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  • Valdir Cervelin (Leão) - MDB
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Valdir Cervelin (Leão)

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 446


Data Inicial:

11/12/1956

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Prefeito Municipal a proceder a reversão dos pagamentos de auxílios, empenhados em restos a pagar, referente aos exercícios de 1942 e 1943.

Lei Ordinária Nº 353


Data Inicial:

31/12/1956

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Prefeito Municipal a acordar novos preços e condições de fornecimento de iluminação pública com a Companhia Paulista de Força e Luz.

Lei Ordinária Nº 352


Data Inicial:

13/12/1956

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Revoga o artigo 2º da Lei nº 320, de 14 de setembro de 1956, que dispõe sobre a doação de imóveis destinados à construção dos prédios da Cadeia e Delegacia de Polícia.

Lei Ordinária Nº 351


Data Inicial:

13/12/1956

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial destinado às despesas com quadros de formatura nos estabelecimentos de ensino: Ginásio Estadual, Escola Normal Estadual e Grupo Escolar de Pompéia.

Lei Ordinária Nº 350


Data Inicial:

13/12/1956

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial destinado ao pagamento de despesas com o Serviço de Profilaxia e Malária no combate à moléstia de Carlos Chagas.

Lei Ordinária Nº 349


Data Inicial:

15/12/1956

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar.

Lei Ordinária Nº 348


Data Inicial:

13/12/1956

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial destinado ao pagamento de um auxílio aos professores do 4º ano primário das escolas de São Manoel e da sede do Distrito de Queiroz.

Lei Ordinária Nº 347


Data Inicial:

13/12/1956

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial destinado à aquisição de instrumentos municipais para a Banda de Música de Pompéia.

Lei Ordinária Nº 346


Data Inicial:

13/12/1956

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial destinado ao pagamento de um abono provisório aos funcionários municipais, de acordo com a Lei nº 323, de 8 de outubro de 1956.

Lei Ordinária Nº 345


Data Inicial:

13/12/1956

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial destinado à aquisição de hidrômetros para o Serviço de Abastecimento de Água.

Próxima Sessão

Sessão Ordinária

6 de agosto de 2018, às 19h00

Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira

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