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  • Valdir Cervelin (Leão) - MDB
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Valdir Cervelin (Leão)

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 690


Data Inicial:

22/12/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação às letras "b" e "c" do artigo 3º da Lei nº 638, de 24 de dezembro de 1963.

Lei Ordinária Nº 689


Data Inicial:

22/12/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a alienar, mediante doação, parte do lote nº 7 da quadra nº 108, com área de 580 metros quadrados, ao Governo do Estado, para o fim expresso de ser nele construído o prédio destinado à residência do Promotor de Justiça da Comarca de Pompéia.

Lei Ordinária Nº 688


Data Inicial:

22/12/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede subvenção à Sociedade Recreativa de Pompéia para reforma de sua sede.

Lei Ordinária Nº 687


Data Inicial:

22/12/1965

Situação

RETIRADO PELO AUTOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Declara de utilidade pública o Asilo São Vicente de Paulo de Pompéia o o Lar da Criança de Pompéia.

Lei Ordinária Nº 686


Data Inicial:

22/12/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação à letra "a" do artigo 53, da Lei nº 670, de 15 de dezembro de 1964.

Lei Ordinária Nº 685


Data Inicial:

01/12/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do município de Pompéia para o exercício de 1966.

Lei Ordinária Nº 684


Data Inicial:

27/11/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o município de Pompéia a assinar contrato de publicidade com a Rádio Difusora da Alta Paulista de Pompéia para publicações de atos oficiais do Poder Executivo e irradiação das Sessões da Câmara Municipal. Proibe o funcionamento de serviço de alto falante fixo no Município com fins comerciais.

Lei Ordinária Nº 683


Data Inicial:

05/10/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial destinado à contabilização das despesas realizadas em exercícios anteriores.

Lei Ordinária Nº 682


Data Inicial:

05/10/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre um empréstimo a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo destinado a serviços de abastecimento de água e serviços de esgoto sanitário.

Lei Ordinária Nº 681


Data Inicial:

05/10/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre na Diretoria de Administração da Fazenda crédito especial com vigência até 31 de dezembro de 1966, destinado à constabilização das despesas realizadas nos exercícios anteriores pelos ex-prefeitos Srs. Constantino Marcolino de Souza e Florentino Favoretto.

Próxima Sessão

Sessão Ordinária

15 de outubro de 2018, às 19h00

Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira

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