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  • Marcio Rogério Caffer - MDB
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Marcio Rogério Caffer

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De
Até

Lei Ordinária:2830

Data:
31/10/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0049-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Isabel Cristina Escorce Januário
Ementa:
Revoga a Lei nº 2.767, de 14 de novembro de 2017, e dispõe sobre inclusão de imóvel denominado Chácara Boa Vista, com uma área de 4.334,84 metros quadrados, no perímetro urbano do Município de Pompeia e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2829

Data:
30/10/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0048-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Isabel Cristina Escorce Januário
Ementa:
Institui o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2828

Data:
10/10/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0045-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Isabel Cristina Escorce Januário
Ementa:
Autoriza e institui o Programa de Reabilitação Fiscal Municipal - REFIM e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2827

Data:
01/10/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0043-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Isabel Cristina Escorce Januário
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 55.000,00.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2826

Data:
01/10/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0042-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Isabel Cristina Escorce Januário
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento no valor de R$ 128.100,00 para o fim que específica.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2825

Data:
15/08/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0040-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Isabel Cristina Escorce Januário
Ementa:
Inclusão de área rural de 4,84 hectares desmembrada da “Fazenda Pompeia” no perímetro urbano do Município de Pompeia.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2824

Data:
15/08/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0039-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Isabel Cristina Escorce Januário
Ementa:
Inclusão de área rural de 5,3617 hectares desmembrada da “Fazenda Pompeia” no perímetro urbano do Município de Pompeia.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2823

Data:
15/08/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0041-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Isabel Cristina Escorce Januário
Ementa:
Inclusão de área rural de 14,9627 hectares desmembrada da “Fazenda Pompeia” no perímetro urbano do Município de Pompeia.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2822

Data:
07/08/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0038-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Isabel Cristina Escorce Januário
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 3.000.000,00.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2821

Data:
26/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0037-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Isabel Cristina Escorce Januário
Ementa:
Dispõe sobre a reestruturação do Quadro Geral de Pessoal da Administração Direta do Município de Pompeia.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:21

Data:
25/01/2005
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
RETIRADO PELO AUTOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 2.019, de 19 de dezembro de 2002, que institui o tíquete-alimentação e dá outras providências.
Existem Alterações
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:20

Data:
16/12/2004
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Majora o valor venal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana e do Imposto sobre a Propriedade Predial referentes ao exercício de 2005 e dá outras providências.
Existem Alterações
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:19

Data:
29/10/2004
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instituir obrigação acessória prevista no § 2º do artigo 157 da Lei Municipal nº 1.175/83.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:18

Data:
27/01/2004
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
RETIRADO PELO AUTOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dá nova redação ao Anexo I da Lei nº 1.919, de 31 de janeiro de 2001.
Existem Alterações
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:17

Data:
27/01/2004
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 2.019, de 19 de dezembro de 2002, que institui o tíquete-alimentação e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:16

Data:
27/01/2004
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral anual, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal, concedendo reajuste aos servidores públicos da administração direta e indireta do Município.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:15

Data:
18/12/2003
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dá nova redação à Tabela n.º 1, da Lei nº 1.175, de 27 de dezembro de 1983, que instituiu o Código Tributário do Município de Pompéia, e dá outras providências. (Artigo 7º- Cria a Unidade Fiscal do Município- UFM)
Existem Alterações
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:14

Data:
18/12/2003
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Institui a Ouvidoria do Município e dá outras providências.
Existem Alterações
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:13

Data:
11/12/2003
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Majora o valor venal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana e do Imposto sobre a Propriedade Predial referentes ao exercício de 2004 e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:12

Data:
26/11/2003
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dá nova redação ao Anexo II da Lei n.º 2.053, de 9 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pompéia e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:08/2005

Data:
05/12/2005
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a revogação de Resolução.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:07/2005

Data:
16/11/2005
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera artigos da Resolução nº 02, de 11 de dezembro de 2000, Regimento Interno.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:06/2005

Data:
16/11/2005
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza ausência de Vereador.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:04/2005

Data:
02/08/2005
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Revogada Totalmente
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza a doação de bens móveis.
Existem Alterações
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:03/2005

Data:
02/08/2005
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Revogada Totalmente
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza a doação de bens móveis.
Existem Alterações
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:02/2005

Data:
14/06/2005
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Revogada Totalmente
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza a doação de bens móveis.
Existem Alterações
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:01/2005

Data:
25/01/2005
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dá nova redação ao Anexo I da Resolução nº 01, de 19 de fevereiro de 2001.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:03/2004

Data:
14/12/2004
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera artigos do Regimento Interno.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:01/2004

Data:
02/08/2004
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza ausência de Vereador.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:03/2003

Data:
18/11/2003
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza ausência de Vereador.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:01/2007

Data:
23/10/2007
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2007
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Comissão de Finanças e Orçamento - 2007
Ementa:
Dispõe sobre as Contas do exercício de 2005 da Prefeitura Municipal de Pompéia.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:02/2006

Data:
28/11/2006
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2006
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Antonio Oliveira de Amorim
Ementa:
Outorga Diploma de Honra ao Mérito à Polícia Militar de Pompéia.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo: 01/2006

Data:
05/09/2006
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2006
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Comissão de Finanças
Ementa:
Dispõe sobre as Contas do exercício de 2004 da Prefeitura Municipal de Pompéia.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0034

Data:
06/11/2000
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dá nova redação aos parágrafos 1º e 2º do artigo 37 da LOMP.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0033

Data:
06/11/2000
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dá nova redação ao "caput" e ao parágrafo 5º do artigo 35 da LOMP.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0032

Data:
06/11/2000
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dá nova redação ao artigo 25, "caput" e incisos da LOMP.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0031

Data:
06/11/2000
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dá nova redação aos incisos III e VI do artigo 18 da LOMP.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0030

Data:
06/11/2000
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a redação do artigo 14.
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Lei da Câmara
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Decreto Municipal:5258

Data:
25/02/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Designação de membros do Conselho do FUNDEB.
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Decreto Municipal:5257

Data:
19/02/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza a permissão de uso de bem público em favor de Laura Morieler Rabaco Gomes. (Box 6, Minishopping Pompeia)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:5256

Data:
19/02/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza a permissão de uso de bem público em favor de Tainá Estefani da Silva. (Box 1, do Minishopping Pompeia)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:5255

Data:
19/02/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza a permissão de uso de bem público em favor de Marta Aparecida dos Santos. (Box 2 do Minimercado "JK")
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:5254

Data:
18/02/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza a devolução do Box "16" localizado no Minishopping Pompeia.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:5253

Data:
18/02/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza a devolução do Box "14" localizado no Minishopping Pompeia.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:5252

Data:
18/02/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza a devolução do Box "2" localizado no Minimercado "JK".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:5251

Data:
18/02/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Convocação a V Conferência Municipal da Saúde.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:5250

Data:
04/02/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 79.000,00
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:5249

Data:
04/02/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00.
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Próxima Sessão

Sessão Ordinária

22 de abril de 2019, às 19h00

Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira

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