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  • Valdir Cervelin (Leão) - MDB
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Valdir Cervelin (Leão)

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1522


Data Inicial:

10/12/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera denominação de vias públicas.

Lei Ordinária Nº 1521


Data Inicial:

10/12/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do município de Pompéia para o exercício financeiro de 1993.

Lei Ordinária Nº 1520


Data Inicial:

02/12/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 1.313, de 07 de outubro de 1987.

Lei Ordinária Nº 1519


Data Inicial:

02/12/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 4.621.400,00 às dotações constantes do orçamento vigente.

Lei Ordinária Nº 1518


Data Inicial:

29/10/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 250.000.000,00 à dotação do orçamentovigente do Poder Legislativo.

Lei Ordinária Nº 1517


Data Inicial:

21/10/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Desincorpora da classe de bens do uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais do Município, uma área de terras urbanas com 465,01 metros quadrados, constituída de parte do lote nº 08, da quadra nº 11, da planta da cidade e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1516


Data Inicial:

21/10/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Desincorpora da classe de bens do uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais do Município, uma área de terras urbanas com 1.145,288 metros quadrados, constituída de parte dos lotes nºs 01, 02, 03 e 04 da quadra nº 11, da planta da cidade e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1515


Data Inicial:

21/10/1992

Situação

RETIRADO PELO AUTOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais do Município, uma área de terras urbana com 832,50 metros quadrados, constituída de parte dos lotes nºs 02, 03, 04, 05, 07 e 08, da quadra nº 11 da planta da cidade e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1514


Data Inicial:

20/10/1992

Situação

Revogada PARCIAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Disciplina a supressão, a poda, o replantio e uso adequado e planejamento das áreas revestidas de vegetação do porte arbóreo e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1513


Data Inicial:

30/09/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores e funcionários públicos municipais do Poder Executivo.

Próxima Sessão

Sessão Ordinária

15 de outubro de 2018, às 19h00

Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira

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