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  • Valdir Cervelin (Leão) - MDB
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Valdir Cervelin (Leão)

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 129


Data Inicial:

22/12/1951

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a distribuição de água no município de Pompéia.

Lei Ordinária Nº 128


Data Inicial:

20/12/1951

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Sergio Francisco Barguil, outros

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial destinado ao pagamento de um abono de Natal aos funcionários, diaristas e mensalistas da Prefeitura Municipal, e ainda às instituições do Município para compra de roupas às crianças pobres.

Lei Ordinária Nº 127


Data Inicial:

13/12/1951

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede isenção de todos os impostos municipais, a partir de 1.º de janeiro de 1952, às carroças e carrocinhas de duas rodas e um animal, utilizadas exclusivamente pelo ambulante produtor de verduras e frutas.

Lei Ordinária Nº 126


Data Inicial:

27/11/1951

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orça e receita e fixa a despesa do município de Pompéia para o exercício de 1952.

Lei Ordinária Nº 125


Data Inicial:

23/11/1951

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre um crédito especial destinado ao pagamento de uma esteira e acessórios para o trator TD. 35, e acessórios para a motoniveladora AUSTIN.

Lei Ordinária Nº 124


Data Inicial:

22/11/1951

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre um crédito especial destinado ao pagamento de auxílio, conforme Lei nº 83/1950, ao Ginásio de Pompéia.

Lei Ordinária Nº 123


Data Inicial:

22/11/1951

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre um crédito suplementar a diversas verbas do orçamento.

Lei Ordinária Nº 122


Data Inicial:

22/11/1951

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre um crédito suplementar a dotação Secretaria da Câmara Municipal.

Lei Ordinária Nº 121


Data Inicial:

21/11/1951

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial destinado ao pagamento dos vencimentos do ocupante do cargo de 1º Escriturário.

Lei Ordinária Nº 120


Data Inicial:

06/09/1951

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede subvenção ao Jornal "A Época" de Pompéia, a título de pagamento das publicações da Câmara e da Prefeitura Municipal.

Próxima Sessão

Sessão Ordinária

15 de outubro de 2018, às 19h00

Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira

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