comissões competentes.

 

REQUERIMENTOS

 

TODOS OS VEREADORES

Nº 396/2017 – Insere em ata voto de profundo pesar pelo falecimento do estimado senhor Milson Pereira dos Santos.

 

Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA

Nº 397/2017 – Solicita ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual André Soares (DEM) o seu valioso empenho junto ao Governo do Estado de São Paulo visando a destinação de recursos financeiros para custeio da Santa Casa de Pompeia.

 

Nº 398/2017 – Solicita ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Walter Ihoshi (PSD) o seu valioso empenho junto ao Governo Federal visando a destinação de recursos financeiros para custeio da Santa Casa de Pompeia.

 

Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN

Nº 399/2017 – Solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que informe a esta Casa de Leis quais as providências que estão sendo adotadas para a solução dos problemas descritos na solicitação de munícipes, conforme Protocolo 01871/2017.

 

Nº 400/2017 - Solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal cópia da prestação de contas referente à realização da Festa Municipal do Peão Boiadeiro de Pompeia deste ano.

 

Nº 401/2017 - Solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal cópia da ata da sessão de abertura das propostas referente à Concorrência Pública nº 1/2017, que teve como objeto a alienação do bem imóvel situado na Rua Getúlio Vargas nº 211 (Minishopping Pompeia), realizada no dia 1º de novembro.

 

Vereadores LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN e JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO

Nº 402/2017 - Manifestam congratulações ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Pedro Tobias pela sua reeleição ao cargo de Presidente do Diretório Estadual do PSDB-SP.

 

Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO

Nº 403/2017 - Solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que disponibilize o setor competente para verificação dos empenhos, notas fiscais e pagamentos referentes a obra de revitalização executada na entrada da cidade (postes de iluminação) sentido de trânsito Pompeia/Marília.

 

Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA

Nº 404/2017 - Solicita o envio de ofício à direção da Escola Estadual Cultura e Liberdade manifestando congratulações aos organizadores do Concurso Miss Cene Ensino Médio, realizado no último dia 10; bem como parabeniza a jovem Vitória Milan pela conquista do título de Miss Cene.

 

Vereadores ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA e WALDEMAR MERENCIO DA SILVA NETO

Nº 405/2017 - Manifestam congratulações à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal pela aquisição de mochilas escolares para serem distribuídas aos alunos da rede pública municipal de ensino, cuja entrega deu início no dia de hoje.

 

Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU

Nº 406/2017 – Solicita à Exma. Senhora Prefeita Municipal que informe quais medidas estão sendo tomadas pela atual Administração visando o cumprimento da Lei Municipal nº 2.523, de 2 de dezembro de 2013, que regulamenta a remoção de veículos ou carcaças de veículos abandonados nas vias públicas de Pompeia.

 

INDICAÇÕES

 

Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA

Nº 833/2017 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao setor competente visando a construção de um ponto de ônibus coberto na Rua Dr. José de Moura Resende, nas proximidades do cruzamento com a Rua Cyro Ventura Barbosa.

 

Nº 834/2017 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal e à Secretaria Municipal de Educação e Cultura a realização de estudos visando a implantação de uma biblioteca universitária, contendo espaço para estudo individual e coletivo, com disponibilização de internet e TV para aulas audiovisuais.

 

Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN

Nº 835/2017 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização de limpeza no final da Rua Dr. Lucercy Pereira de Souza, próximo ao encontro com a Rua Francisco Januário, tendo em vista o crescimento de mato e o acúmulo de entulhos.

 

Nº 836/2017 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que inclua no programa de recape asfáltico as vias públicas: Rua Japão, Av. Perimetral e Rua Tiradentes.

 

Vereador WALDEMAR MERENCIO DA SILVA NETO

Nº 837/2017 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização de poda adequada das árvores do bosque, tendo em vista que os galhos das mesmas estão grandes e próximos aos fios de alta tensão.

 

Nº 838/2017 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente tapar os buracos existentes na Avenida Industrial, próximo ao portão de entrada da empresa Jazam Alimentos e da empresa Imep Indústria Mecânica de Pompeia.

 

Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS

Nº 839/2017 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que estude a possibilidade de instalar um braço de luz defronte do Centro de Assistência Social Nossa Senhora de Fátima (Colégio das Irmãs), na Rua Marechal Deodoro da Fonseca.

