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  • Valdir Cervelin (Leão) - MDB
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Valdir Cervelin (Leão)

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1382


Data Inicial:

27/12/1988

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1381


Data Inicial:

27/12/1988

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores municipais do Poder Executivo e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1380


Data Inicial:

27/12/1988

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alienação de imóvel urbano de propriedade do município, sob nº 11(parte) da quadra 149, mediante licitação.

Lei Ordinária Nº 1379


Data Inicial:

16/12/1988

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre desafetação de trecho da Rua Fernando Ferrari, localizada no Bairro Flândria, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1378


Data Inicial:

16/12/1988

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Crédito adicional suplementar no valor de Cz$ 32.060.000,00 a dotações constantes do orçamento vigente.

Lei Ordinária Nº 1377


Data Inicial:

16/12/1988

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera referência de cargo isolado de provimento efetivo.

Lei Ordinária Nº 1376


Data Inicial:

16/12/1988

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre doação de área de terreno urbanoao Sr. Orlando Correa e sua mulher.

Lei Ordinária Nº 1375


Data Inicial:

16/12/1988

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Crédito suplementar no valor de Cz$ 321.000,00 às dotações constantes do Poder Legislativo.

Lei Ordinária Nº 1374


Data Inicial:

30/11/1988

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Crédito adicional suplementar no valor de Cz$ 62.395.000,00 a dotações do orçamento vigente.

Lei Ordinária Nº 1373


Data Inicial:

30/11/1988

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera redação de artigos e incisos da Lei Municipal nº 1.263/86 e dá outras providências.

Próxima Sessão

Sessão Ordinária

15 de outubro de 2018, às 19h00

Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira

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