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  • Valdir Cervelin (Leão) - MDB
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Valdir Cervelin (Leão)

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 720


Data Inicial:

12/12/1967

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui o regime jurídico dos funcionários públicos e servidores do Município.(Estatuto)

Lei Ordinária Nº 719


Data Inicial:

12/12/1967

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Determina que o cargo de Diretor da Fazenda constante da Lei nº 711, de 28 de fevereiro de 1967, passa a ser de provimento em comissão.

Lei Ordinária Nº 718


Data Inicial:

12/12/1967

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito destinado a suplementar diversas dotações do Orçamento.

Lei Ordinária Nº 717


Data Inicial:

12/12/1967

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a dar procuração, passar recibo, endossar e transferir para transações as ações pertencentes ao Município.

Lei Ordinária Nº 716


Data Inicial:

12/12/1967

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivos da Lei nº 704, de 20 de dezembro de 1966, que institui o Código Tributário do Município de Pompéia.

Lei Ordinária Nº 715


Data Inicial:

01/12/1967

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1968.

Lei Ordinária Nº 714


Data Inicial:

24/04/1967

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a alienar imóvel situado na Rua Cravinhos, destinado à construção da residência do Promotor de Justiça da Comarca.

Lei Ordinária Nº 713


Data Inicial:

20/11/1967

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial destinado a auxiliar os flagelados da catástrofe ocorrida em Caraguatatuba em meados do mês de março.

Lei Ordinária Nº 712


Data Inicial:

28/02/1967

Situação

RETIRADO PELO AUTOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre os feriados religiosos no Município.

Lei Ordinária Nº 711


Data Inicial:

28/02/1967

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Pompéia.

Próxima Sessão

Sessão Ordinária

15 de outubro de 2018, às 19h00

Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira

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