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  • Valdir Cervelin (Leão) - MDB
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Valdir Cervelin (Leão)

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1095


Data Inicial:

21/11/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Prefeito Municipal a desapropriar área de terreno urbano destinada à construção do Velório Municipal.

Lei Ordinária Nº 1094


Data Inicial:

21/11/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Pompéia para o triênio 1980/1982.

Lei Ordinária Nº 1093


Data Inicial:

21/11/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do município de Pompéia para o exercício de 1980.

Lei Ordinária Nº 1092


Data Inicial:

13/11/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de um crédito destinado a suplementar verba que especifica.

Lei Ordinária Nº 1091


Data Inicial:

13/11/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Prefeito Municipal a permutar a área de 846 m² (oitocentos e quarenta e seis metros quadrados) aproximadamente, denominada quadra 86-A, de propriedade da Municipalidade, com a área de 555 m² (quinhento e cinquenta e cinco metros quadrados), denominada quadra 83, de propriedade de Máquinas Agrícolas Jacto S/A. Cancela a Rua 45 em toda a sua extensão e cancela ainda parcialmente a Rua Campos Salles. Autoriza a doação das áreas canceladas à Empresa Máquinas Agrícolas Jacto S/A destinadas a ampliação do centro esportivo da citada empresa.

Lei Ordinária Nº 1090


Data Inicial:

19/09/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de um crédito especial destinado às despesas de perfuração de um poço sermi-artesiano e extensão das redes de água e esgotos na sede do Município.

Lei Ordinária Nº 1089


Data Inicial:

19/09/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Prefeito Municipal a doar à firma Arthur Lundgren Tecidos S/A - Casas Pernambucanas uma área de terreno de 40.000 m² (quarenta mil metros quadrados) situado no Distrito Industrial de Pompéia.

Lei Ordinária Nº 1088


Data Inicial:

24/08/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Prefeito Municipal a doar ao senhor Mariano Tavares do Couto, Diretor Presidente das Firmar Avícola Biba Ltda. e Avícola Santa Izabel Ltda., área de terreno do Distrito Industrial.

Lei Ordinária Nº 1087


Data Inicial:

03/07/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera o Quadro de Funcionários Efetivos do Poder Legislativo.

Lei Ordinária Nº 1086


Data Inicial:

03/07/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a alteração e atualização das tabelas dos cargos e vencimentos dos funcionários públicos municipais, constantes do Anexo III da Lei n.º 955, de 18 de junho de 1974, e Anexos I, II, III e IV da Lei nº 1.066 de 20 de junho de 1978.

Próxima Sessão

Sessão Ordinária

15 de outubro de 2018, às 19h00

Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira

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