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  • Valdir Cervelin (Leão) - MDB
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Valdir Cervelin (Leão)

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 279


Data Inicial:

31/12/1954

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial destinado às despesas decorrentes da conta de um prédio onde funcionará a sede da Associação dos Trabalhadores de Pompéia.

Lei Ordinária Nº 278


Data Inicial:

31/12/1954

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria um curso de Admissão Municipal gratuito para ingresso ao curso secundário.

Lei Ordinária Nº 277


Data Inicial:

31/12/1954

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial destinado ao pagamento de abono de Natal aos funcionários, operários e mensalistas da Prefeitura Municipal.

Lei Ordinária Nº 276


Data Inicial:

31/12/1954

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial destinado ao pagamento das despesas feitas em benefício do município de Pompéia.

Lei Ordinária Nº 275


Data Inicial:

31/12/1954

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre um crédito especial destinado ao pagamento das despesas feitas com a 11ª Delegacia de Recrutamento Militar de Pompéia

Lei Ordinária Nº 274


Data Inicial:

31/12/1954

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cancela dívidas ativas constantes do Anexo 13 do Balanço Geral da Prefeitura Municipal do exercício de 1953, na parte relacionado com a Vila Olinda, a Vila Audência, Alves Lima e São Miguel, e referentes a imposto predial urbano. Veda qualquer lançamento de imposto predial e territorial urbano em simples patrimônios ou vilas que não foram registradas nos termos do Decreto-Lei n.º 58, de 10 de dezembro de 1937.

Lei Ordinária Nº 273


Data Inicial:

31/12/1954

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre um crédito especial destinado ao pagamento de diversas despesas com a instalação da sede do Tiro de Guerra.

Lei Ordinária Nº 272


Data Inicial:

31/12/1954

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre um crédito especial destinado ao pagamento da confecção de um filme cinematográfico da cidade de Pompéia.

Lei Ordinária Nº 271


Data Inicial:

31/12/1954

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial destinado ao pagamento de um auxílio de Natal às crianças pobres, promovido pelo Revmo. Vigário da Paróchia, Frei Euzebio, e pelo Centro Espírita Cairbar Chutel.

Lei Ordinária Nº 270


Data Inicial:

31/12/1954

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Oficializa a continuação da Rua Valentim Gentil, além da Rua Dr. Luiz Miranda, numa distância de 80 (oitenta) metros.

Próxima Sessão

Sessão Ordinária

15 de outubro de 2018, às 19h00

Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira

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