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  • Valdir Cervelin (Leão) - MDB
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Valdir Cervelin (Leão)

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 279


Data Inicial:

31/12/1954

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial destinado às despesas decorrentes da conta de um prédio onde funcionará a sede da Associação dos Trabalhadores de Pompéia.

Lei Ordinária Nº 278


Data Inicial:

31/12/1954

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria um curso de Admissão Municipal gratuito para ingresso ao curso secundário.

Lei Ordinária Nº 277


Data Inicial:

31/12/1954

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial destinado ao pagamento de abono de Natal aos funcionários, operários e mensalistas da Prefeitura Municipal.

Lei Ordinária Nº 276


Data Inicial:

31/12/1954

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial destinado ao pagamento das despesas feitas em benefício do município de Pompéia.

Lei Ordinária Nº 275


Data Inicial:

31/12/1954

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre um crédito especial destinado ao pagamento das despesas feitas com a 11ª Delegacia de Recrutamento Militar de Pompéia

Lei Ordinária Nº 274


Data Inicial:

31/12/1954

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cancela dívidas ativas constantes do Anexo 13 do Balanço Geral da Prefeitura Municipal do exercício de 1953, na parte relacionado com a Vila Olinda, a Vila Audência, Alves Lima e São Miguel, e referentes a imposto predial urbano. Veda qualquer lançamento de imposto predial e territorial urbano em simples patrimônios ou vilas que não foram registradas nos termos do Decreto-Lei n.º 58, de 10 de dezembro de 1937.

Lei Ordinária Nº 273


Data Inicial:

31/12/1954

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre um crédito especial destinado ao pagamento de diversas despesas com a instalação da sede do Tiro de Guerra.

Lei Ordinária Nº 272


Data Inicial:

31/12/1954

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre um crédito especial destinado ao pagamento da confecção de um filme cinematográfico da cidade de Pompéia.

Lei Ordinária Nº 271


Data Inicial:

31/12/1954

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial destinado ao pagamento de um auxílio de Natal às crianças pobres, promovido pelo Revmo. Vigário da Paróchia, Frei Euzebio, e pelo Centro Espírita Cairbar Chutel.

Lei Ordinária Nº 270


Data Inicial:

31/12/1954

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Oficializa a continuação da Rua Valentim Gentil, além da Rua Dr. Luiz Miranda, numa distância de 80 (oitenta) metros.

Próxima Sessão

Sessão Ordinária

6 de agosto de 2018, às 19h00

Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira

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