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  • Valdir Cervelin (Leão) - MDB
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Valdir Cervelin (Leão)

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 756


Data Inicial:

26/12/1968

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a assinar escritura de retificação e ratificação de cláusulas contratuais com a Caixa Econômica Federal, autorizada pela Lei nº 727, de 21 de junho de 1968.

Lei Ordinária Nº 755


Data Inicial:

26/12/1968

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a assinar escritura de retificação e ratificação de cláusulas contratuais com a Caixa Econômica Estadual e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 754


Data Inicial:

11/12/1968

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a dispender importância como contribuição ao Governo do Estado, através da Secretaria da Justiça, para a aquisição de prédio destinado à residência do Meritíssimo Juiz de Direito da Comarca.

Lei Ordinária Nº 753


Data Inicial:

11/12/1968

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial destinado ao pagamento de despesas de serviços técnicos especializados prestados junto à administração municipal.

Lei Ordinária Nº 752


Data Inicial:

11/12/1968

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial destinado ao pagamento das despesas de aluguel à firma Blokret Pavimentações Articuladas S/A do maquinário destinado à fabricação de lajotas.

Lei Ordinária Nº 751


Data Inicial:

11/12/1968

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial destinado à concessão de um auxílio à Biblioteca Municipal, por intermédio do Lyons Clube de Pompéia.

Lei Ordinária Nº 750


Data Inicial:

11/12/1968

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Prefeito Municipal a doar ao Roupeiro Nossa Senhora de Pompéia, as datas de terrenos urbanos sob números 1, 2, 5, 7 e 8 do quarteirão número 31 do Patrimônio Flândria.

Lei Ordinária Nº 749


Data Inicial:

11/12/1968

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a doar ao Departamento de Águas e Energia, entidade autárquica criada pela Lei nº 1.350, de 12 de dezembro de 1951, todos os materiais e equipamentos destinados à execução e construção de uma linha de ampliação da rede do Distrito de Novo Cravinhos.

Lei Ordinária Nº 748


Data Inicial:

11/12/1968

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Quadro de Funcionários do Legislativo e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 747


Data Inicial:

11/12/1968

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito destinado a suplementar diversas verbas orçamentárias.

Próxima Sessão

Sessão Ordinária

15 de outubro de 2018, às 19h00

Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira

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