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  • Valdir Cervelin (Leão) - MDB
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Valdir Cervelin (Leão)

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 974


Data Inicial:

17/12/1974

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Delimita a zona urbana do Município.

Lei Ordinária Nº 973


Data Inicial:

17/12/1974

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede abono de Natal aos funcionários do Poder Legislativo.

Lei Ordinária Nº 972


Data Inicial:

17/12/1974

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o pagamento de abono de Natal aos funcionários municipais.

Lei Ordinária Nº 971


Data Inicial:

17/12/1974

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria a taxa de remoção de lixo domiciliar e altera a tabela da taxa de serviços urbanos da Lei nº 937, de 23 de novembro de 1973.

Lei Ordinária Nº 970


Data Inicial:

25/11/1974

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 1975 a 1977.

Lei Ordinária Nº 969


Data Inicial:

25/11/1974

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1975.

Lei Ordinária Nº 968


Data Inicial:

24/10/1974

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre os vencimentos dos funcionários do Poder Legislativo.

Lei Ordinária Nº 967


Data Inicial:

24/09/1974

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a conceder a anistia de multas que incidentes nos impostos e taxas em débito, que recaem sobre os prédios residenciais do Núcleo Bandeirantes, bem como das propriedades das instituições filantrópicas.

Lei Ordinária Nº 966


Data Inicial:

24/09/1974

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a compra de um trator de esteiras com lâminha angulável, zero hora, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 965


Data Inicial:

24/09/1974

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial destinado à reforma do prédio da Municipalidade onde se encontram instalados o SAEE e a Câmara Municipal de Pompéia.

Próxima Sessão

Sessão Ordinária

6 de agosto de 2018, às 19h00

Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira

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