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  • Valdir Cervelin (Leão) - MDB
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Valdir Cervelin (Leão)

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1145


Data Inicial:

31/12/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre reciprocidade de tempo de serviço.

Lei Ordinária Nº 1144


Data Inicial:

31/12/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a inclusão de área de terreno rural na Zona Urbana da cidade de Pompéia.(área agregada à Vila Pirajá)

Lei Ordinária Nº 1143


Data Inicial:

09/12/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre inclusão de área de terra rural na Zona Urbana de Pompéia, localizada ma Fazenda São Luiz, que passará a ser complemento do Jardim São Luiz.

Lei Ordinária Nº 1142


Data Inicial:

09/12/1982

Situação

RETIRADO PELO AUTOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração de valores das Tabelas de Vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais, constantes dos Anexos III, IV e V da Lei nº 1.130. de 23 de março de 1982.

Lei Ordinária Nº 1141


Data Inicial:

30/11/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre cancelamento de artigos do Código Tributário.

Lei Ordinária Nº 1140


Data Inicial:

26/10/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre inclusão de área na Zona Urbana, que confronta com área da Associação Atlética do Banco do Brasil.

Lei Ordinária Nº 1139


Data Inicial:

26/10/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o cancelamento de lançamentos de impostos e taxas municipais.

Lei Ordinária Nº 1138


Data Inicial:

26/11/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dipõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Pompéia para o triênio 1983/1985.

Lei Ordinária Nº 1137


Data Inicial:

26/10/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do município de Pompéia para o exercício financeiro de 1983.

Lei Ordinária Nº 1136


Data Inicial:

14/10/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura de crédito especial suplementar.

Próxima Sessão

Sessão Ordinária

15 de outubro de 2018, às 19h00

Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira

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