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  • Valdir Cervelin (Leão) - MDB
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Valdir Cervelin (Leão)

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 710


Data Inicial:

20/12/1966

Situação

RETIRADO PELO AUTOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 573, de 5 de julho de 1962, que cria o Fundo de Aposentadoria e Reforma Municipal.

Lei Ordinária Nº 709


Data Inicial:

20/12/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação do Cadastro de Valores Imobiliários do Município e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 708


Data Inicial:

20/12/1966

Situação

RETIRADO PELO AUTOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria a Quota de Previdência Social Municipal a ser cobrada sobre todos os impostos, taxas e constribuições de melhoria municipais para distribuição às entidades de assistência social.

Lei Ordinária Nº 707


Data Inicial:

20/12/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação aos itens 1 e 2 do artigo 2º da Lei nº 700, de 21 de novembro de 1966 e substitui o Anexo 3.

Lei Ordinária Nº 706


Data Inicial:

20/12/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre os preços dos serviços explorados diretamente pelo Município, o uso de seus bens e o fornecimento de utilidades produzidas pelo Município.

Lei Ordinária Nº 705


Data Inicial:

20/12/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui a Junta de Recursos Fiscais.

Lei Ordinária Nº 704


Data Inicial:

20/12/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Institui o Código Tributário do Município de Pompéia.

Lei Ordinária Nº 703


Data Inicial:

20/12/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial destiando a atender as despesas feitas com a construção do prédio da casa do Sargento do Tiro de Guerra mp exerciício de 1963 e 1966.

Lei Ordinária Nº 702


Data Inicial:

20/12/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito destinaod a suplementar diversas dotações do Orçamento vigente.

Lei Ordinária Nº 701


Data Inicial:

20/12/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Prefeito Municipal a receber, em doação do Governo do Estado de São Paulo, material para a instalação de um parque infantil.

Próxima Sessão

Sessão Ordinária

15 de outubro de 2018, às 19h00

Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira

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