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  • Valdir Cervelin (Leão) - MDB
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Valdir Cervelin (Leão)

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1078


Data Inicial:

05/12/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito suplementar destinado ao pagamento de bolsas de estudo, referentes aos meses de agosto a dezembro do exercício de 1978, dos alunos beneficiados do Colégio Comercial de Pompéia.

Lei Ordinária Nº 1077


Data Inicial:

05/12/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui o Abono de Natal Permanente aos funcionários públicos municipais.

Lei Ordinária Nº 1076


Data Inicial:

05/12/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Desvincula da Lei nº 991, de 18 de novembro de 1975, o multiplicador estabelecido pelo Ministério da Fazenda, quando da atualização dos valroes expressos em cruzeiros na legislação do Imposto de Renda, que é usado pelo Município para apuração anual dovalor de referência.

Lei Ordinária Nº 1075


Data Inicial:

29/11/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a denominação da Rua Circular para Rua Luiz Melges.

Lei Ordinária Nº 1074


Data Inicial:

07/11/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Plano Plurianual de Investimentos para o período de 1979 a 1981.

Lei Ordinária Nº 1073


Data Inicial:

07/11/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do município de Pompéia para o exercício de 1979.

Lei Ordinária Nº 1072


Data Inicial:

31/10/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação à Tabela I do artigo 181 do Capítulo III, da Lei nº 937, de 23 de novembro de 1973.

Lei Ordinária Nº 1071


Data Inicial:

26/09/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a denominação das ruas Ceará e Paraíba para Dr. Luvercy Pereira de Souza e Prof. Alceu Guerner Gonzales, respectivamente.

Lei Ordinária Nº 1070


Data Inicial:

05/09/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao artigo 162 da Lei nº 720, de 12 de dezembro de 1967.

Lei Ordinária Nº 1069


Data Inicial:

04/07/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede reajuste aos funcionários do Poder Legislativo e assegura ao cargo de Diretor de Secretaria o direito da percepção de gratificação por função de chefia.

Próxima Sessão

Sessão Ordinária

15 de outubro de 2018, às 19h00

Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira

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