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  • Valdir Cervelin (Leão) - MDB
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Valdir Cervelin (Leão)

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1661


Data Inicial:

19/12/1994

Situação

RETIRADO PELO AUTOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Isenta os aposentados e pensionistas que recebem mensalmente até dois salários mínimos do pagamento das taxas e imposto sobre a propriedade predial que lhes sirva de moradia.

Lei Ordinária Nº 1660


Data Inicial:

19/12/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre extinção do Imposto sobre a Venda a Varejo de Combustíveis Líquidos.

Lei Ordinária Nº 1659


Data Inicial:

19/12/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do município de Pompéia para o exercício de 1995.

Lei Ordinária Nº 1658


Data Inicial:

16/12/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre concessão de cestas básicas aos servidores públicos municipais da administração direta e indireta.

Lei Ordinária Nº 1657


Data Inicial:

16/12/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Majora valor venal para efeito de lançamento do IPTU e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1656


Data Inicial:

07/12/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Declara entidade de utilidade pública. ( Associação de Convivência dos Idosos de Pompéia)

Lei Ordinária Nº 1655


Data Inicial:

07/12/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Prefeito Municipal de Pompéia a proceder doação de área de terreno urbano pertencente à classe dos bens patrimoniais disponíveis no município e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1654


Data Inicial:

07/12/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a permutar área pública localizada no Bairro Flândria e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1653


Data Inicial:

07/12/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a alienar imóvel pertencente à Municipalidade, situado no prolongamento da Avenida dos Expedicionários de Pompéia.

Lei Ordinária Nº 1652


Data Inicial:

02/12/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estabelece normas para a instalação e funcionamento de Motéis no Município.

Próxima Sessão

Sessão Ordinária

6 de agosto de 2018, às 19h00

Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira

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