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  • Valdir Cervelin (Leão) - MDB
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Valdir Cervelin (Leão)

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2186


Data Inicial:

12/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Álvaro Prizão Januário

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Município a receber, em doação, dois imóveis rurais destacados da Fazenda Jacutinga constantes das matrículas 8.112 e 8.114 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pompéia.

Lei Ordinária Nº 2185


Data Inicial:

12/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Álvaro Prizão Januário

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de gratificação para servidores do quadro de apoio escolar do Estado, em exercício na rede municipal de ensino, por força do Termo de Parceria Estado-Município.

Lei Ordinária Nº 2184


Data Inicial:

05/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Álvaro Prizão Januário

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a elevar o valor das subvenções sociais concedidas às Associações de Pais e Mestres da EMEF de Pompéia e da EMEIEF Tufic Baracat no exercício de 2006, previstas na Lei 2.134, de 1º de dezembro de 2005.

Lei Ordinária Nº 2183


Data Inicial:

05/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Álvaro Prizão Januário

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Pompéia a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

Lei Ordinária Nº 2182


Data Inicial:

30/11/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Álvaro Prizão Januário

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios, subvenções e/ou contribuições no exercício de 2007.

Lei Ordinária Nº 2181


Data Inicial:

30/11/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Álvaro Prizão Januário

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pompéia para o exercício de 2007.

Lei Ordinária Nº 2180


Data Inicial:

30/11/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Álvaro Prizão Januário

Arquivo:


Ementa:

Altera parte dos Anexos da Lei 2.125, de 27 de setembro de 2005, que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pompéia para o período de 2006 a 2009, e da Lei 2.161, de 13 de junho de 2006, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária de 2007 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2179


Data Inicial:

22/11/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Álvaro Prizão Januário

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a implantar projetos de urbanização em áreas ociosas de órgãos federais e estaduais localizadas no perímetro urbano do Município.

Lei Ordinária Nº 2178


Data Inicial:

22/11/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Álvaro Prizão Januário

Arquivo:


Ementa:

Aprova o Plano Municipal de Educação.

Lei Ordinária Nº 2177


Data Inicial:

14/11/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Álvaro Prizão Januário

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termos de Convênio e seus respectivos Aditamentos com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento, em doação, de bens e obras necessárias a sua respectiva instalação, referentes a programas à Agricultura e Abastecimento.

Próxima Sessão

Sessão Ordinária

6 de agosto de 2018, às 19h00

Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira

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