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  • Valdir Cervelin (Leão) - MDB
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Valdir Cervelin (Leão)

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1414


Data Inicial:

22/12/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre desafetação de parte do Sistema de Lazer de propriedade da Prefeitura Municipal de Pompéia, que compreende a Quadra nº 24 do Loteamento "Parque Residencial Primavera" e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1413


Data Inicial:

13/12/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o percentual dos cargos e empregos públicos reservados para as pessoas portadoras de deficiências nos orgãos da administração pública direta e indireta do município de Pompéia.

Lei Ordinária Nº 1412


Data Inicial:

13/12/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de NCz$ 33.000,00 à dotação constante do orçamento vigente da Câmara Municipal.

Lei Ordinária Nº 1411


Data Inicial:

13/12/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre atualização de débito para com a Fazenda Municipal e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1410


Data Inicial:

30/11/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do município de Pompéia para o exercício financeiro de 1990.

Lei Ordinária Nº 1409


Data Inicial:

29/11/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede reajuste salarial aos servidores e funcionários municipais do Poder Legislativo e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1408


Data Inicial:

29/11/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede reajuste salarial aos servidores e funcionários municipais do Poder Executivo e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1407


Data Inicial:

07/11/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de NCz$ 3.349.600,00 às dotações constantes do orçamento vigente.

Lei Ordinária Nº 1406


Data Inicial:

31/10/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação a letra "c" do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.401/89.

Lei Ordinária Nº 1405


Data Inicial:

30/10/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza dispensa de servidor público municipal, responsável por pessoa portadora de deficiência, de parte da jornada de trabalho.

Próxima Sessão

Sessão Ordinária

6 de agosto de 2018, às 19h00

Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira

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