 

Nº 840/2017 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que estude junto ao setor competente a possibilidade de realizar o recuo do passeio público e o rebaixamento da guia em frente à Igreja Apostólica que está sendo construída na Avenida Mauro Lazarini ao lado do número 820, no Jardim das Acácias, próximo da caixa d´água do bairro José Januário, Pompeia C.

 

Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO

Nº 841/2017 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal, assim que houver disponibilidade financeira, de efetuar a pintura dos nomes das ruas e dos números nos postes do bairro Jardim das Acácias.

 

Nº 842/2017 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando a possibilidade de serem realizadas melhorias no abrigo do ponto de ônibus da Praça Matriz, pois a atual cobertura oferece pouca proteção, principalmente nos dias de chuva em razão da falta de estrutura nas laterais, inclusive posterior.

Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA

Nº 843/2017 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando tapar o buraco existente na camada asfáltica na travessia da linha férrea, sentido de trânsito Rua Pedro Palone.

 

Nº 844/2017 - Sugere, novamente, à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a realização de estudos visando a implantação de um obstáculo tipo valeta na Rua Luiz Pinheiro da Silva, próximo ao encontro com a Rua Hafiz Cury, visando inibir a alta velocidade dos veículos naquela localidade.

 

Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU

Nº 845/2017 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a instalação de tomadas com voltagem 220 no palco situado no Clube JK.

 

Nº 846/2017 - Sugere, novamente, à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias, com a máxima urgência, visando a realização de operação tapa buracos no prolongamento da Rua Washington Luiz, até o início da Estrada Municipal Antonio Parpinelli.

 

DIVERSOS

 

Balancete do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia, referente ao mês de outubro/2017.

 

Ofício nº 253/2017, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde referente ao Requerimento nº 374/2017, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS, que solicitou informações sobre realização de nebulização em toda a cidade, visando controlar a proliferação de pernilongos e mosquitos.

Encaminha informações.

 

Ofício nº 312/2017, do Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto em atenção a Indicação nº 769/2017, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS, que sugeriu ao Superintendente do SAAE reparos na galeria coletora de água localizada na entrada do Loteamento Residencial Provence.

Encaminha esclarecimentos.

 

Ofício nº 20/2017, da Secretária Executiva dos Conselhos, em atenção à Indicação nº 790/2017, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA que sugeriu à Casa dos Conselhos entrar em entendimentos com os Presidentes dos Conselhos Municipais existentes em nosso município, para que encaminhe cópia das atas dos Conselhos à Câmara Municipal, em até 10 dias de sua realização, conforme prevê a Lei Municipal nº 2.664, de 3 de agosto de 2016.

Comunica que encaminhou a solicitação aos Presidentes dos Conselhos Municipais.

 

Carta nº 100/2017, do Coordenador de Relações Governamentais da empresa RUMO, em atenção ao Requerimento nº 362/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN, que solicitou à empresa RUMO que informe a esta Casa de Leis se a área situada nas margens da linha férrea, divisa com o Residencial Boa Vista, na entrada do município de Pompeia, onde se formou uma erosão, no lado direito, sentido de trânsito Marília/Pompeia, é de competência daquela empresa. Caso afirmativo, informar quais as providências que podem ser tomadas para solucionar o referido problema.

Informa que a equipe técnica se deslocou até o ponto informado e constatou haver de fato um início de erosão na faixa de domínio que compromete a estrutura da linha férrea.

Informa, ainda, que estudos estão sendo realizados para identificar o problema.

 

Carta da empresa Máquinas Agrícolas Jacto manifestando agradecimentos pelas congratulações manifestadas pela conquista do Prêmio Melhores do Agronegócio 2017.

 

ORDEM DO DIA

 

 

1)      PROJETO DE LEI Nº 86/2017, que dispõe sobre “Inclusão de imóvel rural denominado Chácara Boa Vista, com uma área de 8.687,48 metros quadrados, no perímetro urbano do Município de Pompeia”.  Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.

 

2)      PROJETO DE LEI Nº 87/2017, que “Autoriza abertura de crédito adicional no Orçamento Programa para 2017 na unidade orçamentária do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia e dá outras providências”. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.

 

3)      PROJETO DE LEI Nº 88/2017, que “Altera o Quadro de Pessoal do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia”. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.

 

4)      PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2017, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que “Dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Pompeia relativas ao exercício de 2015”. Após discussão, foi colocado em votação nominal, sendo aprovado por 6(seis) votos favoráveis dos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Rodolfo Filgueira Marino, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos a 4(quatro) votos contrários dos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva e Waldemar Merencio da Silva Neto.

 







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