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  • Valdir Cervelin (Leão) - MDB
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Valdir Cervelin (Leão)

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2140


Data Inicial:

20/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o município de Pompéia a receber, por doação, imóvel da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.

Lei Ordinária Nº 2139


Data Inicial:

20/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a elevar os valores dos auxílios, subvenções e/ou contribuições no exercício de 2005 previstos na lei nº 2.101, de 2 de dezembro de 2004.

Lei Ordinária Nº 2138


Data Inicial:

15/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a formalizar convênio de cooperação técnica com a Secretaria de Estado da Habitação - SEH.

Lei Ordinária Nº 2137


Data Inicial:

15/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Reversão ao patrimônio público municipal dos imóveis localizados no Jardim Eldorado constantes das matrículas nº 4.610, 4.611, 4.612, 4.613 e 4.614 do Cartório de Registro de Imóveis de Pompéia.

Lei Ordinária Nº 2136


Data Inicial:

15/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Programa de Demissão Voluntária dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta do Município e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2135


Data Inicial:

01/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao artigo 2º, "caput", alíneas "a" e "c" do artigo 2º da lei nº 1.642, de 5 de outubro de 1994, que dispõe sobre a área de terreno urbano destinada à implantação do Distrito Industrial II de Pompéia.

Lei Ordinária Nº 2134


Data Inicial:

01/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios, subvenções e/ou contribuições no exercício de 2006.

Lei Ordinária Nº 2133


Data Inicial:

01/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do município de Pompéia para o exercício de 2006.

Lei Ordinária Nº 2132


Data Inicial:

22/11/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social no valor de R$ 48.000,00 à Santa Casa de Pompéia.

Lei Ordinária Nº 2131


Data Inicial:

17/11/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação à alínea "c" do inciso I, alínea "a" do inciso II e alínea "a" do inciso III do artigo 36 da lei nº 2.053/03, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pompéia e dá outras providências.

Próxima Sessão

Sessão Ordinária

15 de outubro de 2018, às 19h00

Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira

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