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  • Valdir Cervelin (Leão) - MDB
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Valdir Cervelin (Leão)

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1414


Data Inicial:

22/12/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre desafetação de parte do Sistema de Lazer de propriedade da Prefeitura Municipal de Pompéia, que compreende a Quadra nº 24 do Loteamento "Parque Residencial Primavera" e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1413


Data Inicial:

13/12/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o percentual dos cargos e empregos públicos reservados para as pessoas portadoras de deficiências nos orgãos da administração pública direta e indireta do município de Pompéia.

Lei Ordinária Nº 1412


Data Inicial:

13/12/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de NCz$ 33.000,00 à dotação constante do orçamento vigente da Câmara Municipal.

Lei Ordinária Nº 1411


Data Inicial:

13/12/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre atualização de débito para com a Fazenda Municipal e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1410


Data Inicial:

30/11/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do município de Pompéia para o exercício financeiro de 1990.

Lei Ordinária Nº 1409


Data Inicial:

29/11/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede reajuste salarial aos servidores e funcionários municipais do Poder Legislativo e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1408


Data Inicial:

29/11/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede reajuste salarial aos servidores e funcionários municipais do Poder Executivo e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1407


Data Inicial:

07/11/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de NCz$ 3.349.600,00 às dotações constantes do orçamento vigente.

Lei Ordinária Nº 1406


Data Inicial:

31/10/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação a letra "c" do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.401/89.

Lei Ordinária Nº 1405


Data Inicial:

30/10/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza dispensa de servidor público municipal, responsável por pessoa portadora de deficiência, de parte da jornada de trabalho.

Próxima Sessão

Sessão Ordinária

15 de outubro de 2018, às 19h00

Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira

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