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  • Valdir Cervelin (Leão) - MDB
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Valdir Cervelin (Leão)

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 946


Data Inicial:

18/12/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a revogação do artigo 1º e do parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 611, de 15 de dezembro de 1962.

Lei Ordinária Nº 945


Data Inicial:

18/12/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o cancelamento dos débitos fiscais, vencidos até o dia 30 de dezembro do corrente exercício, das pessoas incapazes de proverem a própria subsistência por cegueira, invalidez ou desamparo.

Lei Ordinária Nº 944


Data Inicial:

18/12/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede um abono de Natal aos funcionários públicos do Poder Executivo que exerçam cargos criados por disposição legal, não importanto da forma de seu provimento, bem como aos inativos, com exceção dos funcionários regidos pela CLT.

Lei Ordinária Nº 943


Data Inicial:

18/12/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Pompéia a celebrar Convênio com o Departamento de Obras Públicas do Estado de São Paulo visando a construção de uma ponte sobre o rio Cabeça de Porco neste município e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 942


Data Inicial:

27/11/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a contribuir até a importância de 75% (setenta e cinco por cento) do valor constante do contrato coletivo de Seguro de Vida em Grupo a ser efetuado com a Companhia de São Paulo (COSESP), ficando a parcela restante de 25% (vinte e cinco por cento) a cargo do servidor.

Lei Ordinária Nº 941


Data Inicial:

27/11/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o período de 1974 a 1976.

Lei Ordinária Nº 940


Data Inicial:

27/11/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pompéia para o exercício de 1974.

Lei Ordinária Nº 939


Data Inicial:

23/11/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui a Taxa de Conservação e Manutenção do Serviço de Água.

Lei Ordinária Nº 938


Data Inicial:

23/11/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Prefeito Municipal a desapropriar bem como efetuar a aquisição de área de terreno que se destina ao alargamentoda curva existente no cruzamento da Rua São Simão com a Rua Dr. Luiz Miranda.

Lei Ordinária Nº 937


Data Inicial:

23/11/1973

Situação

REJEITADO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Reformula e consolida o Código Tributário do Município.

Próxima Sessão

Sessão Ordinária

6 de agosto de 2018, às 19h00

Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira

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