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  • Valdir Cervelin (Leão) - MDB
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Valdir Cervelin (Leão)

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1333


Data Inicial:

23/12/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a incorporação de abono aos salários ou vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1332


Data Inicial:

23/12/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e determina que a remuneração dos servidores municipais contratados para prestação de serviços na área da saúde, conforme convênio firmado entre a Prefeitura Municipal e o Governo do Estado, será equiparada aos ocupantes de cargos correspondente ao Quadro de Funcionários da Secretaria de Estado da Sáude.

Lei Ordinária Nº 1331


Data Inicial:

23/12/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar doação de um veículo às entidades assistenciais de Pompéia.

Lei Ordinária Nº 1330


Data Inicial:

23/12/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito suplementar no valor de Cz$ 386.000,00 a dotação constante do orçamento vigente.

Lei Ordinária Nº 1329


Data Inicial:

23/12/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a incorporação de abono aos salários ou vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1328


Data Inicial:

23/12/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Permuta lotes de terrenos urbanos entre esta Municipalidade e o Sr. Sérgio Natalício.

Lei Ordinária Nº 1327


Data Inicial:

02/12/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Cultura, visando o desenvolvimento da Biblioteca Pública deste município.

Lei Ordinária Nº 1326


Data Inicial:

02/12/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração de denominação de vias públicas para Rua João Teixeira e Rua Joaquim de Almeida Pina.

Lei Ordinária Nº 1325


Data Inicial:

24/11/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do município de Pompéia para o exercício financeiro de 1988.

Lei Ordinária Nº 1324


Data Inicial:

24/11/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Pompéia para o triênio 1988/1990.

Próxima Sessão

Sessão Ordinária

6 de agosto de 2018, às 19h00

Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira

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