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  • Valdir Cervelin (Leão) - MDB
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Valdir Cervelin (Leão)

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 861


Data Inicial:

16/12/1970

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede abono de Natal aos funcionários municipais.

Lei Ordinária Nº 860


Data Inicial:

16/12/1970

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Prefeito Municipal a desapropriar áreas de terrenos descritos no Decreto nº 130/1970 destinadas à construção de lagoas anaeróbia e aeróbia para o Serviço de Esgoto.

Lei Ordinária Nº 859


Data Inicial:

16/12/1970

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 858


Data Inicial:

10/12/1970

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial destinado a despesas de contribuição e quota da empregadora para o fundo de Previdência Social dos Funcionários Públicos Municipais de Pompéia.

Lei Ordinária Nº 857


Data Inicial:

10/12/1970

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Prefeito Municipal a adquirir uma pá carregadeira nova, marca Fiat, da firma Tratores Fiat do Brasil S.A., vencedora da concorrência pública constante do Edital 6/70.

Lei Ordinária Nº 856


Data Inicial:

08/12/1970

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial destinado a fazer face com as despesas oriundas de parte do pagamento das despesas de energia elétrica dispendidas o fornecimento de água à população na antiga Anderson Clayton.

Lei Ordinária Nº 855


Data Inicial:

08/12/1970

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito destinado ao pagamento do aluguel do prédio onde se encontra instalada a Biblioteca Municipal, referente aos meses de agosto a dezembro de 1970.

Lei Ordinária Nº 854


Data Inicial:

08/12/1970

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial destinado ao pagamento de despesas com peças para tratores.

Lei Ordinária Nº 853


Data Inicial:

08/12/1970

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial destinado ao pagamento de pensões.

Lei Ordinária Nº 852


Data Inicial:

03/12/1970

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a denominação da Ruas Trinta e um, situada na Vila Flândria, para Rua José Augusto de Oliveira.

Próxima Sessão

Sessão Ordinária

15 de outubro de 2018, às 19h00

Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira

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