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  • Valdir Cervelin (Leão) - MDB
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Valdir Cervelin (Leão)

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 640


Data Inicial:

30/12/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito a fim de suplementar disversas verbas do Orçamento vigente.

Lei Ordinária Nº 639


Data Inicial:

28/12/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito destinado a suplementar dotação do Orçamento.

Lei Ordinária Nº 638


Data Inicial:

24/12/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Oficializa no município de Pompéia a data de 15 de abril como o Dia de Conservação do Solo, e institui um concurso anual oficial da Municipalidade , com prêmio de estímulo aos lavradores que durante o ano mais se destacarem em práticas conservacionistas, aos alunos das escolas rurais que apresentarem melhor trabalho sobre a conservação do solo e ao professor que apresentar o melhor Seminário Conservacionista.

Lei Ordinária Nº 637


Data Inicial:

19/12/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Prefeito Municipal a dispender até a importância de um milhão e quatrocentos mil cruzeiros com as despesas da extensão da rede elétrica até a Vila Pirajá.

Lei Ordinária Nº 636


Data Inicial:

19/12/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial destinado à concessão de auxílio a estabelecimentos de ensino para o pagamento de despesas com festas de formatura.

Lei Ordinária Nº 635


Data Inicial:

19/12/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o pagamento, em prestações, da Taxa de Conservação de Estradas Municipais e do Imposto Territorial Rural.

Lei Ordinária Nº 634


Data Inicial:

19/11/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Tabela nº 1 a que se refere o artigo 14 do Decreto nº 22.022, de 31 de dezembro de 1953, adaptado pelo Município em sua parte de Imposto de Transmissão de Propriedade Imobiliária, de acordo com a Lei nº 558, de 4 de dezembro de 1961.

Lei Ordinária Nº 633


Data Inicial:

26/06/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria a 10ª Escola Primária Mista Rural a ser localizada no Bairro Gutambu.

Lei Ordinária Nº 632


Data Inicial:

24/06/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui, no Município, um prêmio em dinheiro, no valor de duzentos mil cruzeiros, a quem fabricar qualquer tipo de máquina dos mais diversos usos, de valor igual ou superior a cinqüenta mil cruzeiros.

Lei Ordinária Nº 631


Data Inicial:

24/06/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial destinado à concessão de um auxílio aos trigêmeos Maria de Lourdes, Maria Lúcia e Maria Aparecida, filhos do Sr. José Gonçalves de Oliveira e Sra. Celina Miranda Gonçalves, residentes no Distrito de Paulópolis.

Próxima Sessão

Sessão Ordinária

6 de agosto de 2018, às 19h00

Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira

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