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  • Valdir Cervelin (Leão) - MDB
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Valdir Cervelin (Leão)

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 38


Data Inicial:

28/12/1948

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a cobrança de emolumentos para requerimentos, certidões, alvarás, fiscalização de obras e outros serviços prestados pela Prefeitura Municipal.

Lei Ordinária Nº 37


Data Inicial:

28/12/1948

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o senhor Prefeito Municipal a emitir promissórias a favor do Banco Cruzeiro do Sul de São Paulo S.A.

Lei Ordinária Nº 36


Data Inicial:

28/12/1948

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre as Taxas de Aferição de Balanças, Pesos e Medidas.

Lei Ordinária Nº 35


Data Inicial:

28/12/1948

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o cancelamento dos Impostos de Indústrias e Profissões e Licença da Cooperativa Agrícola Mista de Pompéia na parte referente à Usina de Algodão.

Lei Ordinária Nº 34


Data Inicial:

28/12/1948

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre as taxas dos Matadouros.

Lei Ordinária Nº 33


Data Inicial:

28/12/1948

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Imposto de Indústrias e Profissões.

Lei Ordinária Nº 32


Data Inicial:

28/12/1948

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de crédito suplementar a diversas verbas do orçamento.

Lei Ordinária Nº 31


Data Inicial:

28/12/1948

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de crédito especial destinado ao pagamento de despesas do prebiscito entre o município de Pompéia e os municípios de Marília e Quintana.

Lei Ordinária Nº 30


Data Inicial:

28/12/1948

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de crédito especial destinado ao pagamento de dívida da Prefeitura Municipal, contraídas no exercício de 1947.

Lei Ordinária Nº 29


Data Inicial:

10/12/1948

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de crédito especial destinado ao pagamento de dívidas da Prefeitura, contraídas no exercício de 1947.

Próxima Sessão

Sessão Ordinária

19 de novembro de 2018, às 19h00

Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira

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