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  • Valdir Cervelin (Leão) - MDB
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Valdir Cervelin (Leão)

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1128


Data Inicial:

10/12/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Prefeito Municipal a desapropriar área de terreno urbano pertencente a Mitimori Tanabe, situada no Bairro Flândria.

Lei Ordinária Nº 1127


Data Inicial:

10/12/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Prefeito Municipal a despropriar terrenos urbanos situado na Vila de Paulópolis que se destinam à construção de uma creche.

Lei Ordinária Nº 1126


Data Inicial:

10/12/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Prefeito Municipal a desapropriar área de terras designada como Polígono "B" que se destina à construção do campo de aviação do Município.

Lei Ordinária Nº 1125


Data Inicial:

25/11/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos no município de Pompéia para o triênio 1982/1984.

Lei Ordinária Nº 1124


Data Inicial:

25/11/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do município de Pompéia para o exercício financeiro de 1982.

Lei Ordinária Nº 1123


Data Inicial:

20/11/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação à Tabela I do artigo 181 da Lei nº 937, de 23 de novembro de 1973 e a diversos artigos. (Tabela para lançamento e cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza)

Lei Ordinária Nº 1122


Data Inicial:

29/10/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Extingue a Taxa de Conservação de Estradas Municipais.

Lei Ordinária Nº 1121


Data Inicial:

29/10/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Prefeito Municipal a alienar imóvel situado no lugar denominado Fazenda Nossa Senhora Aparecida, na estrada de rodagem municipal Pompéia-Vila Olinda, que faz divisa com terras de Oswaldo Jacinto Corradi e de José Moysés.

Lei Ordinária Nº 1120


Data Inicial:

18/09/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Prefeito Municipal a permutar parte do lote nº 4 da quadra nº 20 localizado no Patrimônio Flândria por área localizada na quadra nº 38-A, lote s/nº, que se destina à construção de uma pequena praça.

Lei Ordinária Nº 1119


Data Inicial:

16/07/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Inclui na Zona Urbana do Município área rural desmembrada do Sítio Santo Antonio, situado no Bairro Futuro, na divisa com o Cemitério Municipal.

Próxima Sessão

Sessão Ordinária

6 de agosto de 2018, às 19h00

Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira

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