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  • Valdir Cervelin (Leão) - MDB
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Valdir Cervelin (Leão)

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 918


Data Inicial:

29/12/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Prefeito Municipal a doar ao Instituto Nossa Senhora de Fátima a perua Kombi, marca Volkswagen, com certificado nº 770294.

Lei Ordinária Nº 917


Data Inicial:

29/12/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Prefeito Municipal a doar ao Governo do Estado ou ao órgão a que esse indicar, um terreno de forma irregular situado na Rua Getúlio Vargas, compreendido pelos lotes nº 5 e 7 da quadra nº 108, destinado à ampliação do Grupo Escolar Ginásio de Pompéia.

Lei Ordinária Nº 916


Data Inicial:

29/12/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Prefeito Municipal a alienar uma máquina somadora elétrica, marca Remington nº 150-820-085.

Lei Ordinária Nº 915


Data Inicial:

29/12/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o período de 1973 a 1975.

Lei Ordinária Nº 914


Data Inicial:

29/12/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura de créditos especiais destinados a complementar as verbas orçamentárias descritivas, a saber: indenizações trabalhistas, transporte de alunos do Ensino Industrial em Marília e salário de contratados do Setor de Obras e Estradas de Rodagem.

Lei Ordinária Nº 913


Data Inicial:

29/12/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o cancelamento de multas aos contribuintes em débito com a Municipalidade que promoverem sua liquidação dentro de trinta dias a contar da promulgação desta lei.

Lei Ordinária Nº 912


Data Inicial:

29/12/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede abono de natal aos funcionários municipais.

Lei Ordinária Nº 911


Data Inicial:

11/10/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pompéia para o exercício financeiro de 1973.

Lei Ordinária Nº 910


Data Inicial:

11/10/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a venda das ações referentes à Companhia Paulista de Força e Luz.

Lei Ordinária Nº 909


Data Inicial:

11/10/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Incorpora à zona rural lotes de terreno urbano de números 1 (hum) a 27 (vinte e sete) da quadra 31/33 da planta do Distrito de Paulópolis.

Próxima Sessão

Sessão Ordinária

19 de novembro de 2018, às 19h00

Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira

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