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  • Valdir Cervelin (Leão) - MDB
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Valdir Cervelin (Leão)

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 38


Data Inicial:

28/12/1948

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a cobrança de emolumentos para requerimentos, certidões, alvarás, fiscalização de obras e outros serviços prestados pela Prefeitura Municipal.

Lei Ordinária Nº 37


Data Inicial:

28/12/1948

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o senhor Prefeito Municipal a emitir promissórias a favor do Banco Cruzeiro do Sul de São Paulo S.A.

Lei Ordinária Nº 36


Data Inicial:

28/12/1948

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre as Taxas de Aferição de Balanças, Pesos e Medidas.

Lei Ordinária Nº 35


Data Inicial:

28/12/1948

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o cancelamento dos Impostos de Indústrias e Profissões e Licença da Cooperativa Agrícola Mista de Pompéia na parte referente à Usina de Algodão.

Lei Ordinária Nº 34


Data Inicial:

28/12/1948

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre as taxas dos Matadouros.

Lei Ordinária Nº 33


Data Inicial:

28/12/1948

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Imposto de Indústrias e Profissões.

Lei Ordinária Nº 32


Data Inicial:

28/12/1948

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de crédito suplementar a diversas verbas do orçamento.

Lei Ordinária Nº 31


Data Inicial:

28/12/1948

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de crédito especial destinado ao pagamento de despesas do prebiscito entre o município de Pompéia e os municípios de Marília e Quintana.

Lei Ordinária Nº 30


Data Inicial:

28/12/1948

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de crédito especial destinado ao pagamento de dívida da Prefeitura Municipal, contraídas no exercício de 1947.

Lei Ordinária Nº 29


Data Inicial:

10/12/1948

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de crédito especial destinado ao pagamento de dívidas da Prefeitura, contraídas no exercício de 1947.

Próxima Sessão

Sessão Ordinária

6 de agosto de 2018, às 19h00

Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira

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