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  • Valdir Cervelin (Leão) - MDB
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Valdir Cervelin (Leão)

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 75


Data Inicial:

29/12/1949

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a receber, por doação, do senhor Mário Zaparolli, uma linha de transmissão e rede distribuidora de energia elétrica, exceto o transformador, na sede do Distrito de Novo Cravinhos.

Lei Ordinária Nº 74


Data Inicial:

29/12/1949

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cancela as dívidas de impostos, taxas, multas e emolumentos exigíveis pelo Município , até o presente exercício, que recaem sobre o imóvel situado na sede de Paulópolis que se destina à contrução pelo Governo do Estado, do Grupo Escolar de Paulópolis.

Lei Ordinária Nº 73


Data Inicial:

28/12/1949

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação à Tabela anexa à Lei nº 36, de 28 de dezembro de 1948, que dispõe sobre a cobrança de taxas de aferição de balanças, pesos e medidas.

Lei Ordinária Nº 72


Data Inicial:

28/12/1949

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de crédito especial destinado ao pagamento de um auxílio ao Hospital Espírita de Marília.

Lei Ordinária Nº 71


Data Inicial:

28/12/1949

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a redação da tabela anexa à Lei nº 2/48, que se refere à cobrança de imposto sobre veículos.

Lei Ordinária Nº 70


Data Inicial:

28/12/1949

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de crédito especial destinado ao pagamento de um auxílio concedido ao Pompéia Tenis Clube.

Lei Ordinária Nº 69


Data Inicial:

28/12/1949

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de crédito especial destinado ao pagamento de um abono de Natal ao Diretor da Secretaria da Câmara Municipal.

Lei Ordinária Nº 68


Data Inicial:

28/12/1949

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de crédito especial destinado à aquisição de um capacete comemorativo da Revolução Constitucionalista.

Lei Ordinária Nº 67


Data Inicial:

28/12/1949

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de crédito especial destiado ao pagamento de abono de Natal aos funcionários municipais.

Lei Ordinária Nº 66


Data Inicial:

15/12/1949

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orça a receita e fixa da despesa do município de Pompéia para o exercício de 1950.

Próxima Sessão

Sessão Ordinária

15 de outubro de 2018, às 19h00

Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira

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