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  • Valdir Cervelin (Leão) - MDB
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Valdir Cervelin (Leão)

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 562


Data Inicial:

18/12/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria um cargo de Fiscal Avaliador no Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal.

Lei Ordinária Nº 561


Data Inicial:

18/12/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Prefeito Municipal a dispender até a importância de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros) a fim de atender despesas com a instalação elétrica e construção do prédio de residência do zelador do Matadouro Municipal.

Lei Ordinária Nº 560


Data Inicial:

18/12/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre créditos suplementares à diversas verbas do orçamento.

Lei Ordinária Nº 559


Data Inicial:

18/12/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a contrair empréstimo com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo destinado à execução da rede de esgotos sanitários do Município.

Lei Ordinária Nº 558


Data Inicial:

04/12/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Município a arrecadar o Imposto de Propriedade Territorial Rural e o Imposto de Transmissão de Propriedade Imobiliária Intervivos, nos termos da Emenda Constitucional 1-A.

Lei Ordinária Nº 557


Data Inicial:

04/12/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a conceder auxílios no exerçício de 1962.

Lei Ordinária Nº 556


Data Inicial:

04/12/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera o parágrafo 2º do artigo 157 da Lei Tributária.

Lei Ordinária Nº 555


Data Inicial:

04/12/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial desitnaod ao pagamento de despesas da reforma da cerca do Cemitério do Distrito de Novo Cravinhos.

Lei Ordinária Nº 554


Data Inicial:

04/12/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial destinado ao pagamento de um auxílio para atender despesas com as festas de formatura de estabelecimentos de ensino do Município.

Lei Ordinária Nº 553


Data Inicial:

04/12/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial destinado à concessão de um abono de Natal aos operários e funcionários da Municipalidade.

Próxima Sessão

Sessão Ordinária

15 de outubro de 2018, às 19h00

Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira

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