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  • Valdir Cervelin (Leão) - MDB
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Valdir Cervelin (Leão)

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1287


Data Inicial:

10/12/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alienação, por doação, de imóveis urbanos de propriedade do Município, situados na Rua Santa Catarina entre as Ruas Humberto Polízio e Dr. José de Moura Resend, quadra nº 76, destinados à construção de uma quadra de esportes.

Lei Ordinária Nº 1286


Data Inicial:

10/12/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alienação, por doação, de imóveis urbanos de propriedade do Município às entidades: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pompéia, Associação Comercial e Industrial de Pompéia, Sindicato Rural de Pompéia e Casa da Amizade de Pompéia para construção de sede própria.

Lei Ordinária Nº 1285


Data Inicial:

02/12/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Prefeito Muniicpal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Educação com o objetivo de dar atendimento odontológico exclusivo da população escolar na rede estadual de ensino de primeiro grau.

Lei Ordinária Nº 1284


Data Inicial:

02/12/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Permuta de áreas de terras com o Sr. José Silva Reis.

Lei Ordinária Nº 1283


Data Inicial:

02/12/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial no valor de Cz$ 130.000,00 para auxílio financeiro ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Pompéia.

Lei Ordinária Nº 1282


Data Inicial:

02/12/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alienação de área de terreno urbano mediante licitação, compreendida pelo trecho desafetado da Rua Santa Cantarina entre as Ruas Constantino Marcolino de Souza e Humberto Polízio.

Lei Ordinária Nº 1281


Data Inicial:

02/12/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alienação de imóveis urbanos de propriedade do Município mediante licitação, localizados na Avenida Benjamin Constant e na Rua José de Moura Rezende, para fins de construções residenciais, comerciais e de um Centro Clínico.

Lei Ordinária Nº 1280


Data Inicial:

02/12/1986

Situação

RETIRADO PELO AUTOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre desafetação de uma área de terreno urbano com 3.867 m², localizada no Loteamento Jardim São Luiz, para posterior doação.

Lei Ordinária Nº 1279


Data Inicial:

02/12/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Crédito adicional suplementar no valor de Cz$ 650.000,00 a dotações constantes do orçamento vigente.

Lei Ordinária Nº 1278


Data Inicial:

25/11/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do município de Pompéia para o exercício financeiro de 1987.

Próxima Sessão

Sessão Ordinária

15 de outubro de 2018, às 19h00

Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira

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