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  • Valdir Cervelin (Leão) - MDB
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Valdir Cervelin (Leão)

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1059


Data Inicial:

26/12/1977

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Prefeito Municipal a remanejar lotes urbanos para a Zona Rural no Distrito de Paulópolis.

Lei Ordinária Nº 1058


Data Inicial:

13/12/1977

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Pompéia a cancelar os débitos fiscais, constantes do principal, multas, juros, correção monetária e majorações, referentes aos débitos do exercício de 1977.

Lei Ordinária Nº 1057


Data Inicial:

13/12/1977

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Inclui no perímetro urbano de Pompéia área de terra rural com trinta e seis mil trezentos e trinta e sete metros e doze centímetros quadrados.(proximidades da empresa de Máquinas Agrícolas Jacto)

Lei Ordinária Nº 1056


Data Inicial:

13/12/1977

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede abono de Natal ao funcionários do Poder Legislativo.

Lei Ordinária Nº 1055


Data Inicial:

13/12/1977

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede abono de Natal aos funcionários municipais.

Lei Ordinária Nº 1054


Data Inicial:

23/11/1977

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Plano Plurianual de Investimentos para o período de 1978 a 1980.

Lei Ordinária Nº 1053


Data Inicial:

23/11/1977

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1978.

Lei Ordinária Nº 1052


Data Inicial:

31/10/1977

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Inclui no perímetro urbano da cidade de Pompéia uma área de terras rurais com 7,2 hectares. (Felice Aufiero)

Lei Ordinária Nº 1051


Data Inicial:

13/10/1977

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a redação de artigos da Lei nº 937, de 23 de novembro de 1973 (Código Tributário).

Lei Ordinária Nº 1050


Data Inicial:

05/10/1977

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Revoga o artigo 203 e seus parágrafos 1º e 2º da Lei nº 937, que reformula e consolida o Código Tributário do Município. Exclui da letra "b" do artigo 1º da Lei nº 1.018, de 14 de agosto de 1976, que estabelece a abertura e o fechamento dos estabelecimentos comerciais, a expressão "farmácias". Dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 202 da Lei nº 937, de 23 de novembro de 1973, incluído neste pela Lei nº 1.019, de 30 de agosto de 1976.

Próxima Sessão

Sessão Ordinária

15 de outubro de 2018, às 19h00

Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira

